Atenção: Quase 2 milhões de trabalhadores podem ser incluídos no PIS/Pasep.

 

Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para passarem a receber o abono salarial. A Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de março.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento do abono salarial, a análise tem como objetivo evitar pedidos adicionais de revisão e garantir o direito dos trabalhadores.
Segundo a pasta, o montante de 1,9 milhão de trabalhadores equivale a apenas 3,5% dos 55 milhões de cadastros verificados pela Dataprev neste ano. Neste ano, o abono salarial referente ao trabalho em 2020 está sendo pago em fevereiro e março. Nos anos anteriores, o pagamento ocorria ao longo de 12 meses.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores que tiverem a revisão do cadastro aprovada serão avisados a partir de 16 de março por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pela plataforma Serviços do Trabalho no Portal Gov.br.

Além dos registros na Rais, este é o primeiro ano em que os registros no e-Social (plataforma eletrônica de registro dos dados de trabalhadores) estão sendo usados no processamento dos dados do abono salarial.

Até agora, a Dataprev concluiu o processamento de 96,5% dos cadastros, que resultaram em 22,7 milhões de trabalhadores elegíveis para receberem o abono salarial, 30,4 milhões inelegíveis e 1,9 milhão com a necessidade de processamento adicional.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito ao benefício.
Valor
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.
Informações:  MTP
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Tesouro Direto registra R$ 3,5 bilhões em vendas em Janeiro!

 

As vendas de títulos do Tesouro Direto registradas em janeiro foram maiores do que os resgates em mais de R$ 1 bilhão. De acordo com dados divulgados hoje dia 22 de Fevereiro de 2022 pelo Tesouro Nacional, as vendas registradas foram de R$ 3,5 bilhões, enquanto os resgates ficaram em R$ 2,47 bilhões.

No mês, foram contabilizadas 552.466 operações de investimento em títulos. Do total resgatado, R$ 1,556 bilhão é referente a recompras, enquanto R$ 920,7 milhões são relativos a vencimentos. Ao todo, 1.827.392 pessoas estão com saldo em aplicações no Tesouro Direto. O número representa um aumento de 13,2 mil na comparação com o mês anterior.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram os indexados à taxa básica de juros (Selic), com um total de 50,5% das participações nas vendas. Já os títulos vinculados à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como o Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, registraram uma participação de 35,7% do total. Os prefixados totalizaram 13,8% das participações.

Nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 856,45 milhões (55,03%). Os títulos remunerados por índices de preços totalizaram R$ 427,27 milhões (27,45%), os prefixados, R$ 272,69 milhões (17,52%).

Segundo os dados divulgados pelo Tesouro, no que se refere ao prazo de emissão, 12,9% das vendas no Tesouro Direto no mês corresponderam a títulos com vencimentos acima de 10 anos. As vendas de títulos com prazo entre 5 e 10 anos representaram 27,2%. Já as com prazo entre 1 e 5 anos representam 59,8% do total.

Estoque
O estoque total do Tesouro Direto ficou em R$ 80,91 bilhões, valor que representa aumento de 2,2% na comparação com dezembro de 2021, quando foram registrados R$ 79,19 bilhões. Na comparação com janeiro do ano passado, quando o estoque total estava em R$ 62,51 bilhões, o resultado representa um aumento de 29,4%.

Os títulos remunerados por índices de preços respondem pelo maior volume no estoque, alcançando 55,6%. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, com participação de 27,2%, e os títulos prefixados, com 17,2%.

Em relação à composição do estoque por prazo, 3,5% dos títulos vencem em até 1 ano. A maior parte, 62,0%, é composta por títulos com vencimento entre 1 e 5 anos. Os títulos com prazo entre 5 e 10 anos correspondem a 11,3%, e aqueles com vencimento acima de 10 anos, a 23,2%.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,38% das operações de investimento no mês, enquanto o valor médio por operação ficou em R$ 6.342,02. Com relação à rentabilidade acumulada em doze meses, o destaque ficou com o título Tesouro IPCA+ 2026, que obteve alta de 1,18%.
Informações:  Tesouro Nacional
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Polícia Civil prende suspeito de Homicídio em Monte Negro - Rondônia

 

 PC-RO PRENDE SUSPEITO DE ASSASSINAR COMPRADOR DE GADO EM MONTE NEGRO -RONDÔNIA.

 
A Polícia Civil do estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Monte Negro/RO, deflagrou nessa manhã dia 22 de Fevereiro de 2022, terça-feira, a Operação Erga Omnes com intuito de prender um dos envolvidos na morte de Cícero Quirino, conhecido como Tito, homicídio ocorrido no dia 19/01/2022 na cidade de Monte Negro/RO.

 
Consta na investigação que um policial penal teria participado da crime sob investigação, medida que foi representado ao Poder Judiciário de Ariquemes/RO e concedida prisão temporária dele e busca e apreensão em três endereços. A medida essa que visa angariar provas e elementos informativos a fim de instruir a investigação da Polícia Civil.

 
Uma advogada também foi alvo da investigação, tendo sido cumprido em sua residência mandado de busca e apreensão.
A Operação Policial contou com apoio logístico e operacional da Delegacia Regional de Polícia Civil de Ariquemes, bem como apoio operacional do N.I. da Polícia Civil, Delegacia de Homicídios e Delegacia de Patrimônio, todas de Ariquemes.

 
O nome da Operação faz referência ao brocardo latim erga omnes que em português significaria vale para todos medida que deixa claro que ninguém se encontra acima da lei.
 

 

 

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Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Ministro Paulo Guedes diz: Governo avalia reduzir imposto para estimular indústria!

 

O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao consumidor final.

“Vamos reindustrializar o país”, afirmou Guedes ao participar, hoje dia 22 de Fevereiro de 2022, em São Paulo, de evento promovido pelo banco BTG Pactual. “Estamos preparando um movimento com o apoio do presidente da Câmara [o deputado Arthur Lira (PP-AL)]; do ministro da Casa Civil [Ciro Nogueira] e, principalmente, do presidente da República [Jair Bolsonaro]”, acrescentou o ministro ao voltar a defender a importância de uma redução dos impostos cobrados no Brasil.

“Veja que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora, a indústria brasileira está sofrendo, nas últimas três, quatro décadas, impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Temos que atacar essas três questões, e vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzindo 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil", declarou.

“Já que a arrecadação [com impostos] subiu fortemente, temos esses recursos que íamos investir na Reforma Tributária que empacou no Senado, o [Poder] Executivo pode dizer que o excesso de arrecadação não é para inchar a máquina [pública] de novo e que preferimos transferir este ganho de arrecadação na forma de redução de impostos para milhões de brasileiros, para todo mundo”, justificou o ministro, garantindo que a medida vai ser encaminhada junto com outras propostas do governo.

FGTS
Ainda durante o evento, Guedes voltou a defender a possibilidade de trabalhadores endividados sacarem parte dos seus recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para saldar  compromissos. Segundo o ministro, a medida é uma das que o governo pode propor “daqui até o fim do ano para ajudar a economia a crescer”.

“Podemos mobilizar recursos do FGTS porque são fundos privados; pessoas que têm recursos lá e que estão passando dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e é credor no fundo, mas não pode sacar [o dinheiro] e liquidar sua dívida”, explicou.

Privatizações
O ministro da Economia também defendeu que parte dos recursos financeiros obtidos com a venda de empresas estatais e concessões de serviços públicos passe a ser destinada a mecanismos de combate à desigualdade, como o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Para ele, a medida contribuiria para fortalecer o apoio popular às privatizações, servindo como um “incentivo para a classe política acelerar as privatizações”.

“Hoje, a privatização vira redução de dívida, o que é um mecanismo muito indireto. É preciso explicar ao político que [a privatização pode] baratear a rolagem da dívida [pública, fazendo com que] sobre um pouco mais de recursos para a Saúde e a Educação no orçamento do ano seguinte. Isto é muito indireto. Mas, se ao vendermos uma estatal, pegarmos 20% ou 30% da redução de dívida [e destinarmos] ao Fundo de Erradicação da Pobreza, é uma transferência de riqueza”, opinou. "Quem sabe não vai haver o aumento de apoio popular [às privatizações]."
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Economia: FGV diz que confiança do consumidor atinge maior nível desde Agosto.

 

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 2,9 pontos na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 77 pontos em uma escala de zero a 200 pontos, o maior nível desde agosto do ano passado.

A alta da taxa foi puxada, principalmente, pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança dos consumidores em relação ao futuro e que subiu 3,8 pontos. Com isso, o subíndice chegou a 84,5 pontos, principalmente devido ao bom desempenho do componente intenção de compras de bens duráveis próximos meses.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no presente, também subiu (1,5 ponto) e chegou a 67,6 pontos. Apesar da alta, este subíndice ainda está em patamar muito baixo em termos históricos.

“O resultado positivo pode ter sido influenciado pelo Auxílio Brasil nas faixas de renda mais baixas, perspectivas mais favoráveis sobre o mercado de trabalho e situação econômica que voltaram a ficar mais otimistas, com indicadores superando o nível neutro de 100 pontos. Mas é preciso ter cautela, o nível ainda é muito baixo em termos históricos e o comportamento volátil dos consumidores nos últimos meses mostram que a incerteza elevada tem afetado bastante a manutenção de uma tendência mais clara da confiança no curto prazo”, explica a pesquisadora Viviane Seda Bittencourt, em nota divulgada pela FGV.
Informações: FGV 
Post: G. Gomes
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