O
Presidente da República Jair Bolsonaro assinou e encaminhou ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do
Desporto (PND), uma antiga reivindicação da comunidade esportiva. A
assinatura do Projeto de Lei, que agora segue para apreciação e voto de
deputados e senadores, ocorreu na manhã desta quarta-feira dia 23 de fevereiro de 2022, em
solenidade no Palácio do Planalto, com a participação de representantes
do esporte brasileiro.
Previsto na Lei nº 9.615 (Lei Pelé), de
24 de março de 1998, a regulamentação do PND levou 24 anos para ser
apresentada. “Não queremos fazer do esporte um instrumento político,
mas um instrumento, realmente, [para] integrar. Fazer com que a
juventude, cada vez mais, se interesse por isso. Porque isso os afasta
também das drogas, dos maus caminhos”, ressaltou o Presidente Jair
Bolsonaro.
O plano apresentado pelo Governo
Federal será regido por cinco princípios. Um deles é assegurar a
autonomia das entidades que compõem o Sistema Nacional do Desporto na
organização do esporte nacional. A medida também vai levar garantia de
acesso ao esporte, enquanto direito social, e valorizar a prática
esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano. O projeto prevê
ainda a colaboração entre agentes públicos e privados para o
desenvolvimento do esporte e estabelece a ética e o jogo limpo em todas
as formas de manifestação esportiva.
O PND também prevê o incentivo ao uso
da infraestrutura esportiva existente hoje e visa implantar novas
edificações e espaços esportivos mediante programas ou projetos de uso e
manutenção. A ideia é evitar obras que acabem abandonadas e resultem em
desperdícios de recursos. Um exemplo, foi a reativação dos Jogos
Escolares Brasileiros (JEB’s), que estavam paralisados há 17 anos. No
ano passado, a competição reuniu mais de seis mil estudantes-atletas no
Rio de Janeiro em disputas realizadas nas estruturas dos jogos olímpicos
de 2016.
“No ano passado, tivemos as realizações
das Olimpíadas e Paralimpíadas onde o Brasil conquistou o maior número
de medalhas da sua história. Mas o principal recorde foi ter concedido o
Bolsa Atleta e o Bolsa Pódio para o maior número de atletas da história
do Brasil. Ter zerado a fila de prestação de contas da Lei de Incentivo
ao Esporte e ter uma ferramenta fundamental para que, cada vez mais, a
atividade esportiva possa ter capilaridade em nosso Brasil”, lembrou o
ministro da Cidadania, João Roma.
O texto prevê que o PND seja atualizado e renovado a cada 10 anos, a contar da data de publicação da Lei.Informações: Governo Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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