Governo federal inaugura trecho de 17 km da BR-153 em São Paulo.

 

O governo federal inaugurou hoje  dia 24 de Fevereiro de 2022 um trecho de duplicação da BR-153 de 17,8 quilômetros, localizado em São José do Rio Preto (SP), entre os quilômetros 54,3 e 72,1 da estrada. 
 
Foram investidos R$ 268,5 milhões no empreendimento, valor que inclui restaurações e intervenções em viadutos, ponte e passarelas.
 
Segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de um milhão de pessoas que moram na região poderão ser beneficiadas. O município fica a 442 quilômetros da capital, e, segundo a pasta, exerce influência direta sobre uma região com mais de 100 cidades.
 
Durante o discurso de inauguração da obra, o presidente Jair Bolsonaro lamentou as mortes, os obstáculos e os imprevistos causados pela pandemia. O presidente também criticou gestores estaduais que optaram pelo fechamento rigoroso de atividades comerciais, os quais classificou como “protótipos de ditadores.”
 
“Ser líder não é estar ao lado do politicamente correto. É decidir por gestos e por exemplo. É estar ao lado do povo”, acrescentou.

Informações: Governo Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Policial Civil impede Roubo em Supermercado de Vilhena - RO.

 

 POLICIAL CIVIL IMPEDE ASSALTO EM SUPERMERCADO DE VILHENA-RO.

 

A ação corajosa do agente de polícia Marcos Bonfá, lotado na Delegacia Especializada em Extorsões, Roubos e Furtos-DERF de Vilhena, evitou o assalto a um mercadinho e resultou na prisão de J.P.(39), na manhã desta quinta-feira dia 24 de Fevereiro de 2022 localizado a av. Rio Grande do Norte, bairro Cidade verde III, em Vilhena-RO.

 
O policial estava em sua residência quando escutou barulhos de briga no comércio vizinho. De imediato, o agente de segurança pública se deslocou ao mercadinho e se deparou com o assalto em andamento. O cliente reagiu ao roubo e estava em luta corporal com o bandido. O agente da Polícia Civil logrou êxito em imobilizar e prender o assaltante.

 
O servidor público apreendeu a arma usada no crime e detectou que, na verdade, era uma pistola de brinquedo do tipo air soft. O criminoso possuía um mandado de prisão em aberto e havia rompido a tornozeleira eletrônica. 

 
J.P.(39) foi preso e encaminhado ao sistema prisional onde permanecerá à disposição da Justiça. Se for condenado, o mesmo pode pegar uma pena que varia entre 4 a 10 anos e multa, diminuída de um a dois terços. 

 

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Informações: PC-RO
Post: G. Gomes
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Governo Federal cria carteira de identidade nacional com número único.

 

Um decreto assinado nesta quarta-feira dia 23 de Fevereiro de 2022 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, cria um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do documento também será único para todo o país. A medida simplifica a vida do cidadão e aumenta a segurança. A carteira de identidade nacional foi anunciada durante cerimônia, no Palácio do Planalto.O decreto entra em vigor em 1º de março deste ano.

 

Contribuição Previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU.

 

Os valores de auxílio-alimentação recebidos pelos trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária, mesmo antes da vigência da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Esse é o entendimento definido por parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União que ganhou efeito obrigatório nesta quarta-feira dia 23 de Fevereiro de 2022 após ser aprovado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União

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O posicionamento deverá ser observado por todos os gestores do Poder Executivo Federal de agora em diante. O parecer colocará fim a qualquer controvérsia administrativa, inclusive no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), gerando segurança jurídica à questão.

A conclusão consta de parecer elaborado pela Consultoria-Geral da União, órgão da AGU, após estudos, análises e consultas feitas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência. A discussão jurídica dizia respeito à incidência do auxílio-alimentação na base de cálculo da contribuição previdenciária antes da Reforma Trabalhista, uma vez que as alterações promovidas em 2017 deixaram claro que somente o pagamento do auxílio na forma de pecúnia deve continuar integrando a contribuição.

De acordo com o entendimento, em diversos momentos a Administração Tributária já havia se manifestado a favor de equiparar o auxílio-alimentação pago na forma de tíquete ou congêneres com o auxílio in natura, oferecido pelo empregador por meio de cestas básicas ou refeições fornecidas no local de trabalho. Isso porque a entrega de cartões eletrônicos e magnéticos permite, de igual maneira, a aquisição dos gêneros alimentícios ou refeições em estabelecimentos comerciais e “não se amolda, sob qualquer aspecto, ao auxílio prestado em pecúnia”.

O parecer cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não incidência da contribuição quando o recebimento do auxílio se der in natura. “O fator relevante para o auxílio-alimentação in natura compor, ou não, a base de cálculo da contribuição previdenciária foi a sua natureza não salarial, a despeito de qualquer outro elemento adicional”, assinala o parecer.

De acordo com o entendimento, a Reforma Trabalhista, ao alterar o §2º do art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), veio explicitar algo que já estava no dispositivo que instituiu a base de cálculo da contribuição previdenciária. “Portanto, o auxílio-alimentação na forma de tíquetes ou congênere, mesmo antes do advento do §2º do art. 457, já não integrava a base de cálculo da contribuição previdenciária, nos termos do caput do art. 28 da Lei 8.212/1991”.
Informações da AGU
Post: G. Gomes
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Polícia Federal prende pastor acusado de promover discurso de ódio contra judeus.

 

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje dia 24 de Fevereiro de 2022 um pastor acusado de promover discursos de ódio contra judeus. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 8a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação Rófesh também cumpriu mandado de busca e apreensão contra o líder religioso, no bairro de Santo Cristo, na região central do Rio.

De acordo com as investigações do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC), da PF, o religioso, cujo nome não foi divulgado, produziu e publicou diversos vídeos com ataques aos judeus e seguidores de outras religiões.

Racismo e ameaça
Além dos crimes de racismo e ameaça, o pastor responderá por incitação e apologia de crime. Caso seja condenado, poderá cumprir pena de até 26 anos de reclusão. O nome da operação Rófesh, em hebraico, significa liberdade, faz alusão às recentes discussões sobre os limites da liberdade de expressão.

O pastor já tinha sido alvo de busca e apreensão em março do ano passado, por promover discurso de ódio. Segundo a PF, ele também já tinha sido preso anteriormente.

 

Informações: Polícia Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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