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28 fevereiro, 2022

Brasil na ONU: mortes violentas de crianças caíram 40% no biênio 2019-2021.

 
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, discursou hoje dia 28 de Fevereiro de 2022) durante 49ª sessão anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, onde fez uma balanço de ações do governo e disse que o governo “sempre defendeu a paz para todos os países e para todos os continentes”.

Damares também apresentou posição contrária ao aborto, pedindo uma união internacional pelos direitos dos nascituros. “Defendemos a liberdade e a vida, desde a concepção, como os direitos mais fundamentais do ser humano”, disse a ministra.

Entre outros pontos, a ministra Damares  destacou dados como a redução nas mortes violentas de crianças e adolescentes no Brasil, que segundo último relatório do Data SUS caiu em média 40% no biênio 2019-2021, no comparativo com o biênio anterior.

Outro índice destacado pela ministra foi uma queda de 18% nos registros de gravidez na adolescência. Ela frisou investimentos de R$ 600 milhões no combate no Plano Nacional de Combate ao Feminicídio. 

Em dado momento do discurso, que durou cerca de sete minutos, Damares Alves disse que “o governo Bolsonaro sempre promoveu e defendeu a paz”. A ministra não citou nenhum conflito específico.

A atual guerra entre Rússia e Ucrânia tem sido o centro das manifestações durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos, diante das preocupações com as vítimas civis e os deslocados pelo conflito.

 
Informações: MFDH
Post: G. Gomes
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Embaixada brasileira anunciou: "deve-se deixar Kiev de trem na 1ª oportunidade".

 
A Embaixada do Brasil em Kiev divulgou hoje  dia 28 de Fevereiro de 2022 comunicado com orientações a brasileiros que ainda se encontram nas duas maiores cidades da Ucrânia, Kiev e Kharkiv. A principal recomendação é para que deixem o país prontamente, assim que considerarem seguro se deslocar até a estação central de trens dessas cidades. 

A rota de saída recomendada é em direção oeste, rumo às cidades de Lviv e Chop, das quais é possível pegar conexões para a Hungria ou a Polônia. Outros destino recomendado é Chernivtsi, a partir de onde se pode alcançar as fronteiras com Moldávia ou Romênia.

A embaixada orientou que os  horários para a saída dos comboios têm sido definidos de última hora. A orientação é ir às estações centrais “na primeira oportunidade” e aguardar as partidas de lá. Há toques de recolher vigentes em ambas as cidades, que devem ser respeitados. Segundo o comunicado, não há cobrança de passagens.

Não foram divulgados detalhes sobre como garantir a segurança no trajeto até as estações. Foi recomendado, contudo, que seja avaliada a situação caso a caso, e que sejam evitadas ao máximo as saídas desnecessárias à rua.

Segundo aviso divulgado pela prefeitura de Kiev, supermercados e transportes públicos funcionam desde as 8h, e o metrô também circula, embora com frequência bastante baixa.

A noite foi relativamente tranquila, com algumas escaramuças, mas as pessoas devem estar atentas a mudanças na situação de segurança local. Há risco em quase todos os bairros. Sair apenas em caso de emergência - para comer, comprar alimentos ou remédios”, informa o aviso, de acordo com tradução enviada pela embaixada em Kiev.

Para quem estiver de carro, recomenda-se evitar se dirigir a Lviv, na divisa com a Polônia, onde a passagem pela fronteira encontra-se bastante embaraçada.

A embaixada reitera sua recomendação de que não deve ser tentada a travessia na fronteira terrestre com a Polônia (seja a pé, carro ou ônibus). As condições lá continuam extremamente difíceis, com riscos diretos para a saúde dos viajantes”, diz o texto.

Confira abaixo as recomendações completas divulgadas pela Embaixada do Brasil em Kiev.

Recomendações gerais para partida da Ucrânia
Recomendamos a todos que tenham condições de segurança que procurem deixar a Ucrânia por meio de trens, em direção oeste. Ainda que com alguns atrasos, os trens têm funcionado de forma bastante frequente e segura na maior parte do país. Os horários, muitas vezes, só são confirmados de última hora, assim aconselhamos que se dirijam às estações centrais de trem quando não houver toque de recolher e esperem os anúncios lá.

Kiev
A partir de hojesegunda, o toque de recolher na cidade passa a valer como anteriormente, das 22h às 8h. Tendo isso em conta, a partir de hoje os trens deverão funcionar normalmente durante o dia. A embaixada recomenda que as pessoas se dirijam à estação central na primeira oportunidade, estando atentos à situação de segurança local.

Recomenda-se os trens para Lviv, Chop ou Chernivtsi. A partir de Lviv há opções de trens diretos para a Polônia (Varsóvia e Chelm), bem como trens para Chop, onde há conexão fácil para a Hungria. A partir de Chernivtsi há possibilidade de apoio local para se chegar à fronteira (Moldávia ou Romênia, a depender da situação no momento). Há informações de que em Lviv, no momento, está sendo dada prioridade ao embarque de mulheres e crianças.

Não aconselhamos tentar passar a pé ou de carro pelos postos de fronteira entre Lviv e a Polônia, onde ainda há enormes dificuldades. Para os que tem meio de locomoção próprio, os pontos de passagem na Moldávia (exceto perto de Odessa) são boas opções. O tempo de espera na Eslováquia é também favorável.

Kharkv
Há trens partindo da estação. Quem estiver em Kharkiv deve estar especialmente atento à situação de segurança local antes de deslocar-se à estação de trem.

Se forem para as estações de trem, os viajantes devem tentar ter consigo água e comida suficientes.

Todos os trens são gratuitos, não é necessário comprar bilhetes (em Chop talvez seja necessário comprar bilhete para os destinos na Hungria).

Aviso da prefeitura de Kiev
Supermercados e transportes públicos abrem em Kiev. O metrô funciona, mas com muito menos frequência do que o normal.

Por favor, não saia e não se movimente pela cidade desnecessariamente.

A noite foi relativamente tranquila, com algumas escaramuças, mas as pessoas devem estar atentas a mudanças na situação de segurança local. Há risco em quase todos os bairros. Sair apenas em caso de emergência - para comer, comprar alimentos ou remédios.

Na capital, as brigas de rua continuam em quase todos os bairros. Portanto, saia apenas em caso de emergência - quando precisar comprar alimentos ou remédios.
Observe que a partir de hoje continua a haver toque de recolher das 22h às 7h.

Apoio na Estação de Kiev
Um centro humanitário foi instalado na Estação Ferroviária Central de Kiev. Há pontos de aquecimento e uma cozinha. Há também 60 voluntários que falam línguas estrangeiras. A assistência psicológica está disponível no local.
Também há grupos que ajudam no embarque dos trens.

Fronteira com a Polônia
A embaixada reitera sua recomendação de que não deve ser tentada a travessia da fronteira terrestre com a Polônia (seja a pé, carro ou ônibus). As condições lá continuam extremamente difíceis, com riscos diretos para a saúde dos viajantes.
Informações: Embaixada do Brasil
Post: G. Gomes
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Aviação Civil: Simplificação do procedimento para exploração de serviços aéreos via MP 1.089.

 
Nesta semana, o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou o último capítulo da série especial criada para explicar as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e outros três dispositivos legais que normatizam o setor aéreo. Conhecida como a MP do Voo Simples, a norma foi concebida para modernizar a regulação da aviação civil, aumentar a eficiência na prestação de serviços e fomentar o desenvolvimento do setor. Nesta semana, o foco foi a desburocratização de procedimentos para autorizações de serviços aéreos.

A antiga regulação definida pelo CBA fixava barreiras normativas que não eram mais compatíveis com o dinamismo do setor aéreo. Diante das circunstâncias impostas pela pandemia de covid-19, reavaliar as limitações legais que dificultavam o desenvolvimento e o retorno das atividades da aviação civil tornou-se uma urgência. Assim, uma das alterações trazidas pela MP do Voo Simples foi a eliminação do processo de outorga de serviços aéreos, que permite que a Agência concentre esforços no procedimento de certificação das empresas aéreas, com foco na segurança das operações.
 
Com a mudança, a exploração para serviços aéreos tornou-se menos burocrática, com ênfase em critérios de segurança e legais como: conclusão do processo de certificação exigido pela Agência; utilização de aeronaves em situação aeronavegáveis e compatíveis com o serviço pretendido; comprovação da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista; e garantia da manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
 Simplificação do procedimento para exploração de serviços aéreos é um dos principais avanços da MP 1.089
 
Para viabilizar as mudanças, a Agência alterou dois normativos internos com vistas à harmonização da regulamentação à MP nº 1.089. Por meio das Resoluções nº 659 e nº 660 (clique nos links para acessar), ambas de 2 de fevereiro de 2022, a ANAC atualizou as regras de exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras, buscando a simplificação normativa e a maior eficiência dos serviços prestados, sem abrir mão de requisitos de segurança operacional.

Publicação das primeiras Portarias
As alterações internas já produziram resultados. Após editar a Resolução nº 659, em 2 de fevereiro de 2022, a ANAC começou a permitir a exploração de serviços aéreos sem processo de outorga. No dia 11 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 7.179, de 7 de fevereiro de 2022, primeira decisão no novo formato, baseada principalmente na obtenção do Certificado de Operador Aéreo (COA).
 
No novo modelo, não há mais outorga de serviços aéreos, exigência que demandava aprovação da Diretoria Colegiada da ANAC. Atualmente, a conferência das condições para exploração de serviços aéreos é realizada pela Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) da Agência após emissão do COA.
 
Com a extinção do processo de outorga, as empresas aéreas poderão iniciar suas operações em menor prazo, proporcionando retorno mais rápido aos seus investimentos. Também não serão mais necessários processos de revalidação ou alteração da outorga, reduzindo a carga burocrática para a empresa. A exploração dos serviços aéreos fica condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pelos normativos da ANAC.
 
As empresas que já operam serviços aéreos e atualmente são detentoras de outorga de autorização para operar vigentes terão suas decisões gradualmente substituídas pelas portarias de cumprimento dos requisitos, para que se adequem aos novos requisitos legais e normativos. Não é necessário, por parte dessas empresas, realizar nova solicitação com essa finalidade.
 
Empresa estrangeira

A exemplo do processo de outorga para serviços aéreos no país, foram revogados também os dispositivos do CBA que tratavam da autorização para funcionamento de empresa estrangeira no país. Além de não agregar valor em segurança operacional ou jurídica, entende-se que a matéria já é tratada pelo Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que estabelece a documentação necessária ao requerimento de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no Brasil.
 
Outra mudança importante trazida pela MP do Voo Simples está relacionada com a definição de conceitos e categorias de serviços aéreos. Como essas definições podem variar de acordo com o tipo de serviço prestado e evoluem com o desenvolvimento do sistema de aviação civil, a tarefa ficou reservada à norma infralegal, de competência da ANAC, sempre observando as medidas de segurança aplicáveis a cada categoria. O objetivo é promover maior eficiência e segurança na prestação desses serviços.
 
Além do modelo simplificado de procedimentos para exploração de serviços aéreos, a MP nº 1.089 desburocratizou o segmento de aeródromos, descomplicou o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e racionalizou a cobrança das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFACs), entre outras medidas de relevância para o setor aéreo (clique nos links para acessar).
 
Programa Voo Simples
Criado pelo Governo Federal, o Programa Voo Simples foi lançado em 7 de outubro de 2020 com o objetivo de modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro. Aproximadamente, 91% das 69 iniciativas do programa foram iniciadas ou concluídas.
 
O propósito é promover um ambiente regulatório eficiente, a fim de tornar a aviação brasileira cada vez mais dinâmica e competitiva.
 
Para saber mais sobre o Voo Simples, acesse a página do programa (clique no link para acessar) e acompanhe as redes sociais da ANAC.

Informações: Agência Nacional de Aviação Civil
Post: G. Gomes
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Agências do INSS não vão funcionar neste Carnaval - Veja como proceder

  
As unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estarão abertas ao público durante os dias 28 de fevereiro e 1º de março deste ano. 
 
Caso o beneficiário tenha agendado algum atendimento para as datas, o compromisso deverá ser remarcado para quarta-feira dia 2 de Março de 2022 a partir de 14 horas - horário em que as agências retomam as atividades.

Os pagamentos de benefícios também serão interrompidos durante o período, mas serão retomados na quinta-feira dia 3 de Março de 2022. 
 
O INSS aceita marcações e remarcações via telefone, pelo telefone 135. O 
O atendimento no canal INSS é feito de segunda a sábado, de 7h às 22 horas (horário de Brasília).

O aplicativo Meu INSS também é uma opção para agendamento e consultas relativos aos benefícios. O cronograma para marcações, entretanto, segue a mesma pausa do carnaval.

Confira o calendário para pagamentos de março.

Benefício de até um salário mínimo:

Final do cartão de benefício Data do pagamento
1 21 de fevereiro
2 22 de fevereiro
3 23 de fevereiro
4 24 de fevereiro
5 25 de fevereiro
6 03 de março
7 04 de março
8 07 de março
9 08 de março
0 09 de março

Benefício acima de um salário mínimo:

Final do cartão de benefício Data do pagamento
1 e 6 03 de março
2 e 7 04 de março
3 e 8 07 de março
4 e 9 08 de março
5 e 009 de março
Informações: Meu INSS
Post: G. Gomes
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Venda de imóveis da União inclui 20 ativos no mês de Março.

 
Após os certames realizados em fevereiro, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), coloca à venda nova rodada de imóveis da União no mês de março. São 20 ativos localizados em 14 estados do país, avaliados em R$ 164,4 milhões. Os interessados devem enviar as ofertas eletronicamente, por meio do portal VendasGov.

As ofertas contemplam terrenos, casas, prédios, armazém, apartamento e um galpão. Dez ativos estão à venda por terem recebido Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), mecanismo que permite que pessoas físicas ou jurídicas apresentem ofertas de compra para adquirir qualquer imóvel da União. São eles:

• Armazém avaliado em R$ 48,5 milhões, em Uberlândia (MG), cuja concorrência pública será realizada no dia 9 de março;
• Terreno avaliado em R$ 40,8 milhões, em São Paulo (SP), cuja concorrência pública será realizada no dia 10 de março;
• Casa avaliada em R$ 318,5 mil, em Jales (SP), cuja concorrência pública será realizada no dia 14 de março;
• Galpão avaliado em R$ 878,7 mil, em Jaíba (MG), cuja concorrência pública será realizada no dia 17 de março;
• Terreno avaliado em R$ 113 mil, localizado na capital Campo Grande (MS), cuja concorrência pública será realizada no dia 21 de março;
• Prédio avaliado em R$ 2,6 milhões, em Monte Carmelo (MG), cuja concorrência pública será realizada no dia 22 de março;
• Terreno avaliado em R$ 6,4 milhões, em Maringá (PR), cuja concorrência pública será realizada no dia 23 de março;
• Terreno avaliado em R$ 7,2 milhões, em Salvador (BA), cuja concorrência pública será realizada no dia 24 de março;
• Terreno avaliado em R$ 15,8 milhões, em Patrocínio (MG), cuja concorrência pública será realizada no dia 29 de março;
• Terreno avaliado em R$ 1,6 milhão, localizado em Santos (SP), cuja concorrência pública será realizada no dia 31 de março.

Para esses casos, há uma vantagem, pois as pessoas físicas ou jurídicas que enviaram proposta por meio da PAI, contrataram a avaliação e homologaram o laudo na SPU têm o direito à preferência na aquisição do imóvel. Durante o andamento das sessões públicas, caso não ganhem a concorrência pública pela maior oferta, elas podem arrematar o imóvel pelo mesmo valor do maior lance oferecido por um terceiro. Se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, o interessado é reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.

Outros 10 imóveis que ainda não receberam proposta de aquisição também podem ser arrematados:

  • Terreno de 2,6 mil m², situado no bairro Salgado Filho, em Aracaju (SE), avaliado em R$ 7,1 milhões, pode ser arrematado no dia 7 de março. 
  • Terreno de 9,6 mil m², localizado na Rua Professor Álvaro Alvim, no bairro Rio Branco, em Porto Alegre (RS), avaliado em R$ 23 milhões e a concorrência pública será realizada no dia 8 de março. 
  • Dois terrenos de mil m² e 5,3 mil m², localizados na Avenida 7 de setembro, no centro da cidade de Alta Garças (MT), podem ser arrematados no dia 11 de março por R$ 328 mil e R$ 1,3 milhão. 
  • Prédio de 880 m², com 961,1 m² de área construída, localizado no bairro Rio Vermelho, em Salvador (BA) está à venda por R$ 2,8 milhões, podendo ser arrematado no dia 15 de março. 
  • Apartamento de 168 m² em Ipanema, no Rio de Janeiro (RJ), pode ser arrematado por R$ 2,4 milhões no dia 16 de março. 
  • Casa de 300 m², localizada no bairro Habitasa, em Rio Branco (AC), está à venda por R$ 326,9 mil e a concorrência pública ocorrerá no dia 18 de março. 
  • Sala de 307,3 m², localizada no bairro Boa Vista, em Recife (PE), pode ser arrematada no dia 25 de março por R$ 722,1 mil. 
  • Terreno de 1,7 mil m², localizado no Loteamento Nova Pavuna, em Pacatuba (CE), está à venda por R$ 254,9 mil e a concorrência pública será realizada no dia 28 de março. 
  • Terreno de 3,5 mil m², localizado na Vila Progresso, em Jataí (GO), pode ser arrematado por R$ 1,5 milhão no dia 30 de março.
Os editais, as fotos dos imóveis e outros detalhes podem ser obtidos no portal VendasGov. Como o processo foi conduzido de forma virtual, as ofertas podem ser apresentadas até às 14h59 do dia da sessão pública. Entretanto, para ocorrer a validação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor do imóvel, que deverá ser efetivado na Caixa Econômica Federal, conforme edital. A oferta de maior valor vence a concorrência. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida. Para registrar as ofertas é necessário possuir o cadastro único no plataforma gov.br, que possibilita acesso às páginas do Governo Federal.

Como participar

Os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo gov.br e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas, sempre, às 15 horas.
Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
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