Boletim Diário Nº 697 sobre Covid-19 em Rondônia de 28 de Fevereiro de 2022.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
 

Nesta segunda-feira, dia 28 de Fevereiro de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 373.149
• Óbitos – 7.064 (1,89%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 89
• Pacientes internados na Rede Privada – 03
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 32
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 124
• Pacientes aguardando leitos: 2
• Testes Realizados – 1.067.991 (Dados de 26/02/2022)
• Aguardando resultados do Lacen – 10

* População vacinada (Dados de 27/02/2022):
1ª Dose 1.264.898 (75,25%)
2ª Dose +DU 1.075.236 (63,97%)
Dose Reforço+DA 304.728 (18,13%)
Crianças 5 a 11 anos 33.819 (17,77%)
Doses Aplicadas: 2.644.862
* CoronaVac: 721.648
* AstraZeneca: 919.150
* Pfizer: 1.382.940
*Janssen: 64.400
*Pfizer Pediátrica: 56.200
Fonte: Painel de Vacinas 
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (28 de fevereiro de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 28/02/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	98.602	2.631
Ji-Paraná	29.912	648
Ariquemes	29.329	543
Cacoal	24.386	336
Vilhena	20.196	313
Jaru	11.654	197
Pimenta Bueno	10.620	129
Rolim de Moura	11.032	200
Machadinho D’Oeste	9.390	126
Buritis	10.044	95
Alta Floresta D’Oeste	7.776	77
Ouro Preto do Oeste	7.589	160
Guajará-Mirim	6.076	238
Espigão D’Oeste	6.246	88
Nova Mamoré	5.661	93
Presidente Médici	5.603	92
Candeias do Jamari	5.139	83
Cerejeiras	4.958	72
São Francisco do Guaporé	4.752	55
São Miguel do Guaporé	3.594	63
Colorado do Oeste	3.993	50
Cujubim	4.019	44
Nova Brasilândia D’Oeste	4.011	36
Alto Paraíso	3.483	62
Costa Marques	3.655	43
Monte Negro	3.457	37
Seringueiras	2.659	23
Campo Novo de Rondônia	2.061	28
Chupinguaia	2.570	27
Urupá	2.390	34
Alto Alegre dos Parecis	2.124	48
Santa Luzia D’Oeste	1.873	25
Mirante da Serra	1.840	16
Alvorada D’Oeste	1.897	36
Corumbiara	1.706	25
Itapuã do Oeste	2.183	19
Vale do Anari	1.720	26
Cacaulândia	1.586	17
Cabixi	1.624	22
Vale do Paraíso	1.485	26
Nova União	1.306	15
Theobroma	1.212	26
Rio Crespo	1.001	13
Governador Jorge Teixeira	1.090	22
Novo Horizonte do Oeste	1.061	24
São Felipe D’Oeste	650	13
Ministro Andreazza	971	15
Teixeirópolis	847	9
Parecis	656	10
Pimenteiras do Oeste	681	17
Primavera de Rondônia	410	7
Castanheiras	369	10
Total geral	373.149	7.064

Fonte: Vigilâncias epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

Em Rondônia, entre os dias 09/12/21 a 28/02/2022 foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS (CONSOLIDADOS)
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	1	0
Ji-Paraná	13	0
Ariquemes	0	2
Cacoal	39	0
Vilhena	44	0
Jaru	1	0
Pimenta Bueno	0	0
Rolim de Moura	139	2
Machadinho D’Oeste	-1	0
Buritis	99	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Espigão D’Oeste	0	0
Nova Mamoré	13	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	10	0
São Francisco do Guaporé	11	0
São Miguel do Guaporé	8	0
Colorado do Oeste	30	2
Cujubim	5	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Alto Paraíso	9	0
Costa Marques	0	0
Monte Negro	4	0
Seringueiras	1	0
Campo Novo de Rondônia	11	0
Chupinguaia	4	0
Urupá	16	0
Alto Alegre dos Parecis	1	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	4	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Corumbiara	1	0
Itapuã do Oeste	3	0
Vale do Anari	11	0
Cacaulândia	0	0
Cabixi	2	0
Vale do Paraíso	1	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
Rio Crespo	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Novo Horizonte do Oeste	1	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	2	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total Geral	483	6

 ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

1. Nas últimas 24 horas foram registrados seis (6) óbitos por Covid 19 no Estado de Rondônia, sendo estes, dois óbitos em Ariquemes (sexo Masculino de 64 e 79 anos), dois óbitos em Colorado D’Oeste (sexo Masculino de 62 e 82 anos) e , dois óbitos em Rolim de Moura (sexo Feminino de 68 e 78 anos).
2. Machadinho D’Oeste retirou um caso devido notificação duplicada.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs/Agevisa), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.htm

 
Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Brasil pede cessar-fogo e respeito ao direito humanitário na Ucrânia.

 

Após uma série de discursos de países que condenaram a Rússia na Assembleia Geral da ONU emergencial convocada para esta segunda-feira dia 28 de Fevereiro de 2022), em Nova York, o representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Ronaldo Costa Filho, reiterou a postura brasileira em busca do diálogo.

“Essa situação não justifica de forma alguma. O uso de força contra a soberania e integridade territorial de qualquer Estado-membro vai contra as normas e princípios mais básicos e é uma violação clara da Carta da ONU“, disse Costa Filho. “O Brasil reforça seus pedidos de um cessar-fogo imediato na Ucrânia, bem como o respeito pelo direito humanitário internacional”, defendeu.

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Em meio a ordem do presidente da Rússia, Vladimir Putin, para que militares russos deixem de prontidão o arsenal nuclear do país, Costa Filho também pediu cautela para não ampliar as tensões na Europa Oriental. O embaixador brasileiro afirmou ainda que o enfraquecimento do Acordo de Minsk foi uma consequência de ações de todos os lados. A falta de aplicação do tratado é um dos motivos que a Rússia usa para justificar a invasão à Ucrânia. “Vemos uma sucessão de eventos que se não forem contidos em breve levarão a um confronto muito mais amplo. Todos sofreram, não só aqueles envolvidos na guerra”.

Sem críticas diretas a Rússia, o Brasil agradeceu aos países que estão recebendo refugiados, inclusive brasileiros pediu a todos os envolvidos que reavaliem as suas decisões sobre o fornecimento de armas, o recurso de ataques cibernéticos e aplicação de sanções seletivas que podem prejudicar a economia mundial, especialmente a produção de alimentos.

Histórico
A Rússia e a Ucrânia vivem um embate por causa da possível adesão ucraniana à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), grupo militar liderado pelos Estados Unidos. Para a Rússia, uma possível entrada do vizinho na organização é uma como uma ameaça à sua segurança. A relação entre Rússia, Belarus e Ucrânia começou antes da criação da União Soviética.

Informações:  Embaixada Brasileira
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Brasil na ONU: mortes violentas de crianças caíram 40% no biênio 2019-2021.

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, discursou hoje dia 28 de Fevereiro de 2022) durante 49ª sessão anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, onde fez uma balanço de ações do governo e disse que o governo “sempre defendeu a paz para todos os países e para todos os continentes”.

Damares também apresentou posição contrária ao aborto, pedindo uma união internacional pelos direitos dos nascituros. “Defendemos a liberdade e a vida, desde a concepção, como os direitos mais fundamentais do ser humano”, disse a ministra.

Entre outros pontos, a ministra Damares  destacou dados como a redução nas mortes violentas de crianças e adolescentes no Brasil, que segundo último relatório do Data SUS caiu em média 40% no biênio 2019-2021, no comparativo com o biênio anterior.

Outro índice destacado pela ministra foi uma queda de 18% nos registros de gravidez na adolescência. Ela frisou investimentos de R$ 600 milhões no combate no Plano Nacional de Combate ao Feminicídio. 

Em dado momento do discurso, que durou cerca de sete minutos, Damares Alves disse que “o governo Bolsonaro sempre promoveu e defendeu a paz”. A ministra não citou nenhum conflito específico.

A atual guerra entre Rússia e Ucrânia tem sido o centro das manifestações durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos, diante das preocupações com as vítimas civis e os deslocados pelo conflito.

 

Informações: MFDH
Post: G. Gomes
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Embaixada brasileira anunciou: "deve-se deixar Kiev de trem na 1ª oportunidade".

 

A Embaixada do Brasil em Kiev divulgou hoje  dia 28 de Fevereiro de 2022 comunicado com orientações a brasileiros que ainda se encontram nas duas maiores cidades da Ucrânia, Kiev e Kharkiv. A principal recomendação é para que deixem o país prontamente, assim que considerarem seguro se deslocar até a estação central de trens dessas cidades. 

A rota de saída recomendada é em direção oeste, rumo às cidades de Lviv e Chop, das quais é possível pegar conexões para a Hungria ou a Polônia. Outros destino recomendado é Chernivtsi, a partir de onde se pode alcançar as fronteiras com Moldávia ou Romênia.

A embaixada orientou que os  horários para a saída dos comboios têm sido definidos de última hora. A orientação é ir às estações centrais “na primeira oportunidade” e aguardar as partidas de lá. Há toques de recolher vigentes em ambas as cidades, que devem ser respeitados. Segundo o comunicado, não há cobrança de passagens.

Não foram divulgados detalhes sobre como garantir a segurança no trajeto até as estações. Foi recomendado, contudo, que seja avaliada a situação caso a caso, e que sejam evitadas ao máximo as saídas desnecessárias à rua.

Segundo aviso divulgado pela prefeitura de Kiev, supermercados e transportes públicos funcionam desde as 8h, e o metrô também circula, embora com frequência bastante baixa.

“A noite foi relativamente tranquila, com algumas escaramuças, mas as pessoas devem estar atentas a mudanças na situação de segurança local. Há risco em quase todos os bairros. Sair apenas em caso de emergência - para comer, comprar alimentos ou remédios”, informa o aviso, de acordo com tradução enviada pela embaixada em Kiev.

Para quem estiver de carro, recomenda-se evitar se dirigir a Lviv, na divisa com a Polônia, onde a passagem pela fronteira encontra-se bastante embaraçada.

“A embaixada reitera sua recomendação de que não deve ser tentada a travessia na fronteira terrestre com a Polônia (seja a pé, carro ou ônibus). As condições lá continuam extremamente difíceis, com riscos diretos para a saúde dos viajantes”, diz o texto.

Confira abaixo as recomendações completas divulgadas pela Embaixada do Brasil em Kiev.

Recomendações gerais para partida da Ucrânia
Recomendamos a todos que tenham condições de segurança que procurem deixar a Ucrânia por meio de trens, em direção oeste. Ainda que com alguns atrasos, os trens têm funcionado de forma bastante frequente e segura na maior parte do país. Os horários, muitas vezes, só são confirmados de última hora, assim aconselhamos que se dirijam às estações centrais de trem quando não houver toque de recolher e esperem os anúncios lá.

Kiev
A partir de hoje, segunda, o toque de recolher na cidade passa a valer como anteriormente, das 22h às 8h. Tendo isso em conta, a partir de hoje os trens deverão funcionar normalmente durante o dia. A embaixada recomenda que as pessoas se dirijam à estação central na primeira oportunidade, estando atentos à situação de segurança local.

Recomenda-se os trens para Lviv, Chop ou Chernivtsi. A partir de Lviv há opções de trens diretos para a Polônia (Varsóvia e Chelm), bem como trens para Chop, onde há conexão fácil para a Hungria. A partir de Chernivtsi há possibilidade de apoio local para se chegar à fronteira (Moldávia ou Romênia, a depender da situação no momento). Há informações de que em Lviv, no momento, está sendo dada prioridade ao embarque de mulheres e crianças.

Não aconselhamos tentar passar a pé ou de carro pelos postos de fronteira entre Lviv e a Polônia, onde ainda há enormes dificuldades. Para os que tem meio de locomoção próprio, os pontos de passagem na Moldávia (exceto perto de Odessa) são boas opções. O tempo de espera na Eslováquia é também favorável.

Kharkv
Há trens partindo da estação. Quem estiver em Kharkiv deve estar especialmente atento à situação de segurança local antes de deslocar-se à estação de trem.

Se forem para as estações de trem, os viajantes devem tentar ter consigo água e comida suficientes.

Todos os trens são gratuitos, não é necessário comprar bilhetes (em Chop talvez seja necessário comprar bilhete para os destinos na Hungria).

Aviso da prefeitura de Kiev
Supermercados e transportes públicos abrem em Kiev. O metrô funciona, mas com muito menos frequência do que o normal.

Por favor, não saia e não se movimente pela cidade desnecessariamente.

A noite foi relativamente tranquila, com algumas escaramuças, mas as pessoas devem estar atentas a mudanças na situação de segurança local. Há risco em quase todos os bairros. Sair apenas em caso de emergência - para comer, comprar alimentos ou remédios.

Na capital, as brigas de rua continuam em quase todos os bairros. Portanto, saia apenas em caso de emergência - quando precisar comprar alimentos ou remédios.
Observe que a partir de hoje continua a haver toque de recolher das 22h às 7h.

Apoio na Estação de Kiev
Um centro humanitário foi instalado na Estação Ferroviária Central de Kiev. Há pontos de aquecimento e uma cozinha. Há também 60 voluntários que falam línguas estrangeiras. A assistência psicológica está disponível no local.
Também há grupos que ajudam no embarque dos trens.

Fronteira com a Polônia
A embaixada reitera sua recomendação de que não deve ser tentada a travessia da fronteira terrestre com a Polônia (seja a pé, carro ou ônibus). As condições lá continuam extremamente difíceis, com riscos diretos para a saúde dos viajantes.

Informações: Embaixada do Brasil
Post: G. Gomes
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Aviação Civil: Simplificação do procedimento para exploração de serviços aéreos via MP 1.089.

 

Nesta semana, o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou o último capítulo da série especial criada para explicar as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021, sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e outros três dispositivos legais que normatizam o setor aéreo. Conhecida como a MP do Voo Simples, a norma foi concebida para modernizar a regulação da aviação civil, aumentar a eficiência na prestação de serviços e fomentar o desenvolvimento do setor. Nesta semana, o foco foi a desburocratização de procedimentos para autorizações de serviços aéreos.

A antiga regulação definida pelo CBA fixava barreiras normativas que não eram mais compatíveis com o dinamismo do setor aéreo. Diante das circunstâncias impostas pela pandemia de covid-19, reavaliar as limitações legais que dificultavam o desenvolvimento e o retorno das atividades da aviação civil tornou-se uma urgência. Assim, uma das alterações trazidas pela MP do Voo Simples foi a eliminação do processo de outorga de serviços aéreos, que permite que a Agência concentre esforços no procedimento de certificação das empresas aéreas, com foco na segurança das operações.

 
Com a mudança, a exploração para serviços aéreos tornou-se menos burocrática, com ênfase em critérios de segurança e legais como: conclusão do processo de certificação exigido pela Agência; utilização de aeronaves em situação aeronavegáveis e compatíveis com o serviço pretendido; comprovação da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista; e garantia da manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

 

 

Para viabilizar as mudanças, a Agência alterou dois normativos internos com vistas à harmonização da regulamentação à MP nº 1.089. Por meio das Resoluções nº 659 e nº 660 (clique nos links para acessar), ambas de 2 de fevereiro de 2022, a ANAC atualizou as regras de exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras, buscando a simplificação normativa e a maior eficiência dos serviços prestados, sem abrir mão de requisitos de segurança operacional.

Publicação das primeiras Portarias
As alterações internas já produziram resultados. Após editar a Resolução nº 659, em 2 de fevereiro de 2022, a ANAC começou a permitir a exploração de serviços aéreos sem processo de outorga. No dia 11 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 7.179, de 7 de fevereiro de 2022, primeira decisão no novo formato, baseada principalmente na obtenção do Certificado de Operador Aéreo (COA).

 
No novo modelo, não há mais outorga de serviços aéreos, exigência que demandava aprovação da Diretoria Colegiada da ANAC. Atualmente, a conferência das condições para exploração de serviços aéreos é realizada pela Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) da Agência após emissão do COA.

 
Com a extinção do processo de outorga, as empresas aéreas poderão iniciar suas operações em menor prazo, proporcionando retorno mais rápido aos seus investimentos. Também não serão mais necessários processos de revalidação ou alteração da outorga, reduzindo a carga burocrática para a empresa. A exploração dos serviços aéreos fica condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pelos normativos da ANAC.

 
As empresas que já operam serviços aéreos e atualmente são detentoras de outorga de autorização para operar vigentes terão suas decisões gradualmente substituídas pelas portarias de cumprimento dos requisitos, para que se adequem aos novos requisitos legais e normativos. Não é necessário, por parte dessas empresas, realizar nova solicitação com essa finalidade.

 
Empresa estrangeira
A exemplo do processo de outorga para serviços aéreos no país, foram revogados também os dispositivos do CBA que tratavam da autorização para funcionamento de empresa estrangeira no país. Além de não agregar valor em segurança operacional ou jurídica, entende-se que a matéria já é tratada pelo Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que estabelece a documentação necessária ao requerimento de autorização de funcionamento de sociedade estrangeira no Brasil.

 
Outra mudança importante trazida pela MP do Voo Simples está relacionada com a definição de conceitos e categorias de serviços aéreos. Como essas definições podem variar de acordo com o tipo de serviço prestado e evoluem com o desenvolvimento do sistema de aviação civil, a tarefa ficou reservada à norma infralegal, de competência da ANAC, sempre observando as medidas de segurança aplicáveis a cada categoria. O objetivo é promover maior eficiência e segurança na prestação desses serviços.

 
Além do modelo simplificado de procedimentos para exploração de serviços aéreos, a MP nº 1.089 desburocratizou o segmento de aeródromos, descomplicou o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e racionalizou a cobrança das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFACs), entre outras medidas de relevância para o setor aéreo (clique nos links para acessar).

 
Programa Voo Simples
Criado pelo Governo Federal, o Programa Voo Simples foi lançado em 7 de outubro de 2020 com o objetivo de modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro. Aproximadamente, 91% das 69 iniciativas do programa foram iniciadas ou concluídas.

 
O propósito é promover um ambiente regulatório eficiente, a fim de tornar a aviação brasileira cada vez mais dinâmica e competitiva.

 
Para saber mais sobre o Voo Simples, acesse a página do programa (clique no link para acessar) e acompanhe as redes sociais da ANAC.
Informações: Agência Nacional de Aviação Civil
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com