Polícia Civil faz Operação Resguardo em combate à violência contra a mulher resulta na prisão de 143 pessoas em Rondônia!

 

 FELIZ DIA DA MULHER!

 Operação Resguardo em combate à violência contra a mulher resulta na prisão de 143 pessoas no Estado de Rondônia. 

Ação realizada pelas forças de segurança em todos o país é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

340 medidas protetivas, 133 pessoas presas, 1143 atendimento de mulheres vítimas de violência e 100 policiais envolvidos nas ações em Rondônia.  Este é o resultado da segunda edição da Operação Resguardo, que será encerrada nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Toda ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Nos últimos 30 dias, policiais civis de todo o país intensificaram as ações para buscar criminosos que cometeram diversos tipos de violência contra a mulher.

A Operação Resguardo contou com a parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelos canais de denúncias de violências – como o disque 180 e o Ligue 100.
Canais de denúncia

As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio do Ligue 180 e de canais locais, de forma anônima. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além disso, as delegacias estaduais também receberão denúncias presenciais.

Operação Resguardo
A primeira edição da Operação Resguardo, realizada de janeiro a março de 2021, apurou 51.551 denúncias. Quase 190 mil vítimas foram atendidas, 1.431 solicitações de mandados de busca foram expedidos e mais de 10 mil pessoas presas.

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Mutirão Nacional renegociará dívidas em atraso.Saiba mais!

 

Pessoas físicas que têm dívidas em atraso com instituições financeiras poderão se beneficiar entre os dias 7 e 31 de março do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A iniciativa, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central do Brasil, Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) e Procon de todo o país, permitirá que o devedor tenha a oportunidade de conhecer e quitar seus débitos em atraso, e tenha acesso a conteúdo exclusivo sobre educação financeira.

O mutirão nacional é uma ação conjunta que não apenas contribui para o reequilíbrio financeiro das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira consumidores.

Uma página específica foi desenvolvida para esta preparação prévia, com o objetivo de direcionar o consumidor por caminhos de orientação financeira até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos consumidor.gov.br, sistema do Governo Federal que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.

Na página, entre outras ferramentas, o interessado encontrará link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em seu nome junto às instituições financeiras.
São alvo da campanha pessoas físicas com dívidas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.

 A adesão ao mutirão se dá da seguinte forma:

O consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma consumidor.gov.br, ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos.Na plataforma, o consumidor encontra um modelo de reclamação no qual o consumidor pode se basear para redigir a sua solicitação.O banco tem o prazo de 10 dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.
Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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Validação bancária visa aumentar o nível de segurança das contas no gov.br

 

Serviços públicos de relevante acesso oferecidos na plataforma digital de relacionamento do cidadão com o Governo Federal, o gov.br, passarão a exigir neste mês de março níveis mais altos de segurança para validação. É o caso do "Valores a Pagar", do Banco Central, e daqueles disponíveis no e-CAC, da Receita Federal. Essa atualização das exigências de segurança ocorre com serviços que envolvem o acesso de informações sigilosas ou o pagamento de benefícios pelo Governo, como, por exemplo, alguns do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma ação prática para aumentar o nível de segurança nas contas do gov.br é a validação bancária.

Medidas como essa, que ampliam a segurança na identificação do contribuinte, são importantes para evitar fraudes contra os cofres públicos e contra o próprio cidadão, zelando pela facilidade e agilidade de acesso aos serviços digitais e também pela segurança das pessoas ao acessá-los no gov.br web ou no aplicativo gov.br.

A validação bancária é uma forma fácil de entrar na conta gov.br mas já com um nível mais elevado de segurança. É importante esclarecer que qualquer cidadão, ao ingressar no gov.br sem validação facial ou validação bancária, já é nível Bronze, que dá acesso a um bom número de serviços que não são considerados sensíveis ou visados para fraudes.

Use sua conta bancária para obter o nível Prata no gov.br

A partir do dia 7 de março, se tiver valor a receber nos bancos, conforme consulta prévia oferecida pelo Banco Central, o cidadão já vai, no mínimo, precisar da conta nível Prata no gov.br para consultar o valor e solicitar a transferência. O mesmo acontecerá se desejar utilizar a opção de declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física no e-CAC da Receita Federal.

Para que o usuário obtenha o nível Prata, sete instituições financeiras do país já estão integradas à plataforma do governo: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul. Todos os correntistas destas instituições podem entrar no gov.br acessando 'Seu banco'.

Como acessar a validação pelo seu banco

1. Acesse o link acesso.gov.br;
2. Escolha em 'Outras opções de identificação' a opção 'Seu banco';
3. Ao abrir a tela, clique no banco onde tem conta bancária.

Segurança na operação

Nem a plataforma gov.br tem acesso a dados bancários do cidadão, nem o banco acessado recebe informações das pessoas que constam nos órgãos do governo federal. A integração das sete instituições financeiras ao gov.br serve para qualificar a conta do cidadão a partir da conferência de dados já existentes em ambas as partes, aumentando a segurança. Trata-se de uma facilidade e uma proteção ao cidadão.

Saiba mais sobre os níveis da conta gov.br.

 
Com informações do Ministério da Economia

 

 Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Contribuintes já podem enviar Declaração do Imposto de Renda 2022

 

Os contribuintes já podem enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. O serviço foi liberado pelo Governo Federal, por meio da Receita Federal, na manhã desta segunda-feira (07/03) e pode ser enviado pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tabletes e celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores e on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Para quem quiser usar automaticamente os dados da declaração do ano passado, a chamada declaração pré-preenchida, terá que esperar até o dia 15 de março, quando o serviço será liberado para todas as plataformas. A declaração pré-preenchida estará disponível para quem tem conta no sistema gov.br nos níveis ouro e prata.

A estimativa da Receita Federal é de que 31,7 milhões de contribuintes enviem a declaração neste ano. 

A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

 
Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

Prazos

As declarações podem ser transmitidas para a Receita Federal até às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília). Neste ano, o contribuinte tem a possibilidade de começar a preencher a declaração em uma plataforma e concluir em outras, como computador, tablet, celular e no E-CAC.

Para quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Restituição

Assim como ocorre desde 2019, as restituições do Imposto de Renda deste ano serão em cinco lotes. Os pagamentos começam em 31 de maio, do primeiro lote, seguindo a ordem de prioridade estabelecida em lei, e vão até 30 de setembro, quando será pago o quinto lote. Os que enviarem a declaração primeiro, recebem a restituição também nos primeiros lotes.
Neste ano, o contribuinte pode informar sua chave Pix para recebimento da restituição. No entanto, essa chave precisa ser, necessariamente, o CPF do contribuinte. Número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitas. 

As outras opções de crédito em contas correntes e poupanças seguem valendo. Para quem tem imposto a pagar, poderá parcelar em até oito vezes e o pagamento também pode ser feito via Pix.
Acesse o Meu Imposto de Renda e não deixe para o último dia.

Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Brasil registrou recorde na abertura de novos negócios em 2021.

 

O Brasil registrou um número recorde de abertura de pequenos negócios no ano passado. Foram mais de 3,9 milhões de empreendimentos, aumento de 19,8% em relação a 2020, quando foram criados 3,3 milhões de micro e pequenas empresas. Os dados são de um levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal.

Do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) criados no ano passado, 3,1 milhões optaram por ser Microempreendedor Individual (MEI), o que corresponde a 80% dos negócios abertos. Por ser um processo desburocratizado de abertura e com baixo custo de carga tributária, o MEI tem sido a principal escolha para quem quer começar a empreender. Como regra geral, pode ser MEI quem possui um pequeno negócio com faturamento anual máximo de R$ 81 mil.

Em segundo lugar no ranking de abertura de novos negócios no ano passado vêm as microempresas, com a criação de 682,7 mil unidades, também um recorde da série histórica. O número corresponde a 17,35% das empresas abertas em 2021. São enquadradas como microempresas os negócios que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19, no setor industrial.

Já em relação às empresas de pequeno porte, foram abertas 121,9 mil unidades no ano passado, número 29% superior ao de 2020, quando foram criadas 94,3 mil pequenas empresas. As empresas de pequeno porte têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 empregados na indústria.

De acordo com o Sebrae, o aumento no número de novos empreendimentos no ano passado se deve à consolidação da figura jurídica do MEI e também à melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

A abertura de microempresas tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. De 540,6 mil em 2018, o número saltou para 579,3 mil em 2019 e 579,5 mil em 2020. Em relação às pequenas empresas, o total passou de 75 mil em 2018 para 94,3 mil em 2020.

 

“Desde o começo do segundo semestre de 2021, se nota uma clara recuperação da economia. E quando se tem recuperação da economia, muitas possibilidades e oportunidades passam a surgir”, afirma Tomaz Carrijo, analista em gestão estratégica do Sebrae. 

E a tendência é de que o empreendedorismo continue crescendo nos próximos anos. O relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, realizado pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), fez uma estimativa de que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendiam, tinham planos de abrir um negócio nos próximos três anos.

Ainda de acordo com o Sebrae, não apenas os microempreendedores, mas todos os portes que compõem o universo dos pequenos negócios no Brasil são o caminho para a retomada da economia nos próximos anos.
Informações: Sebrae/Receita Federal
Post: G. Gomes
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