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Senado aprovou ontem dia 9 de Março de 2022 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019,
que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia da proposta é
universalizar o acesso à educação básica harmonizando políticas,
programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de
municípios. A meta do SNE é, entre outras, erradicar o analfabetismo;
cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e
valorizar os profissionais da educação. Agora, o projeto segue para a
Câmara.

O relator do projeto no Senado, Dario Berger
(MDB-SC), comparou a função do SNE com a exercida pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) na gestão de saúde pública do país. “Se o SNE em si mesmo
não é a panaceia universal, capaz de resolver o tremendo desafio da
qualidade da educação no país, por outro lado se torna cada vez mais
evidente o potencial de contribuição que apresenta, assim como outros
sistemas em vigência no país, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema
Único de Assistência Social [SUAS]”, afirmou em seu relatório.
O texto apresenta uma série de princípios e
diretrizes do SNE. Dentre outros, a igualdade de condições para o acesso
e a permanência na escola; a equidade na alocação de recursos e na
definição de políticas; e a articulação entre a escola, o trabalho e as
práticas sociais.
Além disso, o SNE terá como diretrizes a
garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência,
transtornos globais e altas habilidades e o atendimento às necessidades
específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais,
indígenas e quilombolas.
Berger disse que foram dois anos de debate
até chegar ao texto final. Ele afirmou que o SNE é uma forma de honrar a
luta de tantos educadores brasileiros por uma educação de qualidade
mais acessível para toda a população. Como exemplo, ele citou o
professor Anísio Teixeira (1900-1971), que defendia a escola pública
como promotora da democracia.
Valorização dos professores
Segundo o relator, o texto aprovado
fortalece e valoriza “o papel dos profissionais da educação e a
integração da educação escolar pública com a sociedade, por meio da
gestão democrática”. Nesse sentido, o projeto cria o Fórum de
Valorização dos Profissionais de Educação, com representantes dos
governos e da sociedade civil organizada. Um dos focos desses fóruns
será a atualização progressiva do piso salarial nacional da educação
básica.Informações: Agência Senado
Post: G. Gomes
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