Governo Federal repassa mais de R$ 17 milhões para a continuidade de obras de saneamento em 11 Estados.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 17 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em 11 estados brasileiros. As intervenções ocorrerão no Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Ao todo, mais de 325 mil famílias serão beneficiadas.

Nordeste
A maior parte dos recursos – R$ 6,7 milhões – serão destinados a quatro estados do Nordeste. A cidade de Aracaju, em Sergipe, receberá R$ 2,1 milhões para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Zona Norte do município. Também em Sergipe, o município de Lagarto terá R$ 1,1 milhão para ampliação do sistema integrado de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga.

Para o Ceará, serão destinados R$ 382,8 mil, sendo R$ 96,9 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário em sete bacias do município de Camocim e outros R$ 285,9 mil para o sistema adutor e de reservação do Taquarão, em Fortaleza.

Já no Rio Grande do Norte, os investimentos chegam a mais de R$ 3 milhões. O repasse será utilizado na drenagem urbana sustentável na região da Arena das Dunas, em Natal.

Finalmente, no Maranhão, R$ 98,1 mil serão destinados para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal de Itapecuru Mirim.

Centro-Oeste
Na região Centro-Oeste, a cidade de Goiânia, em Goiás, receberá investimentos de R$ 5,5 milhões, que serão utilizados na ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Já em Luziânia, R$ 28,6 mil serão destinados à promoção do saneamento integrado e urbanização nos parques Alvorada I, II e III e no parque JK.

Também em Goiás, o município do Novo Gama contará com R$ 163,9 mil para promover saneamento integrado da região de Lunabel, onde estão localizados os bairros América do Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C.

Por fim, R$ 605,2 mil serão repassados a Rondonópolis, em Mato Grosso, para ampliação do sistema de abastecimento de água na sede municipal.

Sudeste
Em Minas Gerais, os investimentos da União em saneamento básico alcançam R$ 1,9 milhão. A maior parte desse valor será aportada em Sete Lagoas, que terá R$ 1,8 milhão para ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal. Já Muriaé contará com R$ 61,5 mil para a realização de serviços de drenagem urbana sustentável.

Em São Paulo, cinco cidades receberão, juntas, R$ 563,4 mil para dar continuidade a obras de saneamento. Jahu contará com R$ 207,9 mil para a realização da drenagem urbana sustentável no Córrego dos Pires e no Córrego da Figueira. Para Santo André, serão destinados R$ 166,1 mil, que serão utilizados em saneamento integrado e na urbanização do Complexo Jardim Irene.

Para Campinas, R$ 108,3 mil serão repassados para dar continuidade ao saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, com execução de canais e reservatório de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.

Já Sorocaba contará com R$ 16,6 mil para ampliação da capacidade de tratamento e melhoras da eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto Sorocaba 1. Por fim, Carapicuíba irá dispor de R$ 64,4 mil para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município.

Norte
Na região Norte, a cidade de Vilhena, em Rondônia, vai contar com R$ 518,5 mil para a continuidade das obras de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água da sede municipal. Além disso, também será realizada a implantação do sistema de esgotamento sanitário no perímetro urbano da cidade.

Sul
Na região Sul, Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, vai dispor de R$ 13,7 mil para elaboração de estudo de concepção e projetos de engenharia para manejo de resíduos sólidos urbanos e de águas pluviais na sede municipal. Já em Santa Catarina, Joinville terá R$ 931,7 mil para a implantação de rede coletora nas Bacias 8.1 e 9 da cidade.

Investimentos
Desde janeiro deste ano, R$ 102,1 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram empenhados e R$ 121,6 milhões foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo país. Outros R$ 167 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.101 projetos, somando um total de R$ 42,22 bilhões, sendo R$ 25,18 bilhões de financiamentos e R$ 17,04 bilhões de OGU.
Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Repatriados vindos da Ucrânia já estão no Brasil.

 

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pousaram hoje dia 10 de Março de 2022, por volta das 6h30 da manhã, no Recife, em Pernambuco. O cargueiro KC-390 Millennium e o Embraer Legacy trouxeram 42 brasileiros, 20 ucranianos, 5 argentinos e 1 colombiano, além de 14 crianças. Também foram trazidos oito cachorros e dois gatos.

Os repatriados estão fazendo uma escala de 3 horas em Recife, de onde partem para Brasília. A previsão de chegada na capital federal é 12h15 e eles serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou da Operação Repatriação e está acompanhando os repatriados. Ele esteve em visita oficial à Polônia, onde se reuniu com seu homólogo polonês.

Após deixar Varsóvia, na Polônia, ontem (dia 9/03/2022), os aviões fizeram escalas em Lisboa (Portugal) e na Ilha do Sal (Cabo Verde).

No voo de ida do KC-390 foram transportadas 11,6 toneladas de doação para a Ucrânia, que incluem cerca de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, o equivalente a cerca de 360 mil refeições, 50 purificadores de água, com capacidade por volta de 300 mil litros de água por dia e meia tonelada de insumos essenciais e itens médicos.

Na volta, o KC-390 trouxe a maioria dos passageiros. Já no Legacy, por se tratar de uma aeronave mais confortável, vieram uma grávida e duas famílias com crianças de colo. O chanceler brasileiro também veio no Legacy.

O KC-390 é o maior avião militar desenvolvido e fabricado no hemisfério sul e um dos projetos estratégicos da Defesa. A aeronave já foi empregada em outras missões especiais de ajuda humanitária, como no Líbano (2020) e no Haiti (2021).

A Operação Repatriação é uma ação interministerial, entre as pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE) e da Saúde (MS).
Informações:  MRE
Post: G. Gomes
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Receita líquida da Embraer teve alta de 15% em 2021.

 

A Embraer fechou o ano de 2021 com receita líquida de R$ 22,7 bilhões, 15% superior a registrada em 2020. Foram entregues pela companhia um total de 141 jatos, no ano passado: 48 aeronaves comerciais e 93 jatos executivos (62 leves e 31 médios). Os dados foram divulgados na noite de ontem dia 9 de Março de 2022, pela empresa.

De acordo com a Embraer, o setor de aviação comercial da companhia fechou 2021 com crescimento de receita de 23%, para R$ 7,1 bilhões, em razão do aumento nas entregas dos jatos E195-E2, bem como pelos preços mais altos. A aviação executiva alcançou receita de R$ 6,1 bilhões - crescimento de 9%, impulsionado pelo aumento das entregas.

A área de defesa e segurança sofreu queda de receita de 8%, para R$ 3,1 bilhões, tendo sido impactada principalmente pela negociação junto à Força Aérea Brasileira (FAB) em relação ao contrato do KC-390, na qual o número de aeronaves a serem entregues foi reduzido de 28 para 22 unidades.

Já a área de serviços e suporte apresentou crescimento de 29% em sua receita em 2021, atingindo R$ 6,1 bilhões. Segundo a Embraer, a elevação deverá se estender à medida que as operações das companhias aéreas continuem a se recuperar do pico da pandemia em 2020.

De acordo com o balanço divulgado, a empresa encerrou o 2021 com uma dívida líquida de R$ 7,7 bilhões, ante R$ 8,8 bilhões ao final de 2020. Já os pedidos firmes em carteira, ao final de 2021, eram, na aviação comercial, de US$ 9,0 bilhões; na aviação executiva, de US$ 2,9 bilhões; em defesa e segurança, de US$ 2,7 bilhões; e em serviços & suporte, de US$ 2,4 bilhões.
Informações: Embraer 
Post: G. Gomes
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Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório! Saiba mais.

 

Começa a valer, a partir desta quinta-feira  dia 10 de Março de 2022, o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. 

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.
Informações: Anatel
Post: G. Gomes
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Senado aprovou o PLP do Sistema Nacional de Educação

 

O Senado aprovou ontem dia 9 de Março de 2022 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia da proposta é universalizar o acesso à educação básica harmonizando políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios. A meta do SNE é, entre outras, erradicar o analfabetismo; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação e valorizar os profissionais da educação. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O relator do projeto no Senado, Dario Berger (MDB-SC), comparou a função do SNE com a exercida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na gestão de saúde pública do país. “Se o SNE em si mesmo não é a panaceia universal, capaz de resolver o tremendo desafio da qualidade da educação no país, por outro lado se torna cada vez mais evidente o potencial de contribuição que apresenta, assim como outros sistemas em vigência no país, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social [SUAS]”, afirmou em seu relatório.

O texto apresenta uma série de princípios e diretrizes do SNE. Dentre outros, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a equidade na alocação de recursos e na definição de políticas; e a articulação entre a escola, o trabalho e as práticas sociais.

Além disso, o SNE terá como diretrizes a garantia de políticas inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades e o atendimento às necessidades específicas das populações do campo e das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Berger disse que foram dois anos de debate até chegar ao texto final. Ele afirmou que o SNE é uma forma de honrar a luta de tantos educadores brasileiros por uma educação de qualidade mais acessível para toda a população. Como exemplo, ele citou o professor Anísio Teixeira (1900-1971), que defendia a escola pública como promotora da democracia.

Valorização dos professores
Segundo o relator, o texto aprovado fortalece e valoriza “o papel dos profissionais da educação e a integração da educação escolar pública com a sociedade, por meio da gestão democrática”. Nesse sentido, o projeto cria o Fórum de Valorização dos Profissionais de Educação, com representantes dos governos e da sociedade civil organizada. Um dos focos desses fóruns será a atualização progressiva do piso salarial nacional da educação básica.
Informações: Agência Senado
Post: G. Gomes
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