Valores a receber: Aberta repescagem para nascidos até 1968 sacarem valores esquecidos.

 

As pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano, que perderam o prazo para pedirem o saque de valores esquecidos em instituições financeiras, terão nova chance neste sábado dia 12 de Março de 2022. Das 4h às 24 horas, poderão participar de uma repescagem para agendar a retirada.

O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais. Somente quem perdeu o horário agendado pelo sistema, de segunda (7) a sexta-feira (11), poderá agendar a retirada.

Quem perder a repescagem só poderá agendar a retirada a partir do próximo dia 28. A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas,criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:
"Solicitar por aqui": para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

"Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).
Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário
Para evitar excesso de procuras no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de segunda feira (14) a sexta-feira (18), com repescagem no sábado seguinte (dia 19/03/202). Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24horas.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo e eles continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.
Informações: Banco Central
Post: G. Gomes
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Resumos da semana: Iniciativas para a mulher, resgate de brasileiros que saíram da Ucrânia e crescimento do PIB.

 

Na semana em que foi celebrado o Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal anunciou uma série de medidas para fortalecer o protagonismo feminino e incentivar o empreendedorismo entre essa parcela da população. Ainda foi lançado o Plano Nacional de Fertilizantes para reduzir a dependência de insumos importados e concluída a Operação Repatriação, que trouxe ao país brasileiros e estrangeiros que fugiram da guerra na Ucrânia. Outro destaque da semana foi o lançamento de um pacote de medidas para incentivar o turismo náutico.

Na área da economia, foi divulgado o resultado do PIB de 2021, que registrou crescimento de 4,6%, e aberto o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Confira os principais destaques da semana

Contribuinte já pode entregar a Declaração do Imposto de Renda 2022

Desde segunda-feira (07/03), os contribuintes podem enviar as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, referente ao ano-base de 2021. O prazo encerra às 23h59 do dia 29 de abril, no horário de Brasília. O envio é feito pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, em tabletes e celulares, pelo programa gerador do imposto de renda para computadores e on-line, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o E-CAC.

Quem quiser usar automaticamente os dados da declaração do ano passado, a chamada declaração pré-preenchida, terá que esperar até o dia 15 de março. A estimativa da Receita Federal é de que 31,7 milhões de contribuintes enviem a declaração neste ano.

Lançadas iniciativas para fortalecer o protagonismo feminino

Uma cerimônia, no Palácio do Planalto, celebrou, na terça-feira (08/03), o Dia Internacional da Mulher, com o lançamento de programas e ações do Governo Federal. O Presidente Jair Bolsonaro instituiu a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil pra Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino, com ações para ampliar a oferta de crédito para negócios abertos por mulheres e dar capacitação por meio de cursos técnicos.

Também foi lançado o Programa Mães do Brasil com a proposta de articular, consolidar e fortalecer as políticas de proteção e assistência integral à gestante e à maternidade no país. Foi ainda instituído o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Durante a solenidade ocorreu a sanção de um projeto de lei sobre medidas protetivas relacionadas à mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

Anunciadas medidas para desenvolver o turismo náutico no país

Um pacote de medidas para promover o turismo náutico foi lançado nesta semana pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo. Entre as ações estão a isenção de tributos, capacitação e reconhecimento profissional, oferta de crédito e melhoria na infraestrutura náutica e de promoção, por meio de campanhas publicitárias e de site com informações do setor. A expectativa é que os incentivos permitam que mais brasileiros e estrangeiros possam realizar a atividade no país.

No campo profissional, por exemplo, foi anunciado o reconhecimento da atividade de condutor de turismo náutico como profissão pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A medida beneficia cerca de 100 mil brasileiros que atuam na atividade de norte a sul do país.

Governo resgata brasileiros da zona de conflito na Ucrânia

Um grupo de 68 pessoas, entre brasileiros e estrangeiros que viviam na Ucrânia, foram resgatados pelo Governo Federal na Operação Repatriação e chegaram ao Brasil nesta quinta-feira (10/03). O Presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro recepcionaram o grupo na Base Aérea de Brasília.

Eles partiram da Polônia em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Além do resgate dos brasileiros, a operação levou ajuda humanitária às vítimas da guerra da Ucrânia. Foram 11,6 toneladas de doação para a população com produtos como purificadores de água, alimentos desidratados de alto teor nutritivo e itens médicos.

Plano Nacional de Fertilizantes vai diminuir a dependência de insumos importados

Para reduzir a dependência do produtor rural brasileiro em relação aos fertilizantes importados, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou, na sexta-feira (11/03), o Plano Nacional de Fertilizantes. A inciativa buscará readequar o equilíbrio entre a produção nacional e a importação ao atender à crescente demanda por produtos e tecnologias de fertilizantes.

O Brasil ocupa a 4ª posição mundial com cerca de 8% do consumo global de fertilizantes. A estimativa é que 85% dos produtos para fertilização utilizados no Brasil sejam importados, em um mercado global com poucos fornecedores. A ideia é que, com o Plano, seja possível diminuir a dependência de importações, em 2050, dos atuais 85% para 45%, mesmo que a demanda por fertilizantes dobre nesse período.

PIB cresce 4,6% em 2021 e supera perdas trazidas pela Covid-19 em 2020

O Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,5% no quarto trimestre de 2021 e encerrou o ano com crescimento de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Com esse resultado, foram superadas as perdas de 2020, quando os efeitos da Covid-19 fizeram com que a economia encolhesse 3,9%.

O crescimento em 2021 foi puxado pela indústria e serviços. Já a agropecuária registrou uma variação negativa de 0,2%, afetada negativamente pelas condições climáticas adversas como estiagem e geada. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

 Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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BNDES financiará energia solar para consumidor da Região Norte.

Foto - Alexandre Porfírio

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar a troca de geradores a diesel por usinas fotovoltaicas dos consumidores de energia da Região Norte. A operação que permitirá o financiamento foi aprovada ontem dia 11 de Março de 2022 pelo banco.

A operação permitirá o financiamento para cerca de 1.600 projetos num prazo de até 150 meses para a instalação de sistemas solares fotovoltaicos em residências e empresas localizadas na região. Antes de aprovar o crédito, a viabilidade do sistema deverá ser avaliada. A empresa designada pelo BNDES para essa avaliação será a Solfácil.

Segundo as estimativas do banco, cada investimento deverá apresentar um custo médio em torno de R$ 37 mil e será 100% financiado. Ao todo, serão cerca de 12 MWp (megawatts-pico) de capacidade instalada, equivalente ao consumo de quase sete mil famílias.

Sem intermediação
Assim, o consumidor final poderá ter acesso a recursos do BNDES sem a intermediação tradicional dos bancos. “A operação vai contribuir para democratizar o acesso à geração solar para os consumidores de energia da Região Norte, permitindo maior acesso ao crédito na ponta e promovendo a desconcentração bancária”, afirmou a diretora de Concessão de Crédito à Infraestrutura do BNDES, Solange Vieira.

Segundo o BNDES, a adesão à energia limpa possibilitará ao consumidor uma economia até 90% na conta de luz. “A compensação será suficiente para pagar o financiamento”, afirma o banco. Após a liquidação do empréstimo, o consumidor será o proprietário do sistema fotovoltaico, quem tem uma durabilidade prevista de 25 anos.

Informações: BNDS
Post: G. Gomes
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Governo Federal libera mais R$ 7 milhões para o Roda Bem Caminhoneiro.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, liberou nessa quinta-feira dia 10 de Março de 2022, a segunda parcela para execução do Roda Bem Caminhoneiro, num aporte de R$ 7,09 milhões. Com isso, o montante total liberado pelo Governo para o projeto chega a R$ 12,9 milhões.

Até agora, já foram entregues 20 estações do Roda Bem Caminhoneiro. Com a nova parcela, a estimativa é de que esse número suba para 60. Um total de 68 cooperativas estão contempladas atualmente, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão, Ceará e Bahia.

Cada uma dessas estações conta com kit escritório container equipado com notebook, smartphone e climatizador, além de um kit de abastecimento com reservatório com bomba e 15 mil litros de óleo diesel para alavancar o capital de giro da cooperativa. Em média, o investimento federal em cada estação é de cerca de R$ 180 mil.

 

No projeto como um todo, o investimento previsto é de R$ 18 milhões para fomentar 100 cooperativas em todo o território nacional. A estimativa é de que até 100 mil caminhoneiros sejam beneficiados direta ou indiretamente a longo prazo.

"Os caminhoneiros que levam o Brasil nas costas precisam desses locais para que possam se organizar na cooperativa, adquirir produtos mais baratos, ter acesso ao combustível com desconto, acesso a contratos sem intermediários e, dessa maneira, ter mais qualidade de vida e protagonismo nas suas atividades", afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

A terceira etapa de inscrições no projeto Roda Bem Caminhoneiro está aberta. Para outras informações, clique aqui. 

Qualificação e assessoria
O projeto oferece ainda assessoramento técnico, planos de negócios, software de gestão, site e aplicativo, além de cursos na modalidade a distância. Os temas das qualificações envolvem direção defensiva, prevenção ao uso de drogas, atendimento ao cliente, mercado do transporte rodoviário de cargas e gestão de cooperativas.

Impacto e oportunidade
Entre os objetivos do Roda Bem Caminhoneiro está buscar a melhoria de renda dos caminhoneiros autônomos por meio da Central de Compras, que proporciona a redução do custo dos insumos para transporte rodoviário de cargas, como óleo diesel, pneus, lubrificantes, peças e planos de renovação de frotas.

Além disso, a negociação dos fretes passa a ser realizada diretamente com os embarcadores. Outro fator positivo é poder participar de editais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê 30% dos fretes para caminhoneiros autônomos organizados em cooperativas.
Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Presidente sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível.

 

Na noite de ontem sexta-feira dia 11 de Março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia. 
 Informações: Governo Federal
Post|: G. Gomes
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