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15 março, 2022

Ministério da Justiça suspende exibição de filme de comédia nacional.

 
O Ministério da Justiça determinou a suspensão do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola em plataformas de streaming.

Segundo despacho da Secretaria Nacional do Consumidor publicado hoje (dia 15/03/2022) no Diário Oficial da União, caso “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, deve ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a decisão, assinada pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão, a medida foi tomada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”.

Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa, de 2017, é acusado de fazer apologia à pedofilia. A história gira em torno de dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”.

Um trecho do filme que circulou ontem (14) nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido por Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que já havia se manifestado sobre a polêmica dizendo que tinha pedido a “vários setores” da pasta que adotassem as medidas cabíveis, compartilhou a decisão em suas redes sociais nesta terça-feira.

A postagem recebeu o apoio de outros membros do governo federal, como o secretário de Cultura, Mário Frias, e a ministra Damares Alves, que comanda a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Outro lado
Ontem, Gentili se defendeu das acusações. Por meio de sua assessoria frisou que o filme é uma obra de ficção.

Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas… O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá, gente?”, ironizou.
 
LINK DO FILME 
Informações: MJSP
Post: G. Gomes
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Governo Federal concede três terminais pesqueiros à iniciativa privada!

 
 Os Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) de Belém (PA), Manaus (AM) e Vitória (ES) foram leiloados na sexta-feira (dia 11/03/2022) na B3, em São Paulo. O leilão foi realizado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA) e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME). Essa foi a primeira vez que a B3 sediou um leilão de terminais pesqueiros.

A empresa Amazonpeixe Aquicultura arrematou os lotes de Belém (PA) e de Manaus (AM). O terminal pesqueiro de Belém recebeu proposta de outorga de R$ 140.757,74 e o de Manaus teve proposta de R$ 126.991,07. Ambas as ofertas representaram ágio de 50,50% do valor proposto no edital.

O terceiro lote teve como objeto o terminal de Vitória (ES) e foi vencido pela empresa Himalaia Refrigeração e Conservação, com uma proposta de outorga de R$ 1.003.000,00, o que representou ágio de 100.299.900%.

O secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Jr, destacou que a gestão privada deverá promover melhorias na infraestrutura dos portos, garantindo mais apoio aos pescadores e aumentando a eficiência do setor. Segundo ele, atualmente há vários terminais pesqueiros públicos inativados.

Para a pesca nacional crescer, para disponibilizar melhores pescados aos consumidores e para reduzir os custos de operação dos pescadores é necessário que eles tenham infraestrutura, não só para lavar o peixe e para trazer sanidade para o pescado, mas também para comprar gelo, abastecer de óleo diesel, enfim, ter todas as suas necessidades nos portos. Esse é um grande e antigo sonho do setor pesqueiro e hoje, com esses leilões, a iniciativa privada irá investir, trabalhar e conceder esses serviços aos nossos pescadores de todo o Brasil”, completa.

Seif lembrou que aproximadamente 30% do que é pescado no Brasil é descartado por falta de condições. Segundo ele, ao dar estrutura para os pescadores, o custo da produção será reduzido. 

O pescado vai chegar mais barato na mesa do consumidor. Quando nós temos infraestruturas próximas de onde a pesca acontece, naturalmente os custos de operação do pescador serão reduzidos, sua produtividade vai aumentar e isso impacta nos custos de produção e no preço final para as feiras livres, para os mercados e para as gôndolas”, destacou o secretário. 

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, destacou que o Ministério da Economia está avançando com as agendas de PPPs em todo o país. “Nós estamos percebendo o impacto que os projetos sociais causam na vida das pessoas e os investimentos na pesca brasileira fazem parte de um movimento que está transformando a vida do pequeno e médio empreendedor. A produção pode chegar a mais de 37 mil toneladas de pescado por ano e reduzir o desperdício de pescados em mais de 67,1 mil toneladas ao longo do prazo. Parabéns aos investidores por acreditarem no Brasil”, declarou Seillier.

Também acompanharam o leilão o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e a superintendente federal do Mapa em São Paulo, Andrea Moura. 

O leilão teve como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa, com o critério de maior oferta de outorga por cada terminal ou bloco de terminais, para a exploração, revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão pelo período de 20 anos.

Segundo o PPI, o processo para concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Natal (RN) e para o Bloco formado pelos TPP's de Santos (SP) e Cananéia (SP) será submetido à reanálise, para realização do leilão em nova data, que será divulgada oportunamente.

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Economia: Canadá vai abrir mercado para importação de carne bovina e suína do Brasil.

 
O Canadá autorizou o início da importação de carne bovina e suína in natura do Brasil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14/03) pelo Governo Federal, por meio da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que está em viagem ao Canadá. Com isso, o Brasil ultrapassou a marca de 200 novos mercados externos para produtos agropecuários abertos desde o início de 2019.

Para a carne bovina, a exportação está liberada para todos os estados que ainda fazem a vacinação de seus rebanhos contra a febre aftosa, além de Santa Catarina, que foi o primeiro estado reconhecido como livre da doença sem vacinação. Os demais estados que tiveram esse status reconhecido no ano passado ainda precisam passar por um processo de reconhecimento canadense. 

No caso da carne suína, por enquanto a exportação só está autorizada para os frigoríficos de Santa Catarina, único estado que já é reconhecido como livre de febre aftosa, peste suína clássica e peste suína africana. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já entrou com um pedido de reconhecimento dos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul como estados livres dessas três doenças.

No encontro com o Vice-Ministro da Agricultura do Canada, Paul Samson, foram tratados temas como sustentabilidade e cooperação entre os dois países na área de pesquisa e tecnologia. O destaque se deu pela liderança do Brasil e do Canadá e seus comprometimentos com uma agricultura segura, baseada na ciência e sustentável e à atuação do Brasil durante a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU e a COP26.

Fertilizantes
Na viagem a Ottawa estão previstas reuniões com presidentes de empresas produtoras e exportadoras de potássio instaladas no país para conversar sobre a possibilidade de aumentar as exportações de potássio para o Brasil.

Ouça a matéria na Rádio Mapa:
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Informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Post: G. Gomes
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Ministro diz: Investimentos em tratamento de água e esgoto crescem quase 1.000% em um ano!

 
Os investimentos em tratamento de esgoto e de água no Brasil aumentaram quase 1.000% em um ano. Esse incremento foi viabilizado pelo Governo Federal com a participação da iniciativa privada depois da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), antes da nova legislação, o investimento no setor feito pelo Governo Federal, pelos estados e municípios, era de R$ 4,5 bilhões por ano. Com o Marco do Saneamento, esse investimento saltou para cerca de R$ 50 bilhões.

O novo Marco Legal do Saneamento entrou em vigor em julho de 2020. Com isso, a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Para cumprir essa meta, é preciso investimentos de cerca de R$ 70 bilhões por ano.

Segundo o MDR, existem 100 milhões de pessoas que não têm esgoto tratado e 35 milhões de brasileiros sem água tratada. Desde a sanção do Marco legal, já foram realizados oito leilões para concessão de serviços de saneamento no país. Isso permitiu um aporte financeiro para diminuir em 10% esse déficit. São mais de R$ 10 bilhões investidos apenas com debêntures incentivados, que são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura, com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Os oito leilões que ocorreram ano passado, que propiciaram esse aporte financeiro da iniciativa privada para fazer investimentos nos estados, já vão permitir que quase 10 milhões de brasileiros tenham esgoto tratado”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Dos recursos garantidos em 2021 para a melhoria dos serviços, e que serão investidos nos próximos 10 anos, a maior parte é proveniente dos leilões de concessão de serviços que alcançaram, juntos, R$ 37,5 bilhões em investimentos previstos. Só no ano passado, o Governo Federal, por meio do MDR, entregou 137 obras de saneamento e retomou 290 empreendimentos que vão levar água e esgoto tratados a cerca de 7,5 milhões de pessoas.

O Marco Legal do Saneamento define, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. O Brasil conta hoje com três mil lixões a céu aberto e o Governo Federal está estruturando projetos junto aos municípios para a construção de aterros sanitários controlados.

A garantia da universalização dos serviços de saneamento básico proporciona, além da água tratada nas torneiras, a melhora na saúde pública, a diminuição da mortalidade infantil, estimula a economia e gera mais qualidade de vida para o cidadão brasileiro em todos os cantos do país. O Governo Federal trabalha para que o acesso a essas melhorias possa chegar ao alcance de todos.

Informações: MDR
Post: G. Gomes
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INSS informa do retomo da Opção de agendamento para atendimento presencial.

 
O agendamento para atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) foi retomado nesta segunda-feira (14/03). Assim, o segurado poderá ir à agência, desde que tenha hora marcada, para serviços como pedidos de aposentadoria, pensão por morte e emissão de certificados. O agendamento é feito pelo site ou aplicativo para celulares, Meu INSS, e pelo telefone 135.

É importante lembrar que os serviços continuam disponíveis também de forma digital, sem a necessidade de descolamentos e espera. Atualmente, o INSS disponibiliza 91 serviços pelos canais remotos.

O segurado poderá procurar a agência do INSS sem agendamento a partir de abril, e apenas nos casos excepcionais em que ele não tenha acesso à internet ou telefone, para realizar agendamento ou esclarecimento de dúvidas. As unidades que vão prestar este tipo de atendimento serão definidas após o dia 30 de Março.

“Estamos reestruturando o nosso atendimento. A partir de agora, todos os serviços prestados pelo INSS já estão disponíveis para agendamento prévio pelo segurado. A partir de abril, as agências do INSS voltarão a atender a demanda espontânea. E quem deverá ser atendido na demanda espontânea? O cidadão que não tem acesso ao Meu INSS e também tem dificuldade de ligar para o 135. Aquele que não tem acesso e tem dificuldade, pode procurar uma agência da Previdência”, explicou o Presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

O atendimento presencial mediante agendamento estava restrito desde 2020 para evitar aglomerações, em razão da Covid-19. Eram atendidos nas agências apenas os serviços que não podiam ser feitos de forma remota, como a realização de perícias médicas, avaliação social, reabilitação profissional e justificação administrativa. 

A retomada dos atendimentos à população será gradual. As portarias 1.413 e 982 e Retificação foram publicadas, no Diário Oficial da União, para formalizar e padronizar o fluxo operacional interno para ampliação dos atendimentos presenciais disponíveis para agendamento.

Meu INSS
No Meu INSS é possível solicitar serviços e benefícios sem sair de casa. Além disso, pela ferramenta é possível enviar a documentação digitalizada, escaneada ou fotografada pelo celular. Após realizar a solicitação, o cidadão pode acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.

Estão disponíveis serviços como pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte; pedido do salário maternidade; de auxílio doença; consulta à revisão do benefício; pedido de recurso de benefício; e certidão de tempo de contribuição.

Informações: INSS
Via: ebc
Post: G. Gomes
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