Atenção: Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022.

 

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números usados durante muitos anos na ficha “Bens e direitos” foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento.

Por causa da operação padrão na Receita Federal, os contribuintes só foram avisados da mudança em 7 de março, quando começou o prazo de envio da declaração. Por causa disso, os códigos que vieram nos informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e pelas instituições financeiras não puderam ser usados.

Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informados no ano passado. No entanto, a inclusão de itens que não constavam nas declarações anteriores ficou mais demorada.

“O novo menu ficou mais organizado, intuitivo, principalmente para os contribuintes mais leigos. O problema é que a mudança foi feita sem aviso e muitas instituições financeiras não tiveram tempo de atualizarem os informes de rendimentos”, diz Diego Figueiredo, diretor de Operações da Grana Capital. A fintech, que oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores, viu um aumento nas dúvidas no preenchimento da declaração deste ano.

Com a mudança, a ficha “Bens e direitos” foi completamente reorganizada. Itens como veículos, aplicações financeiras e imóveis ganharam novos códigos. Até os depósitos em conta corrente e na caderneta de poupança passaram a ser identificados com códigos distintos.

As alterações nos códigos não abrangeram apenas a informação do patrimônio. Na ficha de “Pagamentos Efetuados”, em que o contribuinte informa as deduções, deixou de existir o código “38 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, usado por quem tem previdência complementar. Os dados agora deverão ser informados no código “36 - Previdência Complementar (inclusive FAPI)”.
 

Grupos

Foram cinco as principais mudanças na ficha “Bens e direitos”. Primeiramente, os códigos foram divididos em nove grupos, cada um com uma série de itens específicos. O contribuinte agora deverá procurar o grupo a que corresponde o bem e, em seguida, escolher uma das opções que aparecerem.

Os grupos criados pela Receita Federal foram os seguintes:

• Grupo 1: bens imóveis.
• Grupo 2: bens móveis
• Grupo 3: participação societária (ações e quotas de capital numa empresa). Grupo 4: aplicações e investimentos.
• Grupo 5: créditos.
• Grupo 6: depósito à vista e numerário.
• Grupo 7: fundos.
• Grupo 8: criptoativos.Grupo 9: outros bens e direitos.

A segunda mudança foi o aumento no número de códigos. Segundo a Receita, houve a eliminação de nove códigos pouco utilizados e a criação de 13 códigos para refletir investimentos mais modernos. O código “99 – Outros bens e direitos” está disponível em qualquer um dos grupos, podendo ser escolhido quando o bem não se enquadrar em nenhuma das categorias apresentadas.

A lista completa dos novos códigos pode ser consultada entre as páginas 172 e 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal. Por causa da operação padrão do órgão, o documento só está disponível dentro do programa gerador da declaração, mas pode ser acessado aqui: 

ajudairpf2022.pdf 
 

Criptoativos
A terceira mudança ocorreu no detalhamento dos criptoativos. No ano passado, a Receita Federal tinha introduzido três códigos para o contribuinte declarar ativos digitais. Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos. Isso porque o Fisco criou um código especial para os Non Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura exclusiva para arquivos digitais que pode ser comercializada.

Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos de criptoativos - REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/Direitos Reservados

Os códigos para o grupo “08 – Criptoativos” foram divididos da seguinte forma:

• Código 01: criptoativo bitcoin – BTC.
• Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC).
• Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros.
• Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT).
• Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas.

 

Rendimentos

A quarta mudança torna mais ágil a declaração de rendimentos associados a cada bem ou direito. Até o ano passado, o contribuinte tinha de digitar o rendimento separadamente na ficha associada ao tipo de tributação do item (rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, tributação exclusiva/definitiva e outros).

A partir deste ano, ao digitar o valor do bem ou direito em 31 de dezembro de 2021, aparecerá a opção para informar o rendimento associado ao item. Basta o contribuinte declarar o valor que aparece no informe de rendimentos (enviado pela instituição financeira ou pelo empregador) que o programa gerador automaticamente abrirá um campo para preencher o rendimento correspondente.

Para Diego Figueiredo, da Grana Capital, a mudança facilita a vida dos contribuintes com poucos investimentos, que podem preencher os formulários de rendimentos diretamente na ficha de “Bens e direitos”. “Para quem tem muitos ativos [e muitas fontes de rendimentos], recomendo seguir o procedimento antigo e usar as fichas tradicionais de rendimentos”, aconselha. “Na verdade, a Receita está dando mais uma opção de preencher a mesma informação. Quanto mais possibilidades, melhor.”

Detalhamentos
A última mudança abrangeu o detalhamento na identificação de alguns bens pelo contribuinte. O fornecimento do número do Renavam passa a ser obrigatório para automóveis. O programa gerador alertará para a ausência do número de registro de embarcações e aeronaves. O número do registro de construções no CEI e no CNO passou a ser exigido.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Polícia Civil de Operação contra o Tráfico de Drogas em Porto Velho!

   

PCRO participa de Mega operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em todo país e prende integrantes da organização criminosa na capital rondoniense.
 
O bloqueio chegou a R$ 1,8 bilhão e 75 mandados de prisão em mais 15 Estados.

 
A Polícia Civil de Rondônia, por intermédio do Departamento de Repressões ao Crime Organizado – DRACO, participou da operação coordenada pela Polícia Civil de Pernambuco-PCRO e deflagrada nessa quinta-feira dia 17 de Março de 2022 em combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em todo país.

 
A ação policial iniciada em novembro de 2018, numa investigação em Ipojuca, na grande Recife, detectou ramificações em vários estados do país. A operação objetivou o cumprimento de 75 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão domiciliar e sequestro de bens e bloqueio na ordem de R$ 1,8 bilhões de ativos e bens (incluindo uma aeronave) em 16 estados.

As apurações revelaram uma relação dos envolvidos com investigados na Bolívia, sobretudo alvos residentes na região de fronteira incluindo Acre, Mato Grosso e Rondônia. As informações indicaram que a região é, provavelmente, uma das rotas pelas quais drogas ilícitas com origem boliviana entram no país.

 
Os agentes da DRACO prenderam dois suspeitos de envolvimento na organização criminosa que atuavam em Porto Velho-RO.

 
O nome da operação “Smurfing” faz referência uma das técnicas utilizadas pelos lavadores de capital profissionais, que consiste no fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores, de modo a escapar do controle administrativo.

 

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
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Foram 3,3 milhões de reclamações foram registradas em todo o país em 2021.

 

O boletim, “Consumidor em Números 2021”, aponta que as plataformas Consumidor.gov.br e Sindec registraram quase 3,3 milhões de queixas de produtos e serviços em todo o país. Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão foram os segmentos mais reclamados pelos consumidores. As informações são Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio de levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), divulgadas na terça-feira dia 15 de Março de 2022, Dia Internacional do Consumidor.

 
O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, considera a apresentação do relatório uma forma de prestar contas à sociedade. Para ele, “o diálogo com os segmentos e setores avaliados pelas métricas que estão sendo divulgadas agora serão primordiais na continuidade da defesa do consumidor e no atendimento das demandas mais sensíveis verificadas”.

O boletim anual reúne dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), utilizado por Procons em todo o país - exceto do estado de São Paulo - e da plataforma Consumidor.gov.br, administrada pela Senacon. O documento também traz informações sobre as campanhas de Recall e o balanço de cursos disponibilizados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

Confira aqui a apresentação do Consumidor em Números
 

Mais de 1,4 milhão de reclamações registradas no portal Consumidor.gov.br no ano passado tiveram atendimento, no prazo médio, de até 7 dias. Cerca de 78% das demandas foram solucionadas. Em relação aos Procons integrados ao Sindec, foram 1,8 milhão de atendimentos no ano passado.
 

Consumidor.gov.br
Em 2021, o atendimento por meio da plataforma Consumidor.gov.br cresceu 19% em relação ao ano anterior. Outro dado notável diz respeito à adesão de empresas. Em 2020 eram 965 empresas inseridas e, no ano passado, o número chegou a 1.148 cadastros. O aumento corresponde a 18%. 

Um dos principais motivos corresponde às edições das portarias nº 15 de 27 de março de 2020 e nº 12 de 5 de abril de 2021. Publicadas no ano passado, em meio à crise sanitária da Covid-19, os textos tornaram obrigatório a participação de alguns grupos econômicos, como setores que envolvem serviços públicos e atividades essenciais; plataformas digitais de transporte individual ou coletivo ou entrega de alimentos; plataformas digitais e marketplaces, além dos 200 mais reclamados no Sindec.
 

Reclamações
Com 29% das reclamações na plataforma oficial Consumidor.gov.br, o setor de bancos, financeiras e administradoras de cartão foi o mais demandado, seguido por operadoras de telecomunicações (21%), comércio eletrônico (7,4%), transporte aéreo (7,1%) e empresas de pagamento eletrônico (4,5%).

O índice de soluções foi 79,3% para bancos, financeiras e administradoras de cartão; 89,3% para operadoras de telecomunicações, 77,7% para comércio eletrônico, 76,3% para transporte aéreo e 74,9% para empresas de pagamento eletrônico.

Alguns segmentos tiveram um crescimento muito acima da média da plataforma se comparado entre 2020 e 2021. São eles: seguros, capitalização e previdência (214,6%); empresas de pagamento eletrônico (62,7%); operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios (50,8%).
 

Multas
Entre 2012 e 2018 foram aplicadas 20 sanções administrativas que, juntas, arrecadaram R$ 24.158.237,50. Já em 2019, 10 multas foram aplicadas, resultando em R$ 30.986.693,25. No ano de 2020, foram 11 multas aplicadas, totalizando o valor de R$ 19.906.345,66. Já em 2021, foram 11 multas aplicadas, totalizando R$ 37.729.464,39.

O dinheiro arrecadado abastece o Fundo de Direitos Difusos. Gerenciado pela Senacon, o recurso é usado para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
 

Recall
Em 2021, foram realizadas 126 campanhas de recalls de produtos. Dessas, 90 foram direcionadas para o setor de automóveis, com 770,9 mil produtos afetados e índice de solução de 2% ou 16,8 mil unidades. Os dados revelam um crescimento de campanhas no setor automotivo em relação ao ano passado, quando foram 84 campanhas e mais de 1 milhão de pedidos.

Em seguida, destaca-se o setor de medicamentos. Foram 12 campanhas e mais de 22 milhões de produtos afetados em 2021 - apenas duas campanhas a menos que ano anterior. No ano passado, a média de resolução para esse problema foi de apenas 27.252 produtos.

Educação
A Escola Nacional do Consumidor registrou aumento na procura de cursos. Em 2021 foram 55.500 matrículas nos cursos - crescimento de 60% em comparação a 2020 quando foram 38.435 matrículas. Atualmente, a plataforma está com 20 cursos com inscrições abertas. Os detalhes de cada e inscrições podem ser feitas no site.
Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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Polícia prende no Ceará mulher envolvida em furto no Banco Central.

 

A polícia prendeu no Ceará uma mulher de 41 anos que havia sido condenada por lavagem de dinheiro no caso do furto do Banco Central (BC), ocorrido em  2005, no centro de Fortaleza. Ela é apontada como uma das responsáveis pela ocultação e dissimulação de R$ 164,7 milhões. O valor é parte da divisão do furto que coube a um dos condenados. A presa foi encaminhada ao sistema prisional do estado e está à disposição da Justiça.

A prisão foi realizada no município de Boa Viagem (CE) pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, que continua em operação e é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O furto ao Banco Central foi 2005. Na ocasião, foram levados mais de R$ 160 milhões dos cofres do BC. Até 2020, a Justiça Federal no Ceará havia condenado 119 réus nos 28 processos originados do crime. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas variaram de três a 170 anos de prisão. Os nomes da mulher e dos demais envolvidos no caso não foram revelados.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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CAPES investirá R$ 173,5 milhões em Pós-Doutorado!

 

Começou nesta quarta-feira, 16, o prazo para apresentação de propostas ao Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Pós-Doutorado – Estratégico, que vai conceder 1.418 bolsas para até 709 projetos, com investimento que poderá chegar a R$ 173,5 milhões. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão as principais beneficiadas por essa nova iniciativa criada pela CAPES.

 
O Edital nº 16/2022, com todos os detalhes do PDPG Pós-Doutorado Estratégico, foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 14. Os coordenadores dos programas de pós-graduação (PPG)  stricto sensu do País têm até o dia 02 de maio para encaminharem seus projetos, aprovados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. A iniciativa da CAPES contribui para consolidar cursos acadêmicos a partir da formação de pessoal qualificado.

 
“Com esse novo Programa voltado ao pós-doutorado, a CAPES pretende ampliar o conhecimento, a produção científica e a adoção de tecnologias para que os cursos se consolidem e contribuam para o desenvolvimento local, regional e nacional”, destaca Cláudia Queda de Toledo, presidente da Fundação. Com o PDPG Estratégico, 89% dos cursos da região Norte poderão ser atendidos. No Centro-Oeste e Nordeste, esse índice é de 80%. Outro objetivo da iniciativa é aumentar a eficácia na formação de mestres e doutores.

 
Serão destinadas bolsas de pós-doutorado a doutores que receberam o título há, no máximo, cinco anos. O edital tem como público-alvo 2.479 PPG acadêmicos em todo o País, entre emergentes, que começaram a funcionar a partir de 2013, e em consolidação, que receberam nota 4 ou inferior nos últimos dois ciclos avaliativos. O resultado final da seleção das propostas será divulgado a partir de 31 de agosto. Os projetos terão início a partir de setembro deste ano.

 
Confira o edital.
Informações: Capes
Post: G. Gomes
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