Polícia Civil de Operação contra o Tráfico de Drogas em Porto Velho!

   

PCRO participa de Mega operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em todo país e prende integrantes da organização criminosa na capital rondoniense.
 
O bloqueio chegou a R$ 1,8 bilhão e 75 mandados de prisão em mais 15 Estados.

 
A Polícia Civil de Rondônia, por intermédio do Departamento de Repressões ao Crime Organizado – DRACO, participou da operação coordenada pela Polícia Civil de Pernambuco-PCRO e deflagrada nessa quinta-feira dia 17 de Março de 2022 em combate ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em todo país.

 
A ação policial iniciada em novembro de 2018, numa investigação em Ipojuca, na grande Recife, detectou ramificações em vários estados do país. A operação objetivou o cumprimento de 75 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão domiciliar e sequestro de bens e bloqueio na ordem de R$ 1,8 bilhões de ativos e bens (incluindo uma aeronave) em 16 estados.

As apurações revelaram uma relação dos envolvidos com investigados na Bolívia, sobretudo alvos residentes na região de fronteira incluindo Acre, Mato Grosso e Rondônia. As informações indicaram que a região é, provavelmente, uma das rotas pelas quais drogas ilícitas com origem boliviana entram no país.

 
Os agentes da DRACO prenderam dois suspeitos de envolvimento na organização criminosa que atuavam em Porto Velho-RO.

 
O nome da operação “Smurfing” faz referência uma das técnicas utilizadas pelos lavadores de capital profissionais, que consiste no fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores, de modo a escapar do controle administrativo.

 

Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Foram 3,3 milhões de reclamações foram registradas em todo o país em 2021.

 

O boletim, “Consumidor em Números 2021”, aponta que as plataformas Consumidor.gov.br e Sindec registraram quase 3,3 milhões de queixas de produtos e serviços em todo o país. Bancos, Financeiras e Administradoras de Cartão foram os segmentos mais reclamados pelos consumidores. As informações são Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio de levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), divulgadas na terça-feira dia 15 de Março de 2022, Dia Internacional do Consumidor.

 
O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, considera a apresentação do relatório uma forma de prestar contas à sociedade. Para ele, “o diálogo com os segmentos e setores avaliados pelas métricas que estão sendo divulgadas agora serão primordiais na continuidade da defesa do consumidor e no atendimento das demandas mais sensíveis verificadas”.

O boletim anual reúne dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), utilizado por Procons em todo o país - exceto do estado de São Paulo - e da plataforma Consumidor.gov.br, administrada pela Senacon. O documento também traz informações sobre as campanhas de Recall e o balanço de cursos disponibilizados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

Confira aqui a apresentação do Consumidor em Números
 

Mais de 1,4 milhão de reclamações registradas no portal Consumidor.gov.br no ano passado tiveram atendimento, no prazo médio, de até 7 dias. Cerca de 78% das demandas foram solucionadas. Em relação aos Procons integrados ao Sindec, foram 1,8 milhão de atendimentos no ano passado.
 

Consumidor.gov.br
Em 2021, o atendimento por meio da plataforma Consumidor.gov.br cresceu 19% em relação ao ano anterior. Outro dado notável diz respeito à adesão de empresas. Em 2020 eram 965 empresas inseridas e, no ano passado, o número chegou a 1.148 cadastros. O aumento corresponde a 18%. 

Um dos principais motivos corresponde às edições das portarias nº 15 de 27 de março de 2020 e nº 12 de 5 de abril de 2021. Publicadas no ano passado, em meio à crise sanitária da Covid-19, os textos tornaram obrigatório a participação de alguns grupos econômicos, como setores que envolvem serviços públicos e atividades essenciais; plataformas digitais de transporte individual ou coletivo ou entrega de alimentos; plataformas digitais e marketplaces, além dos 200 mais reclamados no Sindec.
 

Reclamações
Com 29% das reclamações na plataforma oficial Consumidor.gov.br, o setor de bancos, financeiras e administradoras de cartão foi o mais demandado, seguido por operadoras de telecomunicações (21%), comércio eletrônico (7,4%), transporte aéreo (7,1%) e empresas de pagamento eletrônico (4,5%).

O índice de soluções foi 79,3% para bancos, financeiras e administradoras de cartão; 89,3% para operadoras de telecomunicações, 77,7% para comércio eletrônico, 76,3% para transporte aéreo e 74,9% para empresas de pagamento eletrônico.

Alguns segmentos tiveram um crescimento muito acima da média da plataforma se comparado entre 2020 e 2021. São eles: seguros, capitalização e previdência (214,6%); empresas de pagamento eletrônico (62,7%); operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios (50,8%).
 

Multas
Entre 2012 e 2018 foram aplicadas 20 sanções administrativas que, juntas, arrecadaram R$ 24.158.237,50. Já em 2019, 10 multas foram aplicadas, resultando em R$ 30.986.693,25. No ano de 2020, foram 11 multas aplicadas, totalizando o valor de R$ 19.906.345,66. Já em 2021, foram 11 multas aplicadas, totalizando R$ 37.729.464,39.

O dinheiro arrecadado abastece o Fundo de Direitos Difusos. Gerenciado pela Senacon, o recurso é usado para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
 

Recall
Em 2021, foram realizadas 126 campanhas de recalls de produtos. Dessas, 90 foram direcionadas para o setor de automóveis, com 770,9 mil produtos afetados e índice de solução de 2% ou 16,8 mil unidades. Os dados revelam um crescimento de campanhas no setor automotivo em relação ao ano passado, quando foram 84 campanhas e mais de 1 milhão de pedidos.

Em seguida, destaca-se o setor de medicamentos. Foram 12 campanhas e mais de 22 milhões de produtos afetados em 2021 - apenas duas campanhas a menos que ano anterior. No ano passado, a média de resolução para esse problema foi de apenas 27.252 produtos.

Educação
A Escola Nacional do Consumidor registrou aumento na procura de cursos. Em 2021 foram 55.500 matrículas nos cursos - crescimento de 60% em comparação a 2020 quando foram 38.435 matrículas. Atualmente, a plataforma está com 20 cursos com inscrições abertas. Os detalhes de cada e inscrições podem ser feitas no site.
Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Polícia prende no Ceará mulher envolvida em furto no Banco Central.

 

A polícia prendeu no Ceará uma mulher de 41 anos que havia sido condenada por lavagem de dinheiro no caso do furto do Banco Central (BC), ocorrido em  2005, no centro de Fortaleza. Ela é apontada como uma das responsáveis pela ocultação e dissimulação de R$ 164,7 milhões. O valor é parte da divisão do furto que coube a um dos condenados. A presa foi encaminhada ao sistema prisional do estado e está à disposição da Justiça.

A prisão foi realizada no município de Boa Viagem (CE) pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, que continua em operação e é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O furto ao Banco Central foi 2005. Na ocasião, foram levados mais de R$ 160 milhões dos cofres do BC. Até 2020, a Justiça Federal no Ceará havia condenado 119 réus nos 28 processos originados do crime. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de furto qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas variaram de três a 170 anos de prisão. Os nomes da mulher e dos demais envolvidos no caso não foram revelados.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

CAPES investirá R$ 173,5 milhões em Pós-Doutorado!

 

Começou nesta quarta-feira, 16, o prazo para apresentação de propostas ao Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Pós-Doutorado – Estratégico, que vai conceder 1.418 bolsas para até 709 projetos, com investimento que poderá chegar a R$ 173,5 milhões. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão as principais beneficiadas por essa nova iniciativa criada pela CAPES.

 
O Edital nº 16/2022, com todos os detalhes do PDPG Pós-Doutorado Estratégico, foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 14. Os coordenadores dos programas de pós-graduação (PPG)  stricto sensu do País têm até o dia 02 de maio para encaminharem seus projetos, aprovados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. A iniciativa da CAPES contribui para consolidar cursos acadêmicos a partir da formação de pessoal qualificado.

 
“Com esse novo Programa voltado ao pós-doutorado, a CAPES pretende ampliar o conhecimento, a produção científica e a adoção de tecnologias para que os cursos se consolidem e contribuam para o desenvolvimento local, regional e nacional”, destaca Cláudia Queda de Toledo, presidente da Fundação. Com o PDPG Estratégico, 89% dos cursos da região Norte poderão ser atendidos. No Centro-Oeste e Nordeste, esse índice é de 80%. Outro objetivo da iniciativa é aumentar a eficácia na formação de mestres e doutores.

 
Serão destinadas bolsas de pós-doutorado a doutores que receberam o título há, no máximo, cinco anos. O edital tem como público-alvo 2.479 PPG acadêmicos em todo o País, entre emergentes, que começaram a funcionar a partir de 2013, e em consolidação, que receberam nota 4 ou inferior nos últimos dois ciclos avaliativos. O resultado final da seleção das propostas será divulgado a partir de 31 de agosto. Os projetos terão início a partir de setembro deste ano.

 
Confira o edital.
Informações: Capes
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela

 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de revisão da curva de subsídio dos imóveis do Programa Casa Verde e Amarela. Além disso, também foi acatada a alteração do enquadramento das famílias do Grupo 1, cuja renda mensal máxima passa de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil. A previsão é que os novos avanços sejam efetivados em meados de abril deste ano.

Em relação à mudança da curva de subsídio, a faixa de famílias que recebe o desconto complemento máximo foi ampliada e passa a ser adotada para os mutuários com renda mensal de até R$ 1.650, em vez dos R$ 1.450 anteriores. O final da curva, que estabelece as famílias que recebem o desconto mínimo, também foi dilatado de R$ 3.350 para R$ 3.700.

Já o reenquadramento das famílias que pertencem ao Grupo 1 reduz a taxa de juros final para os mutuários que recebem entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil. Anteriormente, para esse público, que pertencia ao Grupo 2, as taxas de juros eram de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para a demais regiões. Agora, os percentuais serão, respectivamente, de 4,25% e 4,5% ao ano.

“Para as famílias do Grupo 1, é um bônus duplo. Além do aumento do subsídio, elas ainda aumentam sua capacidade de compra. Uma família com renda mensal de R$ 2,4 mil chega a ter um incremento em sua capacidade de compra de quase R$ 9 mil por ano em razão da redução da taxa de juros”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

O orçamento para prover o subsídio para famílias de baixa renda será de R$ 8,5 bilhões por ano de 2022 a 2024. A previsão do MDR é que o número de unidades contratadas aumente em 16% em 2022, 23% em 2023 e até 30% em 2024, com meta superior a 390 mil unidades habitacionais somente para famílias com renda bruta de até R$ 4 mil mensais.
Informações:  Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com