Programa AgroResidência capacita jovens para o mercado de trabalho.

 

O Programa de Residência Profissional Agrícola, o AgroResidência, completa um ano e comemora os resultados alcançados: mais de 90 jovens residentes conquistaram um emprego com a experiência adquirida durante as atividades.

Lançado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o programa tem como objetivo qualificar jovens estudantes e recém-egressos dos cursos de ciências agrárias e afins, inserindo-os no ambiente real de trabalho. Com treinamento prático, orientado e supervisionado, o AgroResidência propicia o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao exercício profissional.

“É um programa que pega o jovem no último ano ou recém-formado e, junto à universidade, o prepara para ele dar assistência técnica a algumas Unidades Residentes, como empresas e cooperativas. Isso tem dado resultado e esse jovem está empregado”, ressalta a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Bolsas
O programa destina bolsas para residentes de cursos técnicos de nível médio, no valor de R$ 900; e de nível superior, no valor R$ 1.200. A carga horária de trabalho dos residentes é de 40 horas semanais. Também são custeadas bolsas para professor orientador, que corresponde ao valor de R$ 200 por orientado. Cada professor deve orientar entre cinco (mínimo) e dez (máximo) residentes, sendo assim, a bolsa pode variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil.

Atualmente, o programa conta com mais de 100 projetos de residência profissional agrícola, desenvolvidos em parceria com instituições de ensino em diversos estados do Brasil. Cada projeto leva em conta as características das atividades agropecuárias da região onde é implementado. Até 2023, serão atendidos mais de 1.300 beneficiários com as atividades de qualificação técnica desenvolvidas pela política pública.

Os jovens interessados na residência profissional agrícola devem entrar em contato com as Instituições de Ensino contempladas pelos editais para obter informações sobre a seleção de residentes. Cada Instituição é responsável por determinar os próprios critérios e procedimentos de seleção, respeitando o estabelecido pelo programa.
Informações: Casa Civil
Post: G. Gomes
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Fies publica Lista de pré-selecionados para o Programa.

 

Estudantes que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2022 podem, a partir desta sexta-feira dia 18 de Março de 2022, consultar o resultado da seleção que abriu 66.555 vagas para financiamento de curso superior em instituições particulares.

A lista de candidatos pré-selecionados ficará disponível no portal Acesso Único. Após conferir o resultado, é preciso fazer a complementação de informações.

Pelo edital do programa, o prazo para validar as informações da inscrição é de até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), contados a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da  inscrição. Os selecionados terão de entregar físicamente ou de forma digital/eletrônica a documentação exigida.

Outra exigência aos selecionados é a validação das informações prestadas a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data de validação da inscrição pela CPSA. Nesse caso, também é necessária a entrega física ou digital/eletrônica da documentação exigida e especificada nas normas vigentes para contratação.

Uma vez aprovada pelo agente financeiro, o candidato deve formalizar a contratação do financiamento. Esse procedimento será feito de 21 a 23 de março e é importante que os estudantes não percam o prazo, sob pena de perder a vaga.

Pelo cronograma do Fies, a convocação dos selecionados na lista de espera deve sair no dia 24 próximo.
Informações:  Ministério da Educação
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica começa a pagar parcela de Março do Auxílio Brasil.

 

A Caixa começa a pagar hoje dia 18 de Março de 2022 a parcela de março do Auxílio Brasil. Recebem nesta sexta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode participar do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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STF valida prorrogações de interceptações telefônicas em Investigações.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje  dia 17 de Março de 2022 validar as prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Pela decisão, os juízes deverão fundamentar as autorizações de grampos telefônicos com base em fatos concretos, que estejam relacionados com as investigações, sendo ilegal a utilização de argumentos genéricos.

O caso foi decidido em um recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as interceptações realizadas na investigação do Caso Sundown, apuração da Polícia Federal (PF), realizada em 2004, que apurou crimes de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro no Paraná.

A discussão estava em torno da constitucionalidade da prorrogação das escutas. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.296/96, a interceptação telefônica pode ser determinada por meio de decisão fundamentada do magistrado e não poderá exceder prazo de 15 dias, renovável pelo mesmo prazo, comprovada indispensabilidade como meio de prova.

Na prática, o Judiciário admite a prorrogação das interceptações por mais de 30 dias, porém, por meio de decisões fundamentadas.

Contudo, a decisão do STF estabeleceu balizas para as decisões de magistrados que autorizam as prorrogações.

Decisão
O julgamento começou ontem dia 16 de Março de 2022 e foi finalizado na tarde de hoje. Além de estabelecer os limites gerais para todos os casos, por 6 votos a 4, a Corte aceitou recurso do MPF e derrubou a decisão do STJ que anulou as escutas do Caso Sundown.

Prevaleceu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de ontem, o ministro validou as escutas da investigação paranaense, por entender que as prorrogações foram justificadas.

Para Moraes, as renovações sucessivas de escutas são legais, mas devem estar baseadas em elementos concretos. Além disso, as prorrogações devem ser devidamente motivadas para justificar a continuidade das investigações. Serão consideradas ilegais decisões padronizadas ou reproduções genéricas sem relação com o caso concreto.

Votaram no mesmo sentido os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça, que reviu manifestação proferida na sessão de ontem e se posicionou contra a anulação das escutas.

Segundo o ministro, em algumas decisões do Caso Sundown, as interceptações foram encerradas após o aparecimento de diálogos que não tinham relação com a apuração.

Defesa
Na sessão de ontem, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, representante de um dos empresários, defendeu a manutenção da decisão do STJ que anulou as escutas.

Segundo Kakay, as interceptações foram ilegais e realizadas em telefone fixo durante dois anos, com monitoramento de familiares, cujas conversas não tinham relação com as investigações, mas foram renovadas.

"É mais do que falta de fundamentação. São os policiais dizendo que não tem nenhum indício, e o doutor procurador insistindo em renovar e o doutor juiz insistindo em determinar que fosse feita a renovação", disse.

A investigação teve a participação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro, então atuante na 2ª Vara Federal em Curitiba. Ambos também participaram da Operação Lava Jato.
Informações: STF
Post: G. Gomes
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Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil reais de contas do FGTS.

 

Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.

A autorização para a nova rodada de saques do FGTS consta de medida provisória assinada há pouco pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.

O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além de doenças graves definidas em lei.

Patrimônio
De acordo com a pasta, o valor do saque não comprometerá a saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo. O governo apresentou números para justificar a medida.

Em novembro do ano passado, segundo o balanço mais recente, o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio líquido (diferença entre ativos e todas as obrigações). Desse total, R$ 29 bilhões estão como saldo de disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar as entradas e saídas mensais de recursos, sobrariam R$ 6,4 bilhões caso todos os trabalhadores façam o saque.

Segundo o governo, o fluxo projetado de saques não prejudica a manutenção da reserva técnica requerida. Esse mecanismo determina que o total em aplicações em títulos públicos federais de médio e longo prazos se mantenha em valor superior aos saques ocorridos nos três meses imediatamente anteriores.

Limite
Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. A Caixa esclareceu que quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados.

Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.
Confira o calendário:

Mês de nascimento	Data da liberação
Janeiro	20 de abril
Fevereiro	30 de abril
Março	4 de maio
Abril	11 de maio
Maio	14 de maio
Junho	18 de maio
Julho	21 de maio
Agosto	25 de maio
Setembro	28 de maio
Outubro	1º de junho
Novembro	8 de junho
Dezembro	15 de junho

Informações: Governo do Brasil 
Post: G. Gomes 
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