Mais de 5,8 milhões de Declarações já foram enviadas a Receita Federal.

 

A Receita Federal informou que até ontem dia 21 de Março de 2022 já foram entregues ao fisco 5.813.872 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. A expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até final do prazo em 29 de abril.

A Receita disse que uma novidade deste ano é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via PIX,  desde que a chave do contribuinte seja o seu CPF.

O Programa Gerador da Declaração, está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, IOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app "Meu Imposto de Renda".

São obrigados e declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.
Informações: Receita Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 3.

 

Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 3 recebem hoje dia 22 de Março de 2022. a parcela de março do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Brasil e Tailândia assinam memorando de entendimento para cooperação agrícola!

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), firmou um memorando de entendimento em cooperação agrícola com o Ministério da Agricultura e Cooperativas da Tailândia, com o objetivo de estreitar o intercâmbio de tecnologia e informação no setor. 

A área da atuação de cooperação envolve a agricultura brasileira e tailandesa, incluindo animais, aquáticos, vegetais, solo, gestão dos recursos hídricos e cooperativas. Inclui também o desenvolvimento de cooperativas agrícolas e de instituições de agricultores, além de gestão e conservação da biodiversidade agrícola. Outra atividade prevista no documento inclui o manejo integrado de pragas e engenharia ecológica. O memorando relaciona ainda a energia alternativa, incluindo processo e gerenciamento de produção.

O memorando foi assinado na última quarta-feira (16/03) pelo ministro da Agricultura e Cooperativas da Tailândia, Chalermchai Sreeon, na presença do embaixador do Brasil em Bancoque, José Borges dos Santos Júnior, em Bancoque. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou o memorando no dia 11 de Março.

Formas de cooperação
A cooperação será realizada prevendo o intercâmbio de informações, de técnicos e pesquisadores; treinamento, cursos, seminários, elaboração de projetos de assistência técnica, visitas de estudo e outros assuntos de mútuo interesse. 

Outras formas de cooperação para promover o desenvolvimento no campo da agricultura dos dois países se darão pelo intercâmbio de conhecimentos no campo da agricultura e agronegócios, conforme acordado pelos participantes no que se refere a troca de conhecimento e transferência tecnológica. 

 Um Grupo de Trabalho Agrícola Conjunto (GTAC) será formado para implementar as disposições deste acordo e se reunirá a cada 2 anos, alternadamente, na Tailândia e no Brasil. O Plano de Trabalho será elaborado, conjuntamente, a partir da 1ª reunião do GTAC.

O memorando de entendimento permanecerá em vigor por um período inicial de cinco anos e será prorrogado por períodos adicionais de cinco anos.

Relações bilaterais
Atualmente, a Tailândia é o maior importador de produtos do agronegócio brasileiro do Sudeste Asiático. Isto representa para o Brasil, uma participação no comércio tailandês de 2,09%, e coloca a Tailândia entre os cinco maiores importadores de produtos do agronegócio brasileiro no ano de 2021. (Dados do AgroStat – 2021).

O complexo soja continua sendo o produto do agronegócio brasileiro mais exportado para o mercado tailandês. Em 2021, as exportações do complexo soja resultaram num montante de US$ 2,516,771,150, o que representou um aumento de 28% em relação ao ano anterior. Em seguida, destacou-se a exportação de couro, que alcançou US$ 41,175,873, um aumento de quase 23% em comparação com o ano de 2020. 

Em terceiro lugar na pauta exportadora brasileira, vem os produtos florestais com um aumento de mais de 26% em relação ao ano anterior, totalizando US$ 39,790,221. Seguido pela exportação de carne bovina que deu um salto de 58% em 2021, totalizando US$ 34,015,788. 

Também foi observado aumento no volume de exportações de outros produtos do agronegócio brasileiro como cereais, produtos oleaginosos, cacau, produtos do complexo sucroalcooleiro e bebidas. 

Já a Tailândia destaca-se como um importante exportador de alimentos, em especial, arroz, borracha natural, frango, açúcar, atum processado, farinha de tapioca e camarão. Como membro da Association of Southeast Asian Nations (ASEAN), o país vem reforçando suas parcerias comerciais por meio dos acordos de livre comércio já firmados com diversos países da Ásia, bem como da Oceania, considerados estratégicos para o comércio de seus produtos agrícolas. 

Em 2021, o Brasil importou US$ 217,853,574 em produtos do agronegócio tailandês, com destaque para borracha natural, que representou 80% das importações, seguidos de arroz, óleos e extratos vegetais, sementes e pet food.
Informações: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Post: G. Gomes
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Governo Federal divulga calendário do Saque Extraordinário do FGTS.

 

A partir do dia 20 de abril, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos valores disponíveis de todas as suas contas do FGTS.

O calendário do Saque Extraordinário foi divulgado pela Caixa Econômica Federal de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e poderá ser realizado até 15 de dezembro de 2022. Os primeiros a receber são os nascidos em janeiro, a partir de 20 de abril. Quem nasceu em fevereiro vai poder sacar o dinheiro em 30 de abril. Confira o calendário completo:

A partir do dia 8 de abril, o trabalhador já pode conferir o valor que vai poder sacar e a data que o dinheiro vai ser liberado pelo aplicativo do FGTS ou pelo site. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque.

A liberação de parte dos recursos do FGTS ocorre por meio de uma medida provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no dia 17 de março, e faz parte do Programa Renda e Oportunidade, que inclui antecipação do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, crédito para microempreendedores, empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, e vai injetar mais de R$ 160 bilhões na economia. O objetivo da medida é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela Covid-19.

O crédito do Saque Extraordinário do FGTS será realizado em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.

Após o crédito dos valores, já será possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em estabelecimentos comerciais pagando com o QR code nas maquininhas, tudo por meio do aplicativo Caixa Tem.

O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias. O cliente pode realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.

O trabalhador que não quiser fazer o Saque Extraordinário do FGTS deverá acessar o Aplicativo FGTS ou se dirigir a uma das agências do banco para informar que não quer receber o crédito.

E mesmo que o dinheiro esteja na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá optar pela anulação do crédito automático, por meio dos mesmos canais, até 10 de novembro de 2022. Outra opção é não mexer no valor liberado para que o recurso retorne corrigido à conta do FGTS, depois de 15 de dezembro de 2022.
Informações:  CEF
Post: G. Gomes
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A partir de hoje Doze planos de saúde têm comercialização suspensa!

 

Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir de hoje dia 22 de Março de 2022. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16 de Março, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.

Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.

Onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras, suspensos anteriormente, conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltar a ser comercializados hoje.

No site da ANS, é possível conferir as listas dos planos com comercialização suspensa e daqueles com a venda liberada.
Informações: ANS
Post: G. Gomes
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