Governo Federal lança operação contra o desmatamento na Amazônia.

 

Os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública anunciaram, hoje (25), o lançamento da Operação Guardiões do Bioma Desmatamento.

Com foco no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na região amazônica, a ação vai mobilizar a 1,2 mil agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF); Força Nacional de Segurança Pública; Ibama; ICMBio, além de contar com o apoio das forças de segurança pública dos estados.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a proposta é distribuir o efetivo por dez bases operacionais, e reforçar o patrulhamento principalmente no sul do Amazonas e no Pará.

De acordo com Leite, a ação de combate a atividades predatórias lançada hoje é diferente da Operação Guardiões do Bioma já realizada em 2021 para combater as queimadas no Pantanal, Cerrado e na Amazônia.

"A [operação] Guardiões do Bioma contra incêndios vai se repetir este ano, abrangendo o Pantanal, o sul do Amazonas e parte do Cerrado. Já a Guardiões do Bioma Desmatamento é uma força especial com foco no bioma amazônico", disse o ministro Joaquim Leite à Agência Brasil.

Ainda segundo o ministro, a iniciativa promoverá uma maior integração entre os vários órgãos públicos responsáveis por coibir atividades ilegais e proteger a flora e a fauna.

"O mais importante desta operação é que estamos integrando os sistemas de informação, a inteligência de combate aos crimes, especialmente ao crime organizado, o que inclui os ilícitos ambientais", disse Leite, acrescentando que "quando cruzamos as informações sobre os crimes ambientais com as do crime organizado, conseguimos ser muito mais eficientes".

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, também destacou a importância da integração entre os órgãos públicos.

"Vamos trabalhar para estarmos mais próximos de onde os crimes acontecem para, assim, podermos chegar mais rápido", disse Torres.

Em fevereiro, o ministro Joaquim Leite já havia antecipado algo sobre a iniciativa interministerial ao participar do programa Sem Censura, exibido pela TV Brasil. Na ocasião, Leite comentou que a nova versão do programa Guardiões do Bioma para combater atividades predatórias ilegais na região amazônica também fiscalizaria e reprimiria a garimpos ilegais e ao tráfico de drogas na região.

“Estamos no caminho certo considerar o crime ambiental uma obrigação do Estado atuar, e tem atuado. A PF tem atuado de forma integrada para combater o desmatamento”, disse o ministro.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Governo Federal publica Medida Provisória para regulamentar o trabalho remoto.

 

O governo federal apresentou hoje dia 25 de Março de 2022 duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.

 

Polícia Civil prende mulher com 03 quilos de Maconha em Machadinho D3Oeste - RO!

 

POLICIAIS PRENDEM MULHER COM QUASE 03 KG DE MACONHA E FECHAM “BOCA DE FUMO” EM MACHADINHO D´OESTE-RO.

Na tarde dessa quarta-feira, dia 23 de Março de 2022, uma equipe do Serviço de Investigação e Capturas-SEVIC da Delegacia de Machadinho D’Oeste/RO, em ação conjunta com policiais militares, deflagaram mais uma ação em combate ao tráfico de drogas na região. 

A ação policial resultou na prisão de duas pessoas, apreensão de quase 3 quilos de maconha, armas de fogo, munições e objetos roubados.

Os agentes de segurança pública realizaram uma abordagem a veículos (um táxi), na rodovia 257 que dá acesso ao município de Machadinho D´Oeste. Na ação, os policiais prenderam a investigada que retornava de Ji-paraná, com grande quantidade de drogas na mochila. 

M. C. S. da S. confessou o crime e detalhou que receberia a quantia de 100 gramas do entorpecente como pagamento pelo serviço de mula. Ela indicou o traficante para quem seria entregue a droga. 

Os policiais estiveram no local da entrega, onde funcionava um ponto de comercialização de entorpecentes e encontraram M.R.S. Na residência deste, os agentes encontraram materiais usados para endolar drogas (balança de precisão e rolo de papel filme), além de uma arma de fogo do tipo garrucha calibre 22, munições e duas placas de sinalizações de trânsito furtadas das ruas do bairro Bom Futuro.

M.R.S. e M. C. S. da S. foram flagranteados e encaminhados ao Sistema Prisional onde permanecerão à disposição da Justiça.
 

 

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Post: G. Gomes
Fonte: PC-RO
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CFM decide: Médico estrangeiro deve ter exame de português para atuar no país!

 

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje dia 25 de Março de 2022 uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que passa a exigir do médico estrangeiro a certificação de proficiência em língua portuguesa, em nível médio, para poder se registrar junto ao conselho e, consequentemente, obter o registro para exercício da profissão no país. A nova exigência passa a valer a partir desta sexta-feira.

A resolução alterou uma normativa anterior do CFM, de 2018, que trata do exercício da medicina no Brasil para os estrangeiros e também dos brasileiros formados em medicina por faculdade no exterior.

A norma, entre outras regras, determinava que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) poderiam cobrar do estrangeiro, além do diploma de medicina obtido no exterior e revalidado por universidade pública, documentações complementares para o registro profissional.

Com a alteração, agora o estrangeiro que quiser obter o registro nos conselhos regionais terão que, obrigatoriamente, comprovar a proficiência em língua portuguesa, apresentando o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) em nível intermediário, expedido pelo Ministério da Educação.
Informações: CFM
Post: G. Gomes
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Estímulo à Economia: Governo Federal oferece linha de crédito a empreendedores populares a juros baixos!

 

Empreendedores populares que quase nunca tiveram crédito no sistema financeiro nacional vão poder fazer empréstimos para investir em seus negócios. A iniciativa faz parte do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o SIM Digital, criado por uma medida provisória assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Os empréstimos vão levar em conta a realidade social desses empreendedores e oferecer condições favoráveis, de acordo com a capacidade de pagamento.

Para pessoas físicas com atividades ligadas à prestação de serviços, será liberado um crédito de até R$ 1.000 que vão ser pagos em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com restrição de crédito, os chamados negativados. A linha será ofertada pela Caixa Econômica Federal e o benefício pode chegar a 30 milhões de pessoas. É a primeira vez que o banco público faz a liberação para pessoas negativadas. 

Já para os microempreendedores individuais (MEIs), o crédito é de até R$ 3 mil e pode ser quitado em até 24 parcelas a uma taxa de 1,99% ao mês. De acordo com o Ministério da Economia, 18 milhões de MEIs terão acesso a essa democratização do crédito por meio do SIM Digital.

Os empréstimos para pessoas físicas serão liberados pelo aplicativo Caixa Tem. Para MEIs, a liberação será nas agências, mas, no prazo de dois meses, também estará disponível no aplicativo. De acordo com a Caixa, as operações serão liberadas no dia 28 de Março.

Vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, o novo programa permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dar garantia para empréstimos a microempreendedores populares.

Crédito consignado
Quem também passa a contar com microcrédito a juros mais baixos são os beneficiários de programas assistenciais do Governo Federal, como Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas pessoas vão poder comprometer até 40% do benefício com os empréstimos consignados a juros de cerca de 2% ao mês e prazo de até 48 meses para quitação. Por ser consignado, o pagamento será por meio de desconto na folha do benefício.

Em fevereiro, mais de 18 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil, que tem um valor mínimo de R$ 400. Já o BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.212) foi pago a 4,7 milhões de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda de qualquer idade.

Segundo o Governo Federal, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.

A medida provisória, que autorizou o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, também ampliou a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%.

Tanto a linha de crédito para empreendedores populares, quanto a liberação de consignado para beneficiários de programas sociais fazem parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal para alavancar a retomada do emprego e da economia do país. As medidas incluem ainda o saque extraordinário de parte do FGTS e antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS.

A expectativa do Governo é que todas as medidas apresentadas injetem mais de R$ 150 bilhões na economia do país. Para conferir mais informações a respeito de cada medida, acesse: http://gov.br/rendaeoportunidade.
Informações:  MTPS
Post: G. Gomes
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