Aconteceu
na tarde desta sexta-feira dia 25 de Março de 2022, a solenidade de condecoração da
Ordem do Mérito do Ministério da Justiça. O evento é parte das
celebrações do Bicentenário do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, comemorado no próximo dia 3 de julho.
Foram condecoradas com medalhas dos graus Grã-Cruz e Grande Oficial, pessoas que prestaram notáveis serviços ao MJSP ou aos órgãos a ele vinculados. Entre os agraciados estão os Presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.
Como parte das comemorações, o Presidente Jair Bolsonaro assinou atos normativos com impacto na segurança pública. Entre eles, um decreto que atualiza o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), formado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para propor medidas para prevenir e conter a violência e a criminalidade. Segundo o MJSP, o objetivo da atualização é aproximar a gestão de segurança pública estadual com o Governo Federal, aumentando a interlocução federativa na área de segurança pública.
Outro decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro regulamenta a lei que trata dos crimes de lavagem e ocultação de dinheiro, bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). A medida passa a permitir que os bens dos criminosos sejam investidos em ações de combate ao crime.
O Governo Federal também apresentou um projeto de lei para aperfeiçoar a legislação penal para dar maior efetividade no cumprimento de condenações e tornar mais rigorosa a pena para determinados crimes. Outra proposta abrange as garantias mínimas às vítimas de crimes. O objetivo é solucionar o problema da ineficiência dos mecanismos de proteção das garantias de vítimas de crimes em razão de omissão legal. Por fim, outro projeto de lei aperfeiçoa a legislação penal para conceder maior amparo jurídico aos profissionais de segurança pública.
Bicentenário
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é a pasta mais antiga do país. Antes mesmo da independência, o Brasil já possuía um órgão focado nas questões jurídicas. Era o dia 3 de julho de 1822 quando foi criada a então Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Quase 70 anos depois, em 30 de outubro de 1891, a secretaria foi reestruturada e transformada no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
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Nesses 200 anos de história, até 2021, o
órgão já passou pela gestão de 137 ministros e nove regimes de Governo.
Nesse período, passou também por mudanças políticas importantes, como a
transferência da sede do Governo Federal. Brasília foi inaugurada em
1960 e os trabalhos do órgão ficaram divididos entre a nova capital e a
antiga, o Rio de Janeiro. Só em 3 de julho de 1972 é que o Palácio da
Justiça, atual sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi
oficialmente inaugurado.
O edifício é um projeto de Oscar Niemeyer, que completa o Eixo Monumental com a rigidez do seu concreto e a fluidez de suas cascatas. O Salão Negro é um dos locais mais icônicos do palácio. O local tem grandes lustres e uma parede com cerca de 2 mil placas de aço inoxidável. Com influências da arquitetura moderna, o prédio ainda conta em seus arredores com jardins, internos e externos, projetados pelo paisagista Burle Marx. A ideia era trazer um clima tropical amazônico para o seco cerrado.
Informações: MJSP
Post: G. Gomes
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