Pessoas nascidas a partir de 1984 podem sacar hoje valor esquecido em Bancos.

 

As pessoas nascidas de a partir de 1984 ou empresas abertas a partir desse ano que perderam o prazo para pedirem o saque de valores esquecidos em instituições financeiras terão uma nova chance neste sábado dia 26 de Março de 2022. Das 4h às 24 horas, eles poderão participar de uma repescagem no site para agendarem a retirada.

O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais. Somente quem perdeu o horário agendado pelo sistema, de segunda (21) a sexta-feira (25), poderá agendar a retirada.

Quem perder a repescagem só poderá agendar a retirada a partir do próximo dia 28. A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Agendamento
Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos  e montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

Passo a passo 

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema: 
"Solicitar por aqui": para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

"Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário
Para evitar excesso de procuras no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas antes de 1968 ou empresas fundadas antes desse ano estendeu-se entre os dias 7 e 11, com repescagem no sábado seguinte (12). Para quem nasceu entre 1968 e 1983 ou abriu empresa nesse período, o prazo decorreu de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. As repescagens aos sábados ocorrem das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.
Informações: Banco |Central
Post: G. Gomes
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Autoridades receberam medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.

 

Aconteceu na tarde desta sexta-feira dia 25 de Março de 2022, a solenidade de condecoração da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça. O evento é parte das celebrações do Bicentenário do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comemorado no próximo dia 3 de julho.

Foram condecoradas com medalhas dos graus Grã-Cruz e Grande Oficial, pessoas que prestaram notáveis serviços ao MJSP ou aos órgãos a ele vinculados. Entre os agraciados estão os Presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

Como parte das comemorações, o Presidente Jair Bolsonaro assinou atos normativos com impacto na segurança pública. Entre eles, um decreto que atualiza o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), formado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para propor medidas para prevenir e conter a violência e a criminalidade. Segundo o MJSP, o objetivo da atualização é aproximar a gestão de segurança pública estadual com o Governo Federal, aumentando a interlocução federativa na área de segurança pública.

Outro decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro regulamenta a lei que trata dos crimes de lavagem e ocultação de dinheiro, bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98). A medida passa a permitir que os bens dos criminosos sejam investidos em ações de combate ao crime.

O Governo Federal também apresentou um projeto de lei para aperfeiçoar a legislação penal para dar maior efetividade no cumprimento de condenações e tornar mais rigorosa a pena para determinados crimes. Outra proposta abrange as garantias mínimas às vítimas de crimes. O objetivo é solucionar o problema da ineficiência dos mecanismos de proteção das garantias de vítimas de crimes em razão de omissão legal. Por fim, outro projeto de lei aperfeiçoa a legislação penal para conceder maior amparo jurídico aos profissionais de segurança pública.

Bicentenário
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é a pasta mais antiga do país. Antes mesmo da independência, o Brasil já possuía um órgão focado nas questões jurídicas. Era o dia 3 de julho de 1822 quando foi criada a então Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Quase 70 anos depois, em 30 de outubro de 1891, a secretaria foi reestruturada e transformada no Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 

Nesses 200 anos de história, até 2021, o órgão já passou pela gestão de 137 ministros e nove regimes de Governo. Nesse período, passou também por mudanças políticas importantes, como a transferência da sede do Governo Federal. Brasília foi inaugurada em 1960 e os trabalhos do órgão ficaram divididos entre a nova capital e a antiga, o Rio de Janeiro. Só em 3 de julho de 1972 é que o Palácio da Justiça, atual sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi oficialmente inaugurado.

O edifício é um projeto de Oscar Niemeyer, que completa o Eixo Monumental com a rigidez do seu concreto e a fluidez de suas cascatas. O Salão Negro é um dos locais mais icônicos do palácio. O local tem grandes lustres e uma parede com cerca de 2 mil placas de aço inoxidável. Com influências da arquitetura moderna, o prédio ainda conta em seus arredores com jardins, internos e externos, projetados pelo paisagista Burle Marx. A ideia era trazer um clima tropical amazônico para o seco cerrado.
 Informações: MJSP
Post: G. Gomes
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Telegram e TSE assinam acordo de adesão.

 

O Telegram assinou nesta sexta-feira dia 25 de Março de 2022 termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação.

O acordo não tem implicações financeiras entre o Telegram e o TSE. Pelo termo, o aplicativo de mensagens se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário do tribunal.

Já participam do programa as plataformas Google, WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, além de agências de checagem, partidos políticos, entre outros.

O programa tem como foco ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito.

Bloqueio
A parceria foi firmada depois de o Telegram ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores.

No sábado dia 20 de Março de 2022, Alexandre de Moraes revogou o bloqueio. O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo e a eliminação de mensagens falsas, bem como a adoção de diversas medidas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação.
Informações: TSE via ebc
Post: G. Gomes
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Razões explicam porque Dólar cai para R$ 4,74 e atinge menor valor desde o início da Pandemia.

 

A migração de capitais externos para a América Latina e os juros altos fizeram o dólar cair pela oitava vez seguida e atingir o menor valor desde o início da pandemia de covid-19. A bolsa de valores alternou altas e baixas ao longo do dia, mas fechou com leves ganhos, próxima da estabilidade.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira dia 25 de Março de 2022 vendido a R$ 4,747, com recuo de R$ 0,085 (-1,47%). A cotação operou em queda durante toda a sessão e fechou próxima da mínima do dia.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 11 de março de 2020, quando tinha fechado a R$ 4,72. Naquele dia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tinha decretado a pandemia global de covid-19.

Apenas nesta semana, o dólar caiu 5,35%. A divisa acumula queda de 7,92% em março e de 14,86% em 2022.

No mercado de ações, o dia foi mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.081 pontos, com leve alta de 0,02%. O indicador iniciou o dia em alta, chegando a subir 0,56% nos primeiros minutos de negociação, mas perdeu força e alternou altas e quedas com o recuo de ações de empresas exportadoras de commodities (bens primários com cotação internacional). O Ibovespa continua no maior nível desde 1º de setembro do ano passado.

Dois fatores têm contribuído para a entrada de capitais no Brasil e na América Latina:

• O primeiro é a guerra entre Rússia e Ucrânia, que provocou o deslocamento de capitais do leste europeu para países latino-americanos. A alta das commodities provocada pelo conflito estimula a entrada de divisas em países exportadores de matérias-primas, como o Brasil. 

 A cotação do barril de petróleo do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, subiu para US$ 120,65, com alta de 1,4%.

• O segundo é a alta de juros no continente. No Brasil, a taxa Selic (juros básicos da economia) está em 11,75% ao ano, no maior nível desde abril de 2017. Juros mais altos tornam países emergentes mais atraentes para investidores estrangeiros.

Informações: Agência  Reuters
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Presidente Bolsonaro anuncia pacote de projetos de lei para Segurança Pública.

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira dia 25 de Março de 2022 o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei na área de segurança pública. Entre as propostas está o chamado excludente de ilicitude, que abranda penas a agentes de segurança pública que cometem excessos em confrontos.

"Devemos trabalhar e buscar o entendimento entre os poderes para que no futuro, espero que não demore muito, [para que] o policial, ao cumprir sua missão, vá para a casa repousar, reencontrar-se com a sua família; e no dia seguinte receber uma medalha, não a visita de um oficial de Justiça", disse o presidente na solenidade da entrega da medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.

Segundo o Ministério da Justiça, a medida é a ampliação da possibilidade de legítima defesa para profissionais de segurança pública. “O objetivo é aperfeiçoar a legislação penal para conceder maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública”.

Uma outra proposta altera a Lei de Organizações Criminosas para punir com mais rigor crimes praticados por quadrilhas que cercam cidades para promover ações do “Novo Cangaço”. O projeto determina pena com reclusão de 6 a 20 anos.

Em outra medida é proposta a modificação na Lei Antiterrorismo para incluir “o emprego premeditado, de ações violentas que geram risco à população, com fins ideológicos e políticos, que atentem contra o patrimônio público ou privado”, como ato de terrorismo. Estão excluídas condutas individuais ou coletivas, de caráter pacífico, de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, religiosos, entre outros.

Também foi proposta mudança na Lei de Execução Penal para aumentar o percentual de pena que deve ser cumprido antes de um criminoso poder ter direito à progressão de regime. Além disso, há um projeto que altera o Código Penal em relação à reincidência, que passaria de 5 para 7 anos.

O pacote de projetos legislativos inclui ainda um dispositivo para garantir o pagamento de indenização às vítimas que sofreram atos criminosos e de tornar obrigatório o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para efeito dessa proposta, salários e valores aplicados poderiam ser penhorados, além do uso de 30% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do condenado para pagamento de indenização da vítima.
Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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