Governo Federal lança ferramenta para avaliar serviço digital do IRPF.

 

O governo federal lançou ferramenta para avaliar o serviço digital do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

 

A ferramenta estará disponível a partir de amanhã dia 31 de Março de 2022. Por meio dela, todos os contribuintes que declararam o imposto poderão dar suas opiniões e sugestões sobre as funcionalidades do serviço.

A avaliação é opcional e estará disponível ao final do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2022. No espaço, o contribuinte vai encontrar perguntas sobre sua experiência com o serviço, se foi rápido, fácil de utilizar e confiável, e se deseja registrar elogio ou reclamação.

A iniciativa, segundo o governo, tem por objetivo ouvir sobre a experiência do usuário com os serviços digitais para aprimoramento e futuras modificações.

De acordo com o Ministério da Economia, o contribuinte poderá fazer a avaliação até o prazo final para a entrega da declaração, no dia 29 de abril.

“O serviço só pode ser avaliado assim que for utilizado. Não será possível, por exemplo, realizar a avaliação dias depois da entrega da declaração”, informou a pasta.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Polícia Federal mantém operação para ajudar imigrantes em vulnerabilidade.

 

A Polícia Federal (PF) agendou,no período de 7 de janeiro a 11 de março, 970 atendimentos referentes a oito tipos de situações. Os agendamentos fazem parte da primeira fase da Operação Horizonte, que visa a facilitar e agilizar o acesso de imigrantes em situação de vulnerabilidade ao atendimento público. A ação é feita por meio da Delegacia de Controle Migratório, em parceria com o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM).

Segundo a PF, devido aos bons resultados a operação terá a segunda fase iniciada no dia 1º de abril, com a ampliação dos atendimentos. A lista de documentos necessários a cada atendimento prestado na segunda fase pode ser encontrada na página da PF ou no portal do Acnur.

Os atendimentos da segunda fase são renovação de protocolo de refúgio, registro de refúgio concedido, primeira solicitação de refúgio, segunda via de Carteira de Registro Migratório, autorização e renovação de autorização de residência nacionais do Mercosul, autorização e renovação de autorização de residência nacionais do Haiti, autorização e renovação de autorização de residência nacionais do Senegal.

Podem ser agendados também autorização e renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana, autorização e renovação de autorização de residência nacionais da Venezuela, autorização de residência nacionais do Afeganistão e autorização de residência nacionais da Ucrânia.

Na segunda fase da Operação Horizonte serão atendidos, pela Polícia Federal de São Paulo, os imigrantes que já passaram pela triagem inicial e que sejam encaminhados em datas pré-estabelecidas pelo CIC do Imigrante.

“É muito importante destacar que essa ação não afeta o atendimento normal realizado por meio de agendamento no Sistema Agenda da Polícia Federal, uma vez que se trata de ação complementar ao serviço regularmente prestado. Somente neste ano, a Delemig/SP já realizou quase 20 mil regularizações migratórias’, diz a PF.

Organizações idôneas da sociedade civil que atendam, de forma gratuita, imigrantes em situação de vulnerabilidade e estejam interessadas em apoiar a operação deverão manter contato direto com o CIC do Imigrante.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Instrução Normativa do INSS vai tornar análises mais céleres e efetivas.

 

Uma nova norma mais objetiva que permita análises mais rápidas, padronizadas e efetivas é o objetivo da nova Instrução Normativa foi assinada nessa segunda-feira dia 28 de Março de 2022 pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e pelo diretor de Benefícios do Instituto, Sebastião Faustino. “O ato vai nortear os quase 10 mil servidores que trabalham no reconhecimento de direito e, com certeza, essa é a nossa principal ferramenta para oferecer um atendimento com a excelência necessária para nossa sociedade”, frisou.

 
A cerimônia de assinatura contou com a presença do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Bruno Dalcolmo, o secretário de Previdência do MTP, Leonardo Rolim, o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, e a servidora que esteve à frente da equipe de atualização da nova IN, Aline Souza, além de gestores e colaboradores do Instituto.

 
“Estou muito feliz de estar aqui hoje entregando essa IN pra todos os servidores e isso vai ao encontro de um pilar da nossa gestão que é a valorização das pessoas, no sentido de oferecermos ferramentas para que as pessoas possam trabalhar”, completou o presidente do INSS.

 
Emocionada por fazer parte do processo de atualização do novo ato, a servidora Aline Souza lembrou que o projeto começou em 2019 e foi feito a muitas mãos, de servidor para servidor, com a participação de representantes de todas as áreas do INSS. “Estou aqui representando meus colegas que estão na linha de frente, no chão da fábrica, são eles que precisam muito do nosso suporte aqui. É um projeto de união”, falou.

 
Junto com a IN, foi assinado também o decreto de revogação de mais de mil atos normativos do Instituto, para substituir as regras disciplinadas pela IN 77 de 2015. 

Além disso, foi lançado um portal interno que reúne todo material de apoio necessário sobre a nova norma. Interativo, didático e vivo, o espaço será constantemente alimentado com fluxogramas, guias didáticos e quadros explicativos para auxiliar os servidores em suas atividades. 

Em breve, também será disponibilizado um portal interativo simplificado para a população sobre a nova norma. 

 
Nova IN
A nova norma vai substituir a Instrução Normativa nº 77, de 2015, com atualizações quanto aos critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS. O ato atualizado vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019. 

Junto com a nova Instrução Normativa, foram assinadas portarias procedimentais organizadas por assuntos específicos, para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que operam com a matéria previdenciária. Inicialmente serão divididas em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

Além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos.
Clique aqui para acessar a IN completa.
Informações: INSS
Post: G. Gomes
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Mega-Sena acumulada sorteia hoje prêmio estimado em R$ 110 milhões!

 

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira dia 30 de Março de 2022, um prêmio acumulado em R$ 110 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.467 serão sorteadas, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, localizado na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser realizadas até as 19 horas (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 30 de Março de 2022 a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

A lei que criou o programa definiu que mulher responsável pela família tem preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, ou científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Neste mês, não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em abril.
Informações: CEF
Post: G. Gomes
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