Ministério do Turismo e Caixa lançam programa “+ Crédito + Turismo” para alavancar viagens pelo Brasil

 

Os servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS, além de clientes do cartão de crédito da Caixa, terão mais um incentivo para viajar pelo país. O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo e a Caixa lançaram, na quarta-feira (30/03), o programa “+ Crédito + Turismo”, que proporciona maior facilidade de crédito e de parcelamento para pessoas físicas adquirirem serviços turísticos no Brasil. A iniciativa também contemplará os empreendedores do setor, já que a Caixa disponibilizará produtos e condições mais atrativas para alavancar negócios e fortalecer o turismo doméstico no país.

O programa atenderá os servidores públicos federais e os aposentados e pensionistas do INSS, incluindo os negativados, com crédito consignado para viajar pelo país. O parcelamento poderá ser feito em até 96 vezes para o primeiro grupo e em até 84 meses para o segundo. O crédito poderá ser obtido diretamente junto as empresas de turismo cadastradas no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo), além daquelas conveniadas com a Caixa.

As facilidades quanto ao pagamento também devem alcançar qualquer cidadão que possuir algum cartão de crédito da Caixa. Com isso, será possível parcelar, em até 21 vezes, sem juros, qualquer produto ou serviço turístico em agências de turismo, hotéis, pousadas, resorts, parques temáticos e aquáticos, por exemplo.

 

Para participar da iniciativa, as empresas de turismo deverão ter cadastro no Cadastur e procurar a agência da Caixa Econômica mais próxima para conhecer o processo, realizar o cadastro e a capacitação ofertada pelo banco. Após esta certificação específica para crédito consignado, já será possível oferecer a nova forma de pagamento aos clientes. A empresa que efetuar o serviço será remunerada em 2% do valor líquido do crédito consignado.

Identificação
Os empreendimentos que fizerem parte do “+ Crédito + Turismo” terão um selo em seus estabelecimentos para informar a todos que estão inseridos no novo programa do Governo Federal. Além disso, os internautas poderão consultar e verificar as empresas cadastradas por meio de um site que está em construção.
Informações: Ministério do Turismo
Post: G. Gomes
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Aberta repescagem para nascidos até 1967 sacarem Valores Esquecidos.

 

As pessoas nascidas até 1967 ou empresas abertas até esse ano que perderam o prazo para pedir o saque de valores esquecidos em instituições financeiras terão uma nova chance neste sábado dia 2 de Abril de 2022. Das 4h às 24horas, elas poderão participar de uma repescagem no site para agendar a retirada. 

O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais. Somente quem perdeu as datas informadas pelo sistema, de segunda (28) a sexta-feira (1º), poderá agendar a retirada.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Após a primeira rodada de consultas no site Valores a Receber, o Banco Central reabriu o calendário de agendamento. De acordo com o órgão, isso ocorreu porque as instituições financeiras atualizaram as informações e liberaram mais valores esquecidos pelos correntistas. O BC orienta todos a repetirem o procedimento, mesmo quem já resgatou valores esquecidos ou cuja consulta apontou valores inexistentes.

Pelo novo cronograma, o correntista poderá agendar o saque a qualquer hora da data informada, em vez de entrar em horários determinados pelo sistema. As novas datas de liberação são as seguintes:

Ano de nascimento	Data de liberação
Até 1947	28 de março
1948 a 1954	29 de março
1955 a 1959	30 de março
1960 a 1963	31 de março
1964 a 1967	1º de abril
Repescagem até 1967	2 de abril
1968 a 1971	4 de abril
1972 a 1975	5 de abril
1976 a 1979	6 de abril
1980 a 1981	7 de abril
1982 a 1983	8 de abril
Repescagem 1968 a 1983	9 de abril
1984 a 1985	11 de abril
1986 a 1988	12 de abril
1989 a 1992	13 de abril
1993 a 1997	14 de abril
A partir de 1988	15 de abril
Repescagem 1984 em diante	16 de abril

Fontes de recursos

Nesta fase, estão sendo liberados os seguintes tipos de saldos residuais esquecidos pelos correntistas:

• Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas.
• Cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC.
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito.
• Grupos de consórcio extintos.

De 17 de abril a 1º de maio, haverá uma reformulação do sistema. As consultas serão retomadas em 2 de maio, na abertura da segunda fase do programa, que incluirá as seguintes fontes de recursos:

• Cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso.
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível.
• Contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários.
• Demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

 

Login
Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos e montantes de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira AQUI  como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3

Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5

Clicar na opção indicada pelo sistema:
"Solicitar por aqui": para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

"Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.
 Informações: Banco Central
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 729 sobre Covid-19 em Rondônia de 01 de Abril de 2022.

 

Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Nesta sexta-feira dia 01 de Abril de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados –394.432
• Curados – 378.289 (95,91%)
• Ativos – 8.963 (2,27%)
• Óbitos – 7.180 (1,82%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 43
• Pacientes internados na Rede Privada – 02
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 13
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 58
• Pacientes aguardando leitos: 02
• Testes Realizados –1.125.103 (Dados do dia 01/04)
• Aguardando resultados do Lacen – 15

População vacinada (Dados de 28/03/2022):
1ª Dose – 1.278.214 (76,04%)
2ª Dose + DU – 1.092.424 (64,98%)
Dose de Reforço + DA – 358.253 (21,31%)
Crianças 5 a 11 anos – 43.158 (22,67%)
Total de doses Aplicadas: 2.728.891
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (01 de Abril de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 01/04/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	106.922	2.660
Ji-Paraná	31.674	654
Ariquemes	30.240	549
Cacoal	25.520	343
Vilhena	21.508	321
Jaru	11.917	202
Rolim de Moura	11.927	201
Pimenta Bueno	10.886	128
Buritis	10.575	100
Machadinho D’Oeste	9.575	131
Alta Floresta D’Oeste	7.991	79
Ouro Preto do Oeste	7.835	164
Espigão D’Oeste	6.318	90
Guajará-Mirim	6.163	242
Nova Mamoré	6.002	97
Presidente Médici	5.834	98
Candeias do Jamari	5.167	84
Cerejeiras	5.080	72
São Francisco do Guaporé	4.985	56
Cujubim	4.151	45
Nova Brasilândia D’Oeste	4.158	37
Colorado do Oeste	4.091	52
Costa Marques	3.771	44
Alto Paraíso	3.589	63
Monte Negro	3.535	38
São Miguel do Guaporé	3.462	64
Seringueiras	3.118	24
Chupinguaia	2.625	27
Urupá	2.460	35
Campo Novo de Rondônia	2.421	28
Alvorada D’Oeste	2.381	38
Alto Alegre dos Parecis	2.244	51
Itapuã do Oeste	2.206	20
Vale do Anari	2.227	26
Santa Luzia D’Oeste	1.952	26
Mirante da Serra	1.853	17
Cacaulândia	1.809	17
Corumbiara	1.749	25
Cabixi	1.750	22
Vale do Paraíso	1.583	27
Nova União	1.319	15
Theobroma	1.266	27
Novo Horizonte do Oeste	1.162	24
Rio Crespo	1.307	13
Governador Jorge Teixeira	1.097	22
Ministro Andreazza	1.004	16
Teixeirópolis	892	9
São Felipe D’Oeste	765	13
Parecis	845	10
Pimenteiras do Oeste	694	17
Primavera de Rondônia	427	7
Castanheiras	400	10
Total geral	394.432	7.180

 Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	355	0
Ji-Paraná	-1	0
Ariquemes	6	0
Cacoal	6	0
Vilhena	3	0
Jaru	0	0
Rolim de Moura	5	0
Pimenta Bueno	1	0
Buritis	2	0
Machadinho D’Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	1	0
Espigão D’Oeste	-4	0
Guajará-Mirim	0	0
Nova Mamoré	8	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	1	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Cujubim	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Costa Marques	0	0
Alto Paraíso	0	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	3	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	0	0
Campo Novo de Rondônia	13	0
Alvorada D’Oeste	5	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Vale do Anari	4	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cacaulândia	0	0
Corumbiara	0	0
Cabixi	3	0
Vale do Paraíso	1	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Rio Crespo	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	412	0

 ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas não foram registrados óbitos por covid-19 em Rondônia.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs/Agevisa), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

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Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Nova Lei prevê Prisão para servidor que destratar vítima de violência

 

A partir de hoje, dia 1 de Abril de 2022, o servidor que submeter vítimas ou testemunhas de crimes violentos a constrangimentos desnecessários pode pegar até um ano de cadeia, além de multa. A previsão consta na Lei de Violência Institucional, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Pela nova legislação, comete o crime de Violência Institucional, um tipo de abuso de autoridade, todo servidor que “submeter qualquer vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de estigmatização e sofrimento”.

A nova lei foi aprovada pelo Senado no último dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Ao votar, a relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), frisou que a legislação foi motivada pela repercussão do caso Mariana Ferrer, uma vítima de violência sexual em Santa Catarina que foi humilhada pelo advogado do acusado durante audiência, sem que houvesse intervenção do juiz ou do promotor.

O texto da nova lei prevê punição ainda para a revitimização, que é quando o agente público intimida a vítima ou testemunha de crime violento. Nesse caso, a pena poderá será aplicada em dobro ao servidor.
Se o servidor não intervir diante de uma intimidação feita por terceiros – como um advogado durante um julgamento, por exemplo – a pena pode ser acrescida de dois terços.  
Informações:  Senado Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Deputados têm até hoje para trocar de partido sem perder Mandato.

 

O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março.

Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária.  

A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL, que resultou no União Brasil, partido que no momento da criação chegou a ter 81 deputados, mas que até ontem (31) estava com 52 parlamentares.

Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP).

A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT, que até o momento registra 53 deputados. Entre as seis maiores bancadas estão também o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia.

Entenda
A chamada "janela partidária" se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral, permitindo a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

O prazo de um mês está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995, Artigo 22-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária ficou aberto de 3 de março a 1º de abril.

A regra somente se aplica aos mandatos eletivos proporcionais, como os de deputados e vereadores. O entendimento é de que, nesses casos, os assentos nas casas legislativas pertencem ao partido e não aos ocupantes dos cargos.

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas.
As movimentações servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.

Neste ano, puderam trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.

Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 trocas de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem contar as deste ano.
Via: ebc
Post: G. Gomes
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