Os profissionais autônomos não estão isentos
de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados,
os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de
Renda se o lucro ultrapassar o limite de isenção.
Segundo a Receita Federal, a declaração é
obrigatória porque o MEI é considerado pessoa física e pessoa jurídica
ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma série de exigências a cumprir.
Como pessoa jurídica participante do Simples
Nacional, o MEI é obrigado a recolher mensalmente o Documento de
Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que
unifica numa guia a contribuição de 5% do salário mínimo para a
Previdência Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Serviços, caso
o autônomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), caso o profissional atue no comércio.
No papel de pessoa jurídica, o
microempreendedor individual também deve entregar a Declaração Anual do
Simples Nacional todos os anos. As obrigações, no entanto, não acabam
aí. Como pessoa física, o MEI também pode ter de preencher a declaração
do Imposto de Renda e até pagar o tributo, dependendo do caso.
Assim como no caso dos demais contribuintes
pessoas físicas, a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física torna-se obrigatória caso o MEI tenha renda tributável superior à
faixa de isenção de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por mês.
Caso o MEI ou algum de seus dependentes tenha recebido auxílio
emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por
mês.
Como o MEI não recebe salário, a renda
tributável equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos
próprios após o pagamento dos custos do empreendimento. Para chegar ao
lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais – tudo o
que o negócio gerou de dinheiro no ano anterior – e subtrair todos os
custos relacionados ao empreendimento (água, luz, telefone, gás, compra
de mercadorias, aluguel, entre outros).
Com base no lucro evidenciado, o MEI deverá
seguir uma série de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de
Renda. Isso porque ele deverá subtrair do lucro evidenciado uma parcela
da receita bruta que é isenta do tributo e varia conforme o ramo de
atividade. Somente então, o programa gerador calculará o imposto que o
MEI precisará pagar.
Confira os passos necessários para o MEI declarar Imposto de Renda
Passo 1
Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao negócio para chegar ao lucro evidenciado
Passo 2
-
Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda.
- 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
- 16% da receita bruta para transporte de passageiros.
-
32% da receita bruta para serviços em geral.
Passo 3
Preencher o valor da parcela isenta na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e
Dividendos Recebidos pelo Titular”
Passo 4
Calcular a parcela tributável do lucro (rendimento tributável), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta
Passo 5
-
Preencher o valor da parcela tributável na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”
- O programa gerador calculará o Imposto de
Renda a pagar com base nas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%
aplicadas às demais pessoas físicas. A alíquota é progressiva. Quanto
mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isenção, mais imposto
pagará.
- Caso o contribuinte tenha outros rendimentos
fora do MEI, deverá informá-los na mesma declaração. Isso porque não é
possível fazer duas declarações com o mesmo número de Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF).
- Além de rendimentos tributáveis acima da
faixa de isenção, existem critérios que obrigam o preenchimento da
declaração, mesmo por MEI. Eles são os seguintes.
-
Rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior,
caso o MEI ou seus dependentes tenham sido beneficiários do auxílio
emergencial.
-
Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou
tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento
de poupança).
-
Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros.
-
Comprou ou vendeu ações na bolsa.
-
Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve
prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos
próximos anos.
- Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil.
- Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro;
-
Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Nesses casos, o MEI deverá seguir o mesmo roteiro apontado anteriormente para calcular o Imposto de Renda a pagar.Via: ebc
Post: G. Gomes
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