Caminhões,
ônibus e outros veículos pesados de carga com idade acima de 30 anos,
ou em condições técnicas que não atendam aos parâmetros mínimos de
rodagem, poderão ser retirados de circulação com a adesão ao Programa
Renovar, criado pela Medida Provisória nº 112,
publicada na sexta-feira (01/04) no Diário Oficial da União. O programa
é uma iniciativa do Governo Federal voltada à reciclagem veicular, ao
incremento da produtividade e à eficiência logística.
A primeira fase do
programa será dirigida aos caminhões, ônibus e implementos rodoviários
(reboques, carrocerias, etc) em final de vida útil. Destinado
inicialmente aos proprietários de veículos pesados de carga (pessoas
físicas ou entidades jurídicas), o programa Renovar pretende viabilizar a
reciclagem de veículos em fim de vida útil.
No primeiro momento, o
programa promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado, pelo qual
será pago ao caminhoneiro o valor de mercado do veículo, com recursos
oriundos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo
e gás natural.
A definição da idade
mínima para elegibilidade dos veículos a serem desmontados ou destruídos
como sucata será feita pelo Conselho Gestor do Programa, por meio de
portaria da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia (Sepec/ME). A idade de 30 anos para caminhões e
de 20 anos para ônibus e implementos rodoviários foi utilizado na
formulação inicial do programa, a partir de consultas ao setor privado.
Em 2020 havia no Brasil 854.244 caminhões e 75.943 caminhões-trator com
mais de 30 anos (ano de fabricação até 1989), de acordo com o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Adesão
Portaria da Sepec ainda a
ser publicada definirá o fluxo para adesão voluntária do caminhoneiro
ao programa, que se dará por meio da Plataforma Renovar. Todos os passos
para elegibilidade do veículo e seu sucateamento serão cursados pela
plataforma, com vistas a reduzir os custos de transação do caminhoneiro.
A adesão ao programa é
totalmente voluntária. Os interessados em realizar a baixa dos seus
caminhões, ônibus ou implementos rodoviários e aderir e participar do
Renovar deverão comprovar a baixa definitiva do registro do bem elegível
e de seu desmonte ou destruição, como sucata.
O programa Renovar poderá
ser instituído por meio de fases, sendo que, na etapa inicial, os
benefícios serão dirigidos prioritariamente ao Transportador Autônomo de
Cargas (TAC). É uma iniciativa que integra ações público-privadas,
seguindo uma lógica de construção compartilhada, em rede, pelo Governo
Federal e pelos governos estaduais.
Recursos
O Governo Federal
destinará, por meio de suas ações, recursos para a recompra dos
caminhões em final de vida útil. Em contrapartida, o setor privado
poderá oferecer de maneira complementar aos benefícios públicos,
produtos e serviços (crédito cooperativado, garantia estendida,
revisões, seguros, consórcios etc.) que poderão ser usufruídos pelos
beneficiários do Programa na aquisição de veículos novos.
Os beneficiários do
Programa Renovar terão acesso a direitos, benefícios e vantagens por
meio da Plataforma Renovar e estarão vinculados à baixa definitiva do
registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata.
Na plataforma, o beneficiário poderá fazer o registro das operações
relativas ao desmonte ou destruição, como sucata, dos bens elegíveis,
além da utilização dos benefícios concedidos no âmbito do programa. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) será o agente operador da plataforma.
Maior segurança
A redução da idade média
da frota nacional significará maior segurança rodoviária e diminuição
dos custos com acidentes e doenças respiratórias. Além disso, uma frota
mais jovem beneficia o meio ambiente ao consumir menos combustível e
promover uma drástica redução na emissão de partículas e gases
poluentes. A reciclagem dos veículos ainda ajudará toda uma cadeia
econômica ligada à reciclagem, gerando emprego e renda.
O programa significará
ainda maior produtividade ao setor de transporte, com menores gastos com
manutenção, redução do frete, aumento da produtividade, da
competitividade e da eficiência da logística no país, além da melhoria
nas condições de trabalho dos profissionais. Espera-se, ainda, mais
segurança nas estradas e menor emissão de gases no meio ambiente.Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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