Governo Federal já disponibilizou R$ 41 milhões para apoiar estados do Sul afetados pela estiagem.

 

Afetada pela estiagem desde o fim do ano passado, a Região Sul do Brasil vem recebendo apoio do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no enfrentamento ao desastre. Até o momento, R$ 41 milhões já foram disponibilizados pelo ministério para ações de proteção e defesa civil nos três estados da região.

O maior repasse, de R$ 30,9 milhões, foi feito a 175 municípios do Rio Grande do Sul, estado mais atingido pela falta de chuvas. Para o Paraná, foram disponibilizados R$ 8,4 milhões para 22 municípios. Já para Santa Catarina, R$ 1,66 milhão beneficiaram 17 cidades.

Para a liberação dos recursos federais, o MDR reconheceu anteriormente a situação de emergência dos municípios afetados pela falta de chuvas. Atualmente, 631 cidades estão com o reconhecimento vigente, sendo 409 no Rio Grande do Sul, 120 no Paraná e 102 em Santa Catarina.

No mês de março, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas, esteve pessoalmente no Rio Grande do Sul para apoiar de perto as ações no estado. O objetivo foi dar apoio técnico aos municípios na elaboração de planos de trabalho para solicitação de recursos, além de articular o trabalho de outros órgãos federais no suporte às localidades afetadas.

Segundo o coronel Alexandre Lucas, os recursos repassados pelo Governo Federal aos três estados foram utilizados para assistência humanitária e para distribuição de água para famílias da região rural.
Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional
Post: G. Gomes
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Polícia Federal faz Operação à Fraude ao Auxílio Emergencial.

 

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão da Operação Auxílio na Conta hoje dia 5 de Abril de 2022. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que praticava fraudes contra a Caixa Econômica Federal, com desvios de benefícios do auxílio emergencial. Os mandados foram cumpridos em Cuiabá e Vilhena (RO).  

As fraudes foram cometidas por meio da emissão de boletos bancários em nome dos investigados e de terceiros, quitados com valores provenientes de parcelas do benefício.

De acordo com as investigações, pelo menos 26 contas foram fraudadas para o recebimento do auxílio. O valor total obtido ilicitamente ainda está sendo apurado pela Polícia Federal.

Os possíveis crimes cometidos são furto mediante fraude, associação criminosa e uso de documentos falsos, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de prisão.

Participaram da operação a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa, a Receita.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Anvisa aprovou Registro definitivo da Vacina da Janssen.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina da Janssen contra a Covid-19. A vacina, que já estava aprovada para uso emergencial desde 31 de Março de 2021, recebeu hoje (5) o registro definitivo.

A Janssen é a última das vacinas aplicadas no Brasil a receber o registro definitivo. Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford e Coronavac já têm seus registros definitivos aprovados pela Anvisa.

A vacina da Janssen, que é de dose única, pode ser aplicada tanto como primeira dose, como dose de reforço. 

Responsável pela Gerência-Geral de Medicamentos e Insumos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes explica que o registro representa o padrão ouro de avaliação de um medicamento.

“É a consolidação da análise dos melhores dados disponíveis e de forma completa, com informações mais robustas dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem como do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento. Com o registro, a população recebe um atestado de que o produto passou por exigências comparáveis às das melhores agências reguladoras do mundo”, afirma o especialista. 
 

O imunizante da Janssen é indicado para pessoas com 18 anos de idade ou mais e é aplicado em dose única de 0,5ml. Uma dose de reforço de 0,5 ml pode ser administrada pelo menos 2 meses após a primeira dose.
Informações: Anvisa
Post: G. Gomes
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Prazo para entrega da Declaração do IR é prorrogado para 31 de Maio.

 

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje dia 35 de Abril de 2022. O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

Auxílio emergencial
Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Facilidades
Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.

A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.

No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix
Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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Receita Federal apreende 337 kg de cocaína no Porto de Itaguaí - Rio de Janeiro.

 

A Receita Federal do Brasil apreendeu 337 quilos (kg) de cocaína na manhã de hoje (4), no Porto de Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro, localizado a 73 km da capital.

A droga estava escondida em um contêiner que tinha como destino final a Europa. O trabalho foi realizado pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 7ª Região Fiscal, que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A cocaína foi localizada durante uma fiscalização no terminal de contêineres e, para a seleção das cargas a serem inspecionadas, foram utilizados critérios de gerenciamento de risco. Durante o trabalho foram usados equipamento de raio-x e a equipe de cães farejadores da Receita.

A droga apreendida foi encaminhada para a Polícia Federal que ficará responsável pelas investigações sobre o caso.

Apreensão no Galeão
No último dia 25, a Polícia Federal apreendeu, em ação conjunta com a Receita Federal, cocaína oculta no interior de 20 cortadores de pisos cerâmicos e porcelanatos no RIOgaleão - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.

A carga tinha como destino Moçambique, na África, e foi selecionada para fiscalização pelos policiais da Delegacia Especializada do Aeroporto Internacional e servidores da Receita Federal. A droga também foi detectada com o auxílio de um cão farejador da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal.
Informações: Receita Federal
Post: G. Gomes
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