Governo Federal pagou R$ 569 milhões de dívidas de cinco Estados em Março.

 

O governo federal pagou R$ 569,46 milhões em dívidas atrasadas de estados em março, informou hoje dia 7 de Abril de 2022 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números dizem respeitos às dívidas garantidas pela União e não honradas por cinco estados. Foram R$ 195,46 milhões relativos a inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 182,66 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,91 milhões de Minas Gerais; R$ 76,40 milhões de Goiás e R$ 5,03 milhões do Rio Grande do Norte.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 2,12 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados com os maiores pagamentos realizados pelo Tesouro foram Minas Gerais (R$ 1,08 bilhão, ou 50,93% do total), Rio de Janeiro (R$ 429,58 milhões, ou 20,30% do total) e Goiás (R$ 410,94 milhões, ou 19,41% do total)

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A Secretaria do Tesouro disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências, "alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente”.

Caso o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.

“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado de Goiás, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 (alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 janeiro de 2021),” informou a Secretaria do Tesouro.
Informações: Secretaria do Tesouro Nacional 
Post: G. Gomes
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Governo Federal destina R$ 112 milhões para hospitais Universitários Federais

 

O Governo Federal destinou R$ 112 milhões para o caixa dos hospitais universitários federais da Rede Ebserh/MEC neste mês de abril. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), administrado pela Ebserh, e tem como objetivo dar apoio na aquisição de insumos e possibilitar obras e aquisições de equipamentos. Do montante deste mês de abril, R$ 55,5 milhões foram para custeio dos itens e R$ 56 milhões para novos investimentos. Em 2022, o Rehuf já liberou R$ 257 milhões para os hospitais universitários federais.

Contrato de objetivos
A liberação de recursos para os hospitais universitários federais tem seguido o contrato de objetivos. A ferramenta define, desde o ano anterior, quando, quanto e com qual propósito cada recurso será enviado para as unidades, permitindo a integração dos esforços e a realização do que foi planejado para desenvolvimento de diversas ações.

A iniciativa traz vantagens na elaboração de planejamentos objetivos, coerentes com a realidade orçamentária, priorização de ações, antecipação dos atos administrativos, transparência, visão de metas e objetivos e ampliação das ações em Rede. A ferramenta, aliada ao trabalho dos empregados da estatal e a painéis de monitoramento, permitiu que a Rede Ebserh aplicasse 100% dos recursos disponibilizados para seu funcionamento em 2021.

Sobre a o Programa
O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) foi criado por meio do Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010 e define diretrizes e objetivos para a reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo do programa é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da população.
Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 735 sobre Covid-19 em Rondônia de 07 de Abril de 2022.

  

Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

 
Neste quinta-feira dia 7 de Abril de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 395.909
• Curados – 379.964 (95,97%)
• Ativos – 8.755 (2,21%)
• Óbitos – 7.190 (1,82%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 30
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 09
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 39
• Pacientes aguardando leitos: 01
• Testes Realizados –1.131.569 (Dados do dia 07/04)
• Aguardando resultados do Lacen – 24

População vacinada (Dados de 07/04/2022):
1ª Dose – 1.279.951 (76,14%)
2ª Dose + DU – 1.095.518 (65,17%)
3°Dose de Reforço – 342.924 (20,40%)
4°Dose(2°dose) -2.471 (0,14%)
Dose adicional – 21.891 (1,30%)
Crianças 5 a 11 anos – 44.450 (23,35%)
Total de doses Aplicadas: 2.742.755
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (7 de Abril de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 07/04/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	108.081	2.666
Ji-Paraná	31.688	655
Ariquemes	30.272	550
Cacoal	25.543	343
Vilhena	21.522	321
Rolim de Moura	11.949	202
Jaru	11.929	202
Pimenta Bueno	10.888	128
Buritis	10.581	100
Machadinho D’Oeste	9.576	131
Alta Floresta D’Oeste	7.994	79
Ouro Preto do Oeste	7.843	164
Espigão D’Oeste	6.314	90
Guajará-Mirim	6.163	242
Nova Mamoré	6.002	97
Presidente Médici	5.857	98
Candeias do Jamari	5.209	84
Cerejeiras	5.084	72
São Francisco do Guaporé	4.985	57
Nova Brasilândia D’Oeste	4.187	37
Cujubim	4.156	45
Colorado do Oeste	4.092	52
Costa Marques	3.782	44
Alto Paraíso	3.590	63
Monte Negro	3.546	38
São Miguel do Guaporé	3.461	64
Seringueiras	3.131	24
Chupinguaia	2.626	27
Urupá	2.463	35
Campo Novo de Rondônia	2.435	28
Alvorada D’Oeste	2.384	38
Alto Alegre dos Parecis	2.244	51
Vale do Anari	2.238	26
Itapuã do Oeste	2.206	20
Santa Luzia D’Oeste	1.953	26
Mirante da Serra	1.853	17
Cacaulândia	1.811	17
Cabixi	1.750	22
Corumbiara	1.749	25
Vale do Paraíso	1.588	27
Nova União	1.319	15
Rio Crespo	1.308	13
Theobroma	1.268	27
Novo Horizonte do Oeste	1.165	24
Governador Jorge Teixeira	1.097	22
Ministro Andreazza	1.004	16
Teixeirópolis	892	9
Parecis	845	10
São Felipe D’Oeste	765	13
Pimenteiras do Oeste	694	17
Primavera de Rondônia	427	7
Castanheiras	400	10
Total geral	395.909	7.190

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	225	0
Ji-Paraná	-2	0
Ariquemes	0	0
Cacoal	0	0
Vilhena	5	0
Rolim de Moura	0	0
Jaru	0	0
Pimenta Bueno	2	0
Buritis	0	0
Machadinho D’Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	1	0
Ouro Preto do Oeste	1	0
Espigão D’Oeste	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	0	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	4	0
Cujubim	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Costa Marques	0	0
Alto Paraíso	0	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	5	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	0	0
Campo Novo de Rondônia	7	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Vale do Anari	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cacaulândia	0	0
Cabixi	0	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Nova União	0	0
Rio Crespo	0	0
Theobroma	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	248	0

 ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas não foram registrados óbitos por covid-19 em Rondônia.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs/Agevisa), que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Nessa edição, os dados sobre vacinação são os mesmos informados na edição anterior, tendo em vista instabilidade no sistema LocalizaSUS.
Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Sebrae diz: Pequenas Empresas geram 220 mil empregos em Fevereiro.

 

Levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPEs) apresentaram saldo positivo de geração de empregos em fevereiro.

Segundo a pesquisa divulgada hoje dia 7 de Abril de 2022, os pequenos negócios foram responsáveis por 220.066 novos postos de trabalho no segundo mês de 2022, chegando a cerca de 67% do volume total, que inclui empreendimentos de todos os portes.

O setor de serviços foi o que mais contratou entre os micro e pequenos empreendimentos, somando 134.024 novos empregos. Na sequência, a construção civil registrou a abertura de 31.517 novos postos de trabalho.

Melhor desempenho
Entre as regiões brasileiras, as micro e pequenas empresas do Centro-Oeste foram as que obtiveram o melhor desempenho, abrindo 27 mil novos empregos a cada mil já existentes. A região Norte vem em seguida, com 20 mil contratações. Já a região Sul fechou o mês com 17 mil contratações. O Sudeste e o Nordeste, respectivamente, garantiram 14 mil e 12 mil novos postos de trabalho.

Segundo o Sebrae, no acumulado de 2022, as MPEs criaram 304.525 novas vagas, o que equivale a 63,5% de todo o volume de empregos gerados este ano.

Apesar do desempenho no mês, o Caged aponta que, no acumulado dos dois primeiros meses de 2021, os micro e pequenos negócios detinham 82,1% do volume de novas vagas. O resultado caiu em 2022, quando as MPEs registraram um índice de 68,7% no volume de novas vagas.
Informações: Sebrae
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Quadrilha de golpistas é presa por golpes pelo WhatsApp.

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais realizaram ontem dia 6 de Abril de 2022. a Operação Camaleão com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em um golpe que têm se tornado comum no país. Usando fotos e informações pessoais das vítimas, os criminosos criam novas contas no aplicativo WhatsApp para pedir dinheiro a familiares e amigos. Apesar de usarem números de celulares diferentes, a tática é eficaz e permite que eles fizessem vítimas diariamente.

Foram presas preventivamente sete pessoas, todas abordados em casa, em Cuiabá ou em cidades do entorno. A operação, que contou com o apoio do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e das polícias Civil e Militar do mesmo estado, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão.

Segundo Mauro Ellovitch, promotor de Justiça à frente da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPMG, os dados usados pelos golpistas são obtidos a partir de fontes não oficiais. Ele disse que podem ter sido até mesmo comprados na dark web, servidores de rede disponíveis na internet que são acessíveis somente por meio de ferramentas específicas que garantem um elevado nível de anonimato.

"Eles utilizavam esses dados para ludibriar familiares e cometer estelionato. O integrante dessa organização pegava os dados de uma pessoa e se fazia passar por ela para ludibriar uma mãe, um pai. Alegavam que precisaram trocar o número de telefone e solicitavam dinheiro, principalmente por meio de uma transferência PIX", explicou Ellovitch.

O promotor disse que, nessa modalidade de crime, não há hackeamento ou clonagem do celular da vítima. Por essa razão, os usuários do WhatsApp não devem confiar apenas na foto do perfil e devem sempre desconfiar se houver pedido de transferência de dinheiro a partir de um número do telefone diferente do conhecido. Apenas na casa de um dos presos, foram apreendidos 58 chips de celular.

As investigações de inteligência, que estavam em curso desde o ano passado, revelaram que a quadrilha atuava de forma estruturada e constante, com claras divisões de funções. "Havia um núcleo operacional responsável por obter os dados, habilitar os chips e abordar as vítimas. E havia um outro núcleo, responsável por disponibilizar contas e chaves PIX para serem utilizadas nos crimes e depois retirar o dinheiro dessas contas de modo a evitar bloqueios", disse Ellovitch.

Estimativas apontam que R$ 10 mil por dia útil era movimentado pela organização. Considerando o tempo de atuação, foi pedido o bloqueio judicial de R$ 1,8 milhão para fins de ressarcimento das vítimas e reparação dos danos causados.

Os presos serão denunciados de acordo com a função que desempenhavam na quadrilha. Entre os crimes identificados, estão organização criminosa, estelionato mediante fraude eletrônica, falsa identidade e lavagem de dinheiro. As penas para os que estiverem envolvidos em todos eles podem superar 30 anos de reclusão.

Segundo o MPMG e a PMMG, trata-se de uma ação pioneira no país. "Isso pode se ampliar, e deve se ampliar ainda mais. Acreditamos que seja o primeiro exemplo a ser seguido em todo o país, para que façamos um combate mais direto a essa modalidade criminosa", disse a major Layla Brunnela, porta-voz da PMMG.

Ela disse que quase todo mundo conhece alguém que já foi alvo de uma tentativa desse tipo de golpe, e orienta que as vítimas registrem os casos e apresentem detalhes que possam ajudar em novas operações de sucesso. Inclusive os prints da tela do celular, com o conteúdo da conversa, são materiais considerados importantes, recomendou.
 

Investigação
As investigações do MPMG foram estimuladas pela representação de aproximadamente 40 vítimas que residem em cidades mineiras. Os trabalhos mostraram, no entanto, que a quadrilha estava sediada em Mato Grosso e tentou dar o golpe em pessoas de, pelo menos, outros 15 estados. Ainda assim, o caso deverá ser julgado na Justiça mineira.

"Crimes de estelionato mediante depósito têm a competência fixada no domicílio da vítima, inclusive para facilitar o acesso à Justiça. Como as vítimas que nos procuraram eram do estado de Minas Gerais, a competência do julgamento desse caso é do estado de Minas Gerais, ainda que os autores do crime sejam de outras comarcas", explicou Mauro Ellovitch.

Novas denúncias envolvendo esse tipo de golpe também podem acabar sendo encaminhados à Justiça mineira. "Em caso de crimes conexos, a competência é fixada por prevenção", disse o promotor.

Apesar do protagonismo do MPMG e da PMMG na investigação, o promotor ressalta que a execução da operação só foi possível pela cooperação dos promotores e policiais de Mato Grosso. O promotor reitera que tudo começa com a disposição das vítimas em denunciar.

"É trabalhoso, mas é uma investigação possível. No imaginário das pessoas, há essa ideia de que é impossível apurar esse tipo de crime e que não vai dar em nada. Mas com um trabalho de investigação técnico e dedicado, podemos identificar os rastros digitais que esse tipo de golpe deixa", disse Ellovitch.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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