Ministro Paulo Guedes diz: Brasil lança novo sistema de preços de transferência!

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje dia 12 de Abril de 2022 que a criação de um novo sistema de preços de transferência pelo Brasil representa “um passo decisivo” para o acesso do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O sistema de preços de transferência é um procedimento pelo qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitam tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais.

Segundo o Ministério da Economia, o novo sistema de preços de transferência é resultado de projeto iniciado em 2018, “que examinou as semelhanças e diferenças entre as abordagens de preços de transferência brasileira e da OCDE e resultou no relatório de convergência para o padrão OCDE”.

“O antigo sistema deixava em aberto possibilidade de bitributação, que atingiria empresas europeias que queriam investir no Brasil. No outro extremo, [possibilitava] a evasão fiscal, que é a transferência de lucros entre diferentes jurisdições”, explicou Paulo Guedes durante a apresentação do novo sistema.

“O grande avanço de hoje evitará dois males: o da tributação excessiva, que impede investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis”, acrescentou.

Imposto mínimo
Segundo Guedes, a comunidade global “se abraça” por meio dessas práticas. “Quero enfatizar o momento especial em que isso acontece”, disse ao lembrar que a negociação do novo acordo tributário global “é de imposto mínimo sobre as grandes multinacionais”.

Ele reafirmou que o Brasil está “bastante avançado nessa reta final de acesso à OCDE”, e que o passo dado hoje é “decisivo” para esse acesso, uma vez que ajuda o país a convergir com os padrões internacionais.

“Queremos, com esse passo inicial no novo sistema, lubrificar os canais de investimentos para o Brasil se beneficiar dos investimentos que a Europa vai fazer em busca de novas áreas de investimentos para segurança energética e alimentar”, argumentou, após citar o atual cenário geopolítico daquele continente em meio a pressões políticas, sansões econômicas e rupturas agravadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Informações:  Ministério da economia
Post: G. Gomes
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Polícia Federal deflagra Operação para coibir Crime de Evasão de Divisas!

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje dia 12 de Abril de 2022 uma operação para reprimir operações ilegais de câmbio e crime de evasão de divisas. As investigações começaram depois da obtenção de informações após a desarticulação de diferentes grupos criminosos que se dedicavam reiteradamente à importação subfaturada de cavalos de competição de salto por meio do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de São Paulo e Rio de janeiro. “Através de análises documentais, inclusive, obtidos em decorrência de   medidas especiais de investigação com autorização judicial, foi possível verificar a ocorrência de atividades de câmbio, sem autorização legal”, disse a PF.

As penas previstas para os crimes investigados somadas podem chegar a dez anos de prisão.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Inscrições no Prêmio CAPES recebe Teses até 22 de Abril.

 

Termina em 22 de abril o prazo para inscrição no Prêmio CAPES de Tese 2022. A 17ª edição da premiação vai reconhecer as melhores teses de doutorado defendidas no Brasil em 2021. Esse ano, serão entregues prêmios adicionais pela Fundação Carlos Chagas e  Dimensions Sciences, parceiras da Coordenação no evento. 

Na primeira etapa, serão selecionados 49 trabalhos, uma por área do conhecimento reconhecida pela CAPES. Desses, três receberão o Grande Prêmio CAPES de Tese relacionado a cada grande área: Ciências Biológicas, da Saúde e Agrárias, Engenharias, Ciências Exatas e da Terra e Multidisciplinar (Materiais e Biotecnologia), e Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas.

Os programas de pós-graduação (PPG) farão uma pré-seleção das teses que os representarão no concurso. Os trabalhos devem estar registrados na Plataforma Sucupira da CAPES e terem sido defendidos no Brasil, em 2021, mesmo em casos de cotutela ou outras formas de dupla diplomação. As inscrições devem ser feitas pelo site. O resultado do prêmio tem divulgação prevista para agosto. Os vencedores do Grande Prêmio serão conhecidos em dezembro.

Premiação
Os autores das teses selecionadas receberão bolsa de até um ano para estágio pós-doutoral em instituição nacional, certificado e medalha. Seu orientador ganhará um prêmio no valor de até R$3 mil, além de certificado, que também será oferecido aos coorientadores e ao programa de pós-graduação no qual o trabalho foi defendido.

O Grande Prêmio corresponde a uma bolsa para estágio pós-doutoral em instituição internacional, por até 12 meses, certificado e troféu. Cada orientador receberá premiação de R$9 mil, para participar de congresso internacional, e certificado de premiação, que também será entregue aos coorientadores e ao programa onde a tese foi defendida.

A Fundação Carlos Chagas oferecerá R$15 mil aos autores das teses vencedoras nas áreas de Educação e Ensino, além de quatro menções honrosas no valor de R$5 mil, duas em cada uma dessas áreas. Já a Dimensions Sciences oferecerá US$2 mil a uma autora na área de Biotecnologia, cujo trabalho tenha relação com inovação e empreendedorismo.

Sobre a CAPES
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. Em 2007, passou também a atuar na formação de professores da educação básica ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.
Informações: CAPES
Post: G. Gomes
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Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudar Auxílio Emergencial.

 

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje dia 12 de Abril de 2022 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que recebeu ilegalmente R$ 6 milhões em benefícios do auxílio emergencial. O recebimento dos valores, pagos pelo governo a parte da população em razão da pandemia de covid-19, foi conseguido por meio de fraudes.

A Operação Contágios também cumpre determinação judicial da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de sequestro dos bens dos investigados.

A ação é parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), da qual participam a PF, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania.

Segundo a PF, os objetivos da Estratégia são identificar fraudes massivas, desarticular organizações criminosas e recuperar aos cofres públicos os valores pagos indevidamente.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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Economia: Dólar cai e ficar abaixo de R$ 4,70.

 

Após momentos de tensão na semana passada, o dólar caiu pela segunda vez consecutiva e voltou a ficar abaixo de R$ 4,70. Influenciada pelo nervosismo no mercado internacional, a bolsa de valores caiu mais de 1% e encerrou no menor nível em três semanas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira dia 11 de Abril de 2022 vendido a R$ 4,69, com recuo de R$ 0,018 (-0,35%). A cotação operou em alta durante a maior parte do dia, chegando a R$ 4,74 na máxima da sessão, por volta das 9h20. No meio da tarde, no entanto, a moeda inverteu a tendência e passou a operar em queda.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de 1,49% em abril. Em 2022, o recuo chega a 15,89%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda-feira aos 116.953 pontos, com queda de 1,16%. O indicador acompanhou a queda das bolsas norte-americanas, pressionadas pela inflação, em alta tanto no Brasil como nos Estados Unidos.

Amanhã dia 12 de Abril, sai o índice de inflação ao consumidor nos Estados Unidos em Março.

Atualmente no maior nível em 40 anos, parte dos investidores teme que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente ainda mais os juros, além das três altas de 0,5 ponto percentual previstas para este ano. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

No plano interno, a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a inflação de março foi “uma surpresa” pressionou os investidores. Caso o BC aumente a taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto, o dólar pode se manter sob controle, mas os juros altos estimulam a migração de investimentos da bolsa para aplicações menos arriscadas, como a renda fixa.
Informações: Reuters
Post: G. Gomes
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