O Presidente da
República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria o Certificado de
Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+. O objetivo é
incentivar os investimentos privados na reciclagem de produtos e
embalagens descartadas pelo consumidor, que poderá chegar a R$ 14
bilhões. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (13/04), no
Palácio do Planalto.
Com o programa, criado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da
Economia, os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de
catadores, municípios, consórcios públicos, empresas, e até mesmo
microempreendedores individuais (MEI), vão contar com uma renda extra.
Por exemplo, se esses agentes recolhem uma tonelada de material, poderão
vender a preço de mercado, como é feito hoje. O que muda é que a partir
de agora, as notas fiscais emitidas com a venda desses produtos vão
poder ser trocadas por um Certificado de Crédito de Reciclagem.
Isso
será feito por entidades gestoras do certificado depois da comprovação
da autenticidade do documento fiscal. Depois, os agentes de reciclagem
vão poder vender esse crédito para empresas que produzem resíduos, como
fabricantes de bebidas, e que precisam comprovar o recolhimento desse
material depois do uso, é a chamada logística reversa. Cada tonelada de
material reciclável comercializado equivale a um Certificado de Crédito
de Reciclagem.
A comprovação da autenticidade da nota fiscal será feita por órgão
verificador independente. As empresas que fazem a reciclagem final
também terão que informar o recebimento do material. Todas essas
informações são consolidadas por um grupo de acompanhamento e
apresentadas ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de um relatório
anual de resultados. Todo o processo será feito pela internet.
Inicialmente, o programa é voltado para a coleta de plástico e vidro.
O Programa Recicla+ poderá beneficiar mais de 1 milhão de agentes de
reciclagem com renda extra, além de ser um instrumento para atendimento
das metas de reaproveitamento de materiais para as empresas geradoras de
resíduos sólidos. A aquisição do crédito é opcional, mas representa uma
solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística
reversa. Segundo o Ministério da Economia, o custo para as empresas com
logística reversa deve reduzir em 80%.
A medida pretende ainda incentivar a reciclagem no Brasil, que hoje é de apenas 2,2% dos resíduos sólidos produzidos no país.
No evento, o Presidente Jair Bolsonaro também assinou outro decreto
que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Aguardado
por mais de dez anos, o plano apresenta caminhos para se alcançar os
objetivos e materializar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Instituída pela Lei n° 12.305, de 2010, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de
resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente
aos lixões.
Plataforma SINIR+
Pela manhã, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio
Ambiente, lançou a versão inovadora do Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o SINIR+. A nova ferramenta, um
instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi
desenvolvida por meio de cooperação com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
Por meio de mapa 3D, é possível navegar por todo o território
nacional e conhecer de perto a realidade da gestão de resíduos, desde as
unidades de triagem, reciclagem, tratamento e disposição final, além
dos Consórcios Públicos e fluxos de resíduos.
Segundo o MMA, o conhecimento dessas estruturas é fundamental para
tirar do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos e potencializar o
novo Marco Legal do Saneamento. A plataforma também oferece
visualização de rodovias, ferrovias, portos e unidades de conservação,
de forma integrada com imagens de satélite.
O sistema conta ainda com o Atlas de Recuperação Energética de
Resíduos onde são exibidas as unidades de conversão de lixo em energia,
as linhas de transmissão e gasodutos, o potencial energético dos
resíduos e as oportunidades de aproveitamento. Essa ferramenta é
essencial para orientar investimentos, leilões de energia e
diversificação da matriz energética brasileira.
Já os relatórios do SINIR+ oferecem um raio-x da gestão de resíduos e
mostram os principais resultados por meio de índices, tabelas e
gráficos, preservando o histórico da gestão de resíduos nos municípios. O
sistema pode ser acessado aqui https://sinir.gov.br/.
A primeira versão do SINIR foi lançada pelo MMA em 2019 e foi
desenvolvida por meio de cooperação com a Associação Brasileira de
Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
Campanha de conscientização
Em outra medida em favor do meio ambiente, o Ministério do Meio
Ambiente e a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de
Bebidas não Alcoólicas (ABIR) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica
(ACT) para realizar campanhas de comunicação com foco no aumento da
conscientização, educação e cidadania ambiental, por meio do descarte
adequado de embalagens, e do apoio na execução de ações do Plano
Nacional de Combate ao Lixo no Mar e do Programa Nacional Rios +Limpos.
A primeira campanha, intitulada “Crie esse Hábito”, será lançada em
maio nas redes sociais da ABIR e do MMA, com objetivo de auxiliar a
sociedade no descarte consciente de embalagens utilizadas em casa.
Desde 2019, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio
Ambiente, realizou cerca de 430 mutirões de limpeza em praias e rios de
174 municípios de todas as regiões do país. Ao todo, mais de 273
toneladas de resíduos foram retiradas da natureza a partir dos programas
Combate ao Lixo no Mar e Rios +Limpos, que conta com a participação de
mais de 80 instituições parceiras. Tampas, lacres e argolas de garrafas,
garrafas e garrafas PET representam 20% dos itens coletados.Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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