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21 abril, 2022

Tardiamente, Legislativo quer dar palavra final sobre cassação de parlamentares.

 
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (20) para tentar garantir que o Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte.

A medida foi tomada no mesmo dia em que a Suprema Corte decidiu condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente. 

Enquanto o Supremo tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário, sem citar o parlamentar e com base em uma ação de 2018 que trata do tema, Lira argumenta no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.

Ontem, pouco antes do início do julgamento, Daniel Silveira foi à tribuna da Câmara e, além de duras críticas a ministros da Suprema Corte, lamentou o fato de Lira não ter pautado a proposta que suspendia a ação penal contra ele. 

Próximos passos
Mesmo com a condenação de ontem, Daniel Silveira continuará em liberdade, no exercício do mandato de deputado federal, pelo menos por enquanto. Isso porque a defesa do deputado ainda pode entrar com os chamados embargos declaratórios, instrumentos usados para apontar possíveis falhas no processo e tentar diminuir a pena. O prazo para apresentação do recurso é de até cinco dias depois do julgamento.

Segundo entendimento do STF, réus podem ser presos e a pena passa a ser cumprida somente após o trânsito em julgado do caso, ou seja, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Informações: Agencia Câmara
Post: G. Gomes
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TSE registra recorde no alistamento de eleitores de 15 a 18 anos.

 
Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país. De janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida  pela  Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Para o cientista político e analista do TSE Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores.

“A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia.

Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização.

“Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa.

Prazo
Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Informações: TSE
Post?G. Gomes
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Educação: CAPES seleciona até 30 projetos conjuntos com a Alemanha.

 
O Governo Federal, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), divulgou o Edital nº 21/2022 com as orientações para a apresentação de propostas ao Programa CAPES/DAAD – Probral. A parceria com o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD)  vai selecionar até 30 projetos de pesquisa conjuntos entre o Brasil e a Alemanha, em todas as áreas do conhecimento. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira dia 18 de Abril de 2022.
 
Com a iniciativa, a parceria pretende intensificar a cooperação entre programas de pós-graduação de instituições de ensino superior (IES) brasileiras e alemãs para desenvolver e publicar pesquisas de alto impacto acadêmico, criando redes de pesquisa e de colaboração internacional. Além disso, incentiva o intercâmbio científico entre grupos de pesquisa dos dois países e apoia a mobilidade de professores e pesquisadores em nível de pós-doutorado e alunos em nível de doutorado.

O valor investido será de até R$ 42.406.106,40 ao longo de quatro anos – tempo máximo de duração dos projetos. Durante esse período, estes receberão até 12 bolsas no exterior, além de recursos para auxílio de custeio e missões de trabalho.

Cronograma
As propostas devem ser apresentadas simultaneamente à CAPES e ao DAAD, até o dia 31 de maio. A solicitação de cadastramento de IES do Brasil e do exterior no Sistema de Inscrições da CAPES (Sicapes) só poderá ser feita até o dia 24 de maio. O resultado será divulgado até o início de dezembro de 2022 e as atividades começam em janeiro de 2023. As bolsas serão implementadas em março e setembro de cada ano.

Informações: CAPES
Post: G. Gomes
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Anvisa determina recolhimento de lote importado de chocolate Kinder!

 
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do lote L343R03 do produto Kinder Schoko-Bons Branco 200g pelo risco de contaminação pela bactéria Salmonella typhimurium.

Segundo a Anvisa, os produtos da fábrica responsável pela Kinder, na Bélgica, foram alvo de alerta internacional comunicando um surto dessa bactéria em chocolates da marca. Apenas o lote recolhido foi afetado. Os outros produtos da Kinder continuam sendo comercializados normalmente.

A Anvisa alertou, em nota, como o consumidor pode identificar o produto com risco de contaminação. “Caso identifique o produto pelo nome (SCHOKO-BONS), o consumidor deve olhar no rótulo qual o nome do fabricante (‘Fabricado por’ ou ‘Produzido por’ Ferrero Argdennes SA – Arlon, Bélgica), além do número do lote, que é composto por letras e números (Lote L343R03)”.

De qualquer forma, a agência informou que estão sendo tomadas todas as medidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para que o produto não seja encontrado nas lojas. Segundo a Anvisa, foi identificada uma importação para o mercado brasileiro realizada pela empresa Terra Nova Trading Ltda.

Outro lado
Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a Ferrero do Brasil, responsável pela Kinder, informou que está ciente da decisão da Anvisa e que não comercializa no Brasil o produto Kinder Schoko-Bons Branco 200g.

“Reforçamos que não comercializamos este produto no País e que tomamos conhecimento de que empresa terceira, com a qual não mantemos relação comercial, importou Schoko-Bons, o qual faz parte de recall conduzido no exterior”. Nesse caso, a Nova Trading Ltda seria uma importadora independente, que compra os produtos fora do país e os traz para o Brasil.


 “Estamos colaborando com Anvisa sobre este caso. Todos os demais produtos Kinder distribuídos pela Ferrero do Brasil são seguros para consumo e não são afetados por este recolhimento”, acrescentou a empresa.
Informações: Anvisa
Via: ebc
Post: G. Gomes
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21 de Abril - Dia de Tiradentes.

 
 "Joaquim José da Silva Xavier, também conhecido pelo apelido de “Tiradentes”, consagrou-se por sua participação ativa na Inconfidência Mineira. Tragicamente, ele foi o único dos envolvidos no movimento a receber a pena de morte, uma vez que os outros envolvidos foram perdoados pela Coroa Portuguesa.
 
De uma família de origem humilde, Joaquim José nasceu na Capitania de Minas Gerais, em 12 de novembro de 1746. Com a morte prematura dos pais, Joaquim José precisou exercer inúmeros trabalhos ao longo de sua vida, como a de dentista amador, função que lhe deu o apelido de “Tiradentes”. Ele também havia trabalhado na mineração, porém, foi no posto de alferes nos quadros da cavalaria imperial que Tiradentes alcançou certa estabilidade. Apesar da pouca instrução, ele era um republicano convicto e adepto dos ideais do Iluminismo."
 
"Causas da Inconfidência Mineira"
O movimento dos inconfidentes, organizado em 1788, foi consequência do contato dos colonos brasileiros com os ideais iluministas divulgados na Europa, ideais que haviam, por sua vez, inspirado o movimento de independência dos Estados Unidos.
 
Os historiadores atribuem a divulgação do pensamento iluminista no Brasil ao contato de estudantes brasileiros com o Iluminismo ao serem enviados por suas famílias da elite econômica da colônia para estudarem na Universidade de Coimbra, em Portugal. Os ideais iluministas foram muito difundidos, principalmente, na Capitania das Minas Gerais, e isso se explica pelo fato de boa parte dos estudantes brasileiros em Coimbra ser originária de Minas Gerais.
 
Além da propagação dos ideais iluministas, a Inconfidência Mineira aconteceu em consequência da insatisfação das elites da Capitania de Minas Gerais com a pesada política de cobrança de impostos estabelecida pela Coroa Portuguesa sobre os colonos. O visconde de Barbacena havia sido nomeado pela Coroa Portuguesa como governador da capitania com o objetivo de promover a derrama, ou seja, a cobrança obrigatória dos impostos sobre a extração do ouro.
 
Essa derrama havia sido determinada por Portugal em razão das dívidas acumuladas dos impostos que não estavam sendo pagos. A intransigência portuguesa na arrecadação de impostos manteve as cobranças altas, mesmo com a queda na extração de ouro na região, o que acabou por gerar o acúmulo de dívidas.
 
Inconfidência Mineira

A insatisfação com uma possível derrama mobilizou as elites da capitania contra o domínio português. Os inconfidentes planejavam assassinar o governador da capitania e proclamar o republicanismo na Capitania de Minas Gerais. Tiradentes era um dos envolvidos na conspiração, pois, além de ser um defensor dos ideais iluministas, também havia sido prejudicado pela gestão do visconde de Barbacena ao ser destituído do comando da cavalaria, que fiscalizava uma importante estrada da região.
 
O movimento conspirado pelas elites mineradoras, entretanto, não chegou a acontecer. Todos os envolvidos foram denunciados por Joaquim Silvério dos Reis, que optou por denunciar o movimento para se livrar das dívidas pessoais que havia adquirido com a Coroa Portuguesa. Assim, em 1789, o visconde de Barbacena suspendeu a derrama e prendeu os envolvidos na conspiração – entre eles, Tiradentes."
 
"Prisão e condenação de Tiradentes"
 
A prisão de Tiradentes e outros inconfidentes ocorreu após a devassa (investigação). O processo de julgamento dos envolvidos na Inconfidência estendeu-se por três anos. Durante esse período, muitos dos presos negaram sua participação no movimento, com exceção de Tiradentes, que reconheceu abertamente seu envolvimento. Alguns historiadores também afirmam que, durante os interrogatórios, muitos dos envolvidos denunciaram o papel de Tiradentes na conspiração.
 
A sentença dos inconfidentes saiu em 1792 e determinava a pena de morte por enforcamento a dez pessoas. Entretanto, por intermédio da Rainha D. Maria I, nove dos envolvidos na Inconfidência foram perdoados e condenados ao degredo (expulsos do Brasil), enquanto a sentença de morte foi mantida para apenas um: Tiradentes.
 
Atribui-se esse fato a duas possibilidades: a primeira afirma que a sentença só foi mantida a Tiradentes por ele não pertencer à elite mineradora e, portanto, não possuir influência na Coroa. A segunda possibilidade levantada pelos historiadores é a de que, por falar abertamente do seu envolvimento na conspiração durante o interrogatório, Tiradentes foi considerado um elemento perigoso pela Coroa e, por isso, deveria ser eliminado.
 
Assim, Tiradentes foi usado como bode expiatório pela Coroa Portuguesa. Ele foi enforcado na manhã de 21 de abril de 1792, na cidade do Rio de Janeiro. 
 
Em seguida, teve o corpo esquartejado em quatro partes e espalhado pela estrada de acesso a Ouro Preto. Sua cabeça foi exibida em uma estaca colocada na praça central da cidade. A condenação de Tiradentes foi utilizada como demonstração de força da Coroa para evitar que futuras rebeliões acontecessem.
Tiradentes como herói
 
A figura de Tiradentes permaneceu esquecida durante o resto do período do colonial e também no período imperial, principalmente pelo caráter republicano dos envolvidos na Inconfidência Mineira, como afirma o historiador Boris Fausto:"
 
"o episódio [Inconfidência] incomodava, pois os conspiradores tinham pouca simpatia pela forma monárquica de governo. Além disso, os dois imperadores do Brasil eram descendentes em linha direta da Rainha dona Maria, responsável pela condenação dos revolucionários|1|.
 
A imagem de Tiradentes como herói foi construída com a Proclamação da República. Os republicanos desejavam exaltar as figuras de republicanos brasileiros em contraposição aos tempos de monarquia e, por causa disso, Tiradentes foi escolhido pelo caráter da sua condenação. Republicano convicto, Tiradentes foi exaltado como um mártir do movimento republicano e, portanto, um herói nacional.
 
Em consequência disso, o dia de sua execução, 21 de abril, foi estabelecido como feriado, e sua imagem passou a ser retratada, muitas vezes, parecida com a de Cristo crucificado, uma forma de relacionar Tiradentes como mártir e herói.

|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013, p. 103.
*Crédito da imagem: Domínio Público | Acervo Museu Paulista (USP)
Por Daniel Neves/Infoescola
Post: G. Gomes
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