Correios fazem novo feirão para venda de imóveis

 

Nos próximos dias, um feirão dos Correios vai vender imóveis da estatal em cinco estados e no Distrito Federal. Na quinta-feira dia 28 de Abril de 2022 há licitações programados na Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Já no dia 5 de maio, as licitações agendadas são para os estados de São Paulo e Mato Grosso. Desde setembro de 2020, 52 imóveis dos Correios, já foram vendidos. O valor arrecadado nessas transações foi de R$ 38,7 milhões.

Entre as oportunidades do feirão, um dos destaques é um prédio em Salvador, no bairro da Pituba. Com aproximadamente 35 mil metros quadrados (m²), o imóvel tem localização privilegiada na capital baiana, a apenas duas quadras da praia, em uma região que está entre as mais valorizadas da cidade. Segundo a estatal, considerando todo o terreno, o imóvel tem potencial construtivo estimado de até 105 mil m².

Outra oportunidade disponível é o imóvel que abrigava a Universidade dos Correios, em Brasília (DF). Localizado em um bairro de alto padrão da cidade, o complexo de mais de 212 mil m² conta com área construída de mais de 21 mil m², compreendendo 14 blocos divididos em pavimentos livres. Possui, ainda, auditório com estrutura de apoio para eventos, área para refeitório, amplos estacionamentos e área recreativa.

Em Minas Gerais, é possível investir com R$ 150 mil na cidade de Patrocínio de Muriaé. Instalado no centro do município mineiro, o lote comercial conta com área total de 446,76 m² e área construída de 140 m². Em Belo Horizonte, o destaque se encontra no bairro de Prado. São quatro lojas de pavimento térreo com mais de 135 mil m² situados na Avenida Amazonas, região de classe média alta da capital.

Em São Paulo, os Correios colocam à venda duas lojas comerciais no pavimento térreo da Galeria Nova Conceição. Com área útil de 262,2 m² e área construída de 329,47 m², o terreno está localizado em uma região servida por infraestrutura completa, como rede de energia elétrica, rede telefônica, água e esgoto, linhas regulares de transporte coletivo e serviços públicos comunitários.

Consultas
Interessados nas oportunidades, podem consultar as imagens panorâmicas de alguns dos imóveis à venda estão disponíveis no canal dos Correios no YouTube. Já no site do Feirão, é possível fazer buscas por tipo, localidade e finalidade dos imóveis, bem como obter outras informações sobre a descrição, documentação e a região em que se localizam.

Os interessados poderão visualizar as fotos e vídeos dos prédios, terrenos, lojas, apartamentos, imóveis comerciais e sobrelojas, além de agendar visitas presenciais. Os editais contendo o preço de venda e outros detalhes de cada certame também estão disponíveis na página dos Correios.
Como participar

As vendas dos imóveis dos Correios ocorrem em formatos eletrônico e presencial. Para participar no formato eletrônico, é necessário que os interessados se cadastrem na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir o cadastro, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas para participar da disputa online, realizada no site.

Para participar no formato presencial, é necessário entregar as propostas no local onde será realizado o certame ou nas agências do município onde  localizados os imóveis, de acordo com o local e horário de atendimento descritos nos editais.
Informações: Correios
Via: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Resumos da semana: Regularização fundiária, Médicos pelo Brasil e antecipação do 13º salário!

 

O atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou força na semana de 18 a 22 de abril por meio do programa Médicos pelo Brasil. Foram 529 profissionais, entre médicos e tutores, que serão direcionados para todas as regiões do país, com prioridade para os lugares mais remotos e de difícil acesso. Ainda na semana, foi anunciada a antecipação da primeira parcela do 13º salário, medida que vai beneficiar mais de 31 milhões de cidadãos.

Além disso, as exportações do agronegócio atingiram o montante recorde de US$ 14,53 bilhões em março, famílias de assentamentos de Goiás receberam títulos de terra definitivos e provisórios e a Força Aérea Brasileira ganhou reforço com dois aviões multimissão F-39 Gripen. Confira os destaques da semana.

Antecipação da primeira parcela do 13º salário
Mais de 31 milhões de cidadãos, entre aposentados e pensionistas, serão beneficiados com o pagamento da primeira parcela da antecipação do 13° salário, que terá início na segunda-feira (25/04/2022). De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ao todo, serão injetados mais de R$ 56,7 bilhões de reais na economia do país: R$ 28,3 bilhões dessa primeira parcela do 13º e outros R$ 28,3 bilhões referentes à segunda parcela. Os cidadãos podem conferir a antecipação do 13° no extrato do Meu INSS (aplicativo para celular e portal gov.br/meuinss).

Títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás
Na semana, o Governo Federal entregou títulos de terra para famílias de Goiás. Foram 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 165 assentamentos, localizados em 64 municípios goianos. Essa foi a segunda grande entrega no estado. A primeira ocorreu em Flores de Goiás, em novembro de 2020, com 3.305 títulos definitivos e provisórios. Com isso, desde 2019, 11.342 documentos de titulação foram emitidos no estado.

A entrega faz parte da campanha Abril Verde Amarelo, iniciativa voltada a ampliar a regularização fundiária no país, por meio da titulação de terras a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de terras públicas. A expectativa é entregar pelo menos 50 mil títulos neste mês.

Médicos pelo Brasil: profissionais vão fortalecer o atendimento à população
Ainda na semana, ocorreu a cerimônia de apresentação dos primeiros profissionais que irão fortalecer o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do programa Médicos pelo Brasil. Nesta primeira etapa, 529 profissionais, entre médicos e tutores, foram chamados para assinar o contrato de trabalho e serão direcionados para todas as regiões do país. Ao todo, o Governo Federal investiu cerca de R$ 783,6 milhões na iniciativa que disponibiliza mais de 4,6 mil vagas em todo o Brasil.

O primeiro processo seletivo do Médicos pelo Brasil teve um total de 16.357 inscrições. O concurso priorizou o provimento dos lugares mais distantes do país, com maior dificuldade de contratação de médicos, e a busca pela excelência clínica na Atenção Primária à Saúde.

Recorde nas exportações do agronegócio
As exportações do agronegócio atingiram o montante recorde de US$ 14,53 bilhões em março. O valor é 29,4% superior na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o aumento foi motivado pela elevação de 27,6% nos preços dos produtos. Já o volume exportado cresceu de 1,4%.
Os produtos que lideram as exportações brasileiras continuam sendo o complexo soja (grão, farelo e óleo), com valor recorde de US$ 7,56 bilhões. Isso responde por mais da metade do valor exportado de produtos do agronegócio em março.

Aeronaves F-39 Gripen são incorporadas à Força Aérea Brasileira
Na sexta-feira (22/04/2022), dois aviões multimissão F-39 Gripen, que foram produzidos na Suécia e chegaram ao Brasil no dia 1° deste mês, foram incorporados à Força Aérea Brasileira. A entrega faz parte de um contrato com a empresa Saab que prevê a produção de 36 aeronaves e transferência de tecnologia para a indústria de defesa brasileira.

As aeronaves foram encomendadas para a renovação da frota de combate brasileira e vão aumentar a capacidade da defesa aérea. Serão utilizadas pela Força Aérea Brasileira em atividades de policiamento do espaço aéreo, ataque e reconhecimento.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023
A semana ainda teve como destaque o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO 2023), enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi detalhado em entrevista coletiva pelo Ministério da Economia na segunda-feira (18/04/2020).

O documento contém as orientações que deverão ser adotadas por deputados e senadores para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O projeto também apresenta a estimativa do Governo para os próximos três anos, de 2023 a 2025.
Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
Home:www.deljipa.blogspot.com

Receita Federal abre hoje consulta ao lote residual de restituição do IRPF.

 

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos 👉 Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Informações: Receita Federal do Brasil
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

INSS começa a pagar hoje décimo terceiro antecipado!

 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje dia 25 de Abril de 2022 a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo sitegov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira o calendário de pagamento

Quem ganha o salário mínimo

Final do NIS            Primeira parcela       Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho


Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS        Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberã0 o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Informações:  INSS
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com

Dicas como como declarar criptoativos no Imposto de Renda.

 

Bitcoin, ether, NFT. Nos últimos anos, essas palavras passaram a fazer parte do cotidiano de investidores em todo o mundo. Ativos virtuais que acumulam rendimentos, os criptoativos têm passado a representar fonte de patrimônio que entrou no radar do Fisco e precisam ser declarados no Imposto de Renda (IR), dependendo do valor acumulado e dos ganhos do investidor.

Ainda sem regulação no Brasil, os criptoativos receberam códigos próprios na ficha “Bens e direitos” em 2019. Até então declarados genericamente como “outros bens e direitos”, eles ganharam seção específica na declaração do Imposto de Renda. Neste ano, a Receita Federal criou um código para os Non-Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura criptografada para arquivos digitais.

Confira as principais dúvidas sobre o preenchimento de criptoativos na declaração do Imposto de Renda:
 

Quando declarar
Segundo norma da Receita Federal, qualquer criptoativo com valor de compra igual ou superior a R$ 5 mil em nome do contribuinte em 31 de dezembro do ano anterior precisa ser declarado. Abaixo desse montante, não é necessário declarar.
Esse limite de R$ 5 mil é válido por categoria de criptoativo. Dessa forma, um contribuinte com R$ 5 mil em bitcoin e R$ 3 mil em outro ativo virtual, por exemplo, só precisará declarar o primeiro ativo.
 

Que códigos usar
Neste ano, a Receita Federal mudou os códigos para declarar patrimônio no Imposto de Renda, reorganizando os tipos de ativos em grupos. Na ficha “Bens e direitos”, o contribuinte deve escolher o grupo “8 – criptoativos”. Em seguida, deve escolher os seguintes códigos:

• Código 01: criptoativo bitcoin – BTC.
• Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC).
• Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros.
• Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT).
• Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas.

 Como declarar
Os criptoativos seguem padrão semelhante ao de imóveis, carros e Certificados de Depósito Bancário (CDB). O valor a ser informado na declaração é o gasto em reais pelo investidor no momento da aquisição do ativo digital, devendo ser repetido todos os anos. Somente na venda desse ativo, o contribuinte deve atualizar o valor e calcular o imposto a pagar com base nos ganhos de capital.
 

Quando é cobrado imposto sobre criptoativos?
Só precisa pagar Imposto de Renda quem negocia mais de R$ 35 mil em criptoativos por mês. Esse limite abrange a soma de todos os ativos digitais e operações em todos os países.

Dessa forma, quem vendeu R$ 10 mil em bitcoin, R$ 3 mil em tether e R$ 5 mil em etherium num intervalo de 30 dias, em diferentes lugares do mundo, não precisará pagar nada, porque o valor das operações não ultrapassa R$ 35 mil. Quem, no entanto, vendeu R$ 20 mil, R$ 5 mil e R$ 12 mil nas mesmas moedas em um único mês, terá de pagar o imposto sobre os ganhos.

Mesmo nos casos em que seja isento de pagar IR sobre os lucros, o contribuinte deverá declarar, na ficha “Bens e direitos”, os criptoativos se o preço de aquisição de um ativo digital for igual ou superior a R$ 5 mil.

O investidor também deverá preencher outra declaração no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), quando fizer transações – isoladas ou em conjunto – de mais de R$ 30 mil em um mês com exchanges (corretoras virtuais) no exterior ou não usar nenhuma corretora. Mais informações sobre essa declaração podem ser obtidas neste guia elaborado pelo governo.
 

Qual a alíquota cobrada?
A alíquota incide apenas sobre os rendimentos, não sobre o valor total dos criptoativos. Os lucros são tributados da seguinte forma:
Rendimentos                                        Alíquota
Menos de R$ 5 milhões                        15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões        17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões       20%
Mais de R$ 30 milhões                          22,5%
 

Como pagar o Imposto de Renda
O procedimento é semelhante à cobrança sobre os lucros com renda variável (como investimentos na bolsa de valores). O próprio investidor deve calcular os ganhos mensais com os criptoativos, emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), calcular e pagar o imposto. O processo deve ser feito todos os meses, caso o valor das negociações – em conjunto – supere R$ 35 mil.

Após a emissão do Darf, o contribuinte tem até o último dia útil do mês seguinte à operação para pagar o imposto. O documento pode ser emitido e preenchido no sistema Siscalweb, na página da Receita Federal na internet, sem a necessidade de baixar um programa gerador da guia.

Como informar os ganhos de capital
Além de pagar o Imposto de Renda, o contribuinte deverá declarar os ganhos de capital (lucro com a valorização de um bem) ao Fisco. O procedimento pode ser feito por meio do programa Ganhos de Capital (GCAP), que pode ser baixado na página da Receita Federal. Os lucros informados no programa são importados para a declaração do Imposto de Renda do ano seguinte.

Na declaração do Imposto de Renda deste ano, o contribuinte deverá baixar o programa GCAP 2021, escolher a opção “Exportar para o IRPF” e salvar o arquivo no computador. Em seguida, deve ir ao programa gerador do IR, acessar a ficha “Ganhos de Capital” e importar o arquivo salvo na opção “Importação GCAP”.
Informações: ebc
post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com