Atenção: Prazo para emitir ou regularizar título termina quarta-feira dia 04 de Maio!

 

Quem quiser votar nas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira dia 04 de maio de 2022 para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais. 

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro. 

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral. 

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de Maio.
Informações: TSE
Post: G. Gomes
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Policiais penais fazem Curso de Armeiro Mecânico oferecido pelo Governo de Rondônia

 

Visando promover a ampliação do tempo de vida útil do armamento bélico adquirido recentemente pelo Governo de Rondônia, a Secretaria de Estado da Justiça – Sejus realizou nos dias 27 e 28 de abril, o Curso de Armeiro Mecânico. O objetivo foi capacitar os policiais penais que foram habilitados para realizarem manutenção, corrigir falhas no mecanismo e fazer reposição de peças em armas dos calibres permitidos no território nacional.

Devido ao número de aquisições realizadas pelo Governo de Rondônia por meio da Sejus, o curso que chega a custar R$ 6.500,00 em algumas instituições, foi ofertado gratuitamente aos servidores. Com 35 vagas para os da Capital e dos municípios de Buritis, Ariquemes, Jaru, Alvorada d’Oeste, Rolim de Moura, Vilhena, Machadinho d’Oeste, Pimenta Bueno, Guajará-Mirim, Cacoal, Ji-Paraná, Colorado do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Cerejeiras. A Sejus disponibilizou ainda, vagas para a Polícia Militar e Polícia Civil.

O curso foi realizado na Academia da Polícia Civil – Acadepol e a instrução foi dada pelo profissional da empresa responsável pelo curso, Vinícius dos Santos Quadros.

O diretor administrativo da Polícia Penal, Francisco Rodrigues, destacou a importância da valorização e política de capacitação dos servidores, pois o investimento em conhecimento traz retorno à secretaria e a toda sociedade, aprimorando cada vez mais o serviço público. O diretor ressaltou ainda quanto aos benefícios que o curso de armeiro mecânico irá proporcionar. 

 

“Vemos essa capacitação como algo muito positivo, pois a Sejus acredita que as aquisições devem ser acompanhadas de um planejamento, que não só traga equipamentos novos para a secretaria, como também prolongue sua utilização através do cuidado e manutenção. Por meio do curso, futuramente será possível esquematizar melhor as manutenções periódicas e os consertos necessários que esses armamentos necessitam”, finalizou o diretor.
Informações: Governo de Rondônia
Post: G. Gomes
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Boletim Diário Nº 759 sobre Covid-19 em Rondônia de 1 de Maio de 2022.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado. 

Neste domingo dia 01 de Maio de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 401.626
• Curados – 385.544 (96,00%)
• Ativos – 8.878 (2,21%)
• Óbitos – 7.204 (1,79%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 17
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 13
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 30
• Pacientes aguardando leitos: 04
• Testes Realizados – 1.145.937  (Dados do dia 01/05)
• Aguardando resultados do Lacen – 14

População vacinada (Dados de 01/05/2022):
1ª Dose – 1.286.086 (76,50%)
2ª Dose + DU – 1.107.721 (65,89%)
3ª Dose (reforço) – 367.300 (21,85%)
4ª Dose (2ª dose de reforço) – 11.675 (0,69%)
Dose adicional – 24.718 (1,47%)
Crianças 5 a 11 anos – 48.103 (25,27%)
Total de doses Aplicadas: 2.797.500
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (01 de maio de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 01/05/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	112.457	2.673
Ji-Paraná	31.969	655
Ariquemes	30.404	550
Cacoal	25.619	344
Vilhena	21.582	321
Jaru	11.988	202
Rolim de Moura	11.988	205
Pimenta Bueno	10.901	128
Buritis	10.587	100
Machadinho D’Oeste	9.582	130
Alta Floresta D’Oeste	8.007	80
Ouro Preto do Oeste	7.857	164
Espigão D’Oeste	6.316	90
Guajará-Mirim	6.167	243
Nova Mamoré	6.059	97
Presidente Médici	5.873	98
Candeias do Jamari	5.369	84
Cerejeiras	5.098	72
São Francisco do Guaporé	4.991	57
Nova Brasilândia D’Oeste	4.220	38
Cujubim	4.161	45
Colorado do Oeste	4.100	52
Costa Marques	3.802	44
Alto Paraíso	3.614	63
Monte Negro	3.555	38
São Miguel do Guaporé	3.461	64
Seringueiras	3.157	25
Chupinguaia	2.633	27
Campo Novo de Rondônia	2.514	28
Urupá	2.470	36
Alvorada D’Oeste	2.395	38
Vale do Anari	2.266	26
Alto Alegre dos Parecis	2.243	50
Itapuã do Oeste	2.210	20
Santa Luzia D’Oeste	1.953	26
Mirante da Serra	1.855	17
Cacaulândia	1.815	17
Cabixi	1.753	22
Corumbiara	1.750	25
Vale do Paraíso	1.594	27
Rio Crespo	1.384	13
Nova União	1.319	15
Theobroma	1.270	27
Novo Horizonte do Oeste	1.168	24
Governador Jorge Teixeira	1.101	22
Ministro Andreazza	1.011	16
Teixeirópolis	894	9
Parecis	848	10
São Felipe D’Oeste	772	13
Pimenteiras do Oeste	696	17
Primavera de Rondônia	427	7
Castanheiras	401	10
Total geral	401.626	7.204

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia
Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	0	0
Ji-Paraná	0	0
Ariquemes	0	0
Cacoal	0	0
Vilhena	0	0
Jaru	0	0
Rolim de Moura	0	0
Pimenta Bueno	0	0
Buritis	0	0
Machadinho D’Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Espigão D’Oeste	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Nova Mamoré	1	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	1	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Cujubim	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Costa Marques	0	0
Alto Paraíso	0	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	0	1
Chupinguaia	0	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Urupá	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cacaulândia	0	0
Cabixi	0	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Rio Crespo	0	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	02	01

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 foram registrados dois (02) óbitos por covid-19 em Rondônia. Sendo esse de Seringueiras.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

    
Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

Polícia Federal apreende grande quantidade de cocaina no litoral brasileiro

 

Uma grande quantidade de droga (cocaína) foi encontrada em uma embarcação na costa brasileira, segundo a Polícia Federal (PF). Sete pessoas estavam a bordo e foram presas em flagrante por tráfico de drogas, entre elas, cinco brasileiros, um espanhol e um francês.

A abordagem ocorreu na última sexta-feira dia 29 de Abril de 2022 e foi feita pela PF em ação conjunta com o Ministério da Defesa - por meio da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira - e a Drug Enforcement Administration (DEA), órgão antidrogas do governo dos Estados Unidos.

Os presos, a carga e a embarcação foram levados para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Segundo a PF, os procedimentos legais agora serão formalizados e a droga apreendida será pesada.

A PF informou, ainda, que será feita perícia para se chegar à quantidade exata de droga e seu teor de pureza.
Informações: Polícia Federal
Post: G. Gomes
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FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel.

 

A partir de amanhã dia 2 de Maio de 2022, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20 de Abril de 2022.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27/04/2022), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.
 

Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Informações:  CEF
Post: G. Gomes
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