Mais de 2,6 milhões
de pessoas já estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa
com Deficiência que permite emitir gratuitamente, pela internet, o
Certificado da Pessoa com Deficiência, documento que facilita o ingresso
em mais de 30 políticas públicas federais. A iniciativa foi lançada em
março e é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O chamado Cadastro-Inclusão unifica a oferta e o acesso a serviços e
políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência.
“Até o lançamento desse cadastro, as informações sobre pessoas com
deficiência estavam espalhadas por diferentes bases no Governo Federal. A
ideia foi reunir todas essas pessoas em uma única base para que, a
partir daí, possamos bem direcionar as políticas públicas”, explicou o
secretário nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cláudio Panoeiro.
Nesta primeira etapa, foram migrados automaticamente para o
Cadastro-Inclusão os dados daqueles que recebem o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, ambos concedidos
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, essas pessoas
não precisam buscar a inserção no novo sistema eletrônico.
Quem está incluído no Cadastro pode emitir o Certificado da Pessoa
com Deficiência, que comprova essa condição em um documento oficial,
chancelado pelo Estado. Antes, para emitir o documento e com ele
solicitar o ingresso em políticas públicas, o cidadão precisava passar
por uma avaliação biopsicossocial em cada órgão responsável por gerir a
política pública solicitada.
Agora, basta apresentar o certificado, sem necessidade de ser
reavaliado. E o cidadão tem acesso a ele pela internet, sem precisar
sair de casa, o que facilita a vida de quem tem dificuldade para se
deslocar, reduz burocracia, custos para o Estado e para as pessoas com
deficiência.
“Na esfera federal, temos hoje 31 políticas públicas voltadas para
pessoas com deficiência de vários tipos como acesso à universidade com
cotas, cotas de empresas, cotas em escolas técnicas, o BPC. A pessoa,
muitas das vezes, para comprovar sua situação em relação a cada uma
dessas políticas, tinha que percorrer diversas repartições públicas e
juntar documentos para só então fazer jus ao direito que já era
assegurado por lei. Com o certificado, essa condição de ser ou não ser
pessoa com deficiência já está resolvida”, detalhou o secretário Cláudio
Panoeiro.
Em 2004, Justino Bastos perdeu a visão após ter a retina atacada por
um vírus e hoje recebe Aposentadoria por Deficiência. Atualmente
vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais,
localizada no Distrito Federal, ele avaliou como positiva a criação do
cadastro.
“A grande vantagem será que teremos acesso à todas as políticas
públicas em um único local. Às vezes, têm benefícios desconhecidos e
poderemos conhecê-los e acessá-los e as pessoas com deficiência visual
serão muito mais beneficiadas”, disse Justino Bastos.
Como emitir o documento
Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve
estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site
ou aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br. Após
realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções
“Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa
com Deficiência”.
A validade do certificado é de 90 dias, a partir da emissão. Vencido
esse prazo, basta realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de
comprovar a condição de deficiência novamente.
Próxima etapa
Está prevista para iniciar em dezembro de 2022 a segunda e última
etapa do Cadastro-Inclusão, quando será implementada a Avaliação
Biopsicossocial Unificada do Governo Federal. A partir daí, serão
inseridas todas as pessoas com deficiência que passarem pelo novo
modelo.
A expectativa é alcançar todos os que tem deficiência no país, uma parcela da população estimada em 17,3 milhões de pessoas.
Quem tiver dúvidas ou quiser outras informações poderá enviar e-mail. Informações: MMFDH
Post: G. Gomes
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