Segurados com NIS finais 4 e 9 recebem primeira parcela do 13º salário!

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira dia 3 de Maio de 2022 a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 4 e 9.

A previsão é que, até sexta-feira dia 6 de Maio, mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo

Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
1                                 25 de abril                  25 de maio
2                                 26 de abril                  26 de maio
3                                 27 de abril                  27 de maio
4                                 28 de abril                  30 de maio
5                                 29 de abril                  31 de maio
6                                 2 de maio                   1º de junho
7                                 3 de maio                    2 de junho
8                                 4 de maio                    3 de junho
9                                 5 de maio                    6 de junho
0                                 6 de maio                    7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo

Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

Fonte: INSS
 

Consulta
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
 

Decreto
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro.
Informações: INSS
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogaspot.com

Boletim Diário Nº 762 sobre Covid-19 em Rondônia de 4 de Maio de 2022.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Nesta quarta-feira (4), foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 402.064
• Curados – 386.283 (96,08%)
• Ativos – 8.576 (2,13%)
• Óbitos – 7.205 (1,79%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 17
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 13
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 30
• Pacientes aguardando leitos: 02
• Testes Realizados – 1.147.820  (Dados do dia 04/05)
• Aguardando resultados do Lacen – 15

População vacinada (Dados de 02/05/2022):
1ª Dose – 1.286.169 (76,51%)
2ª Dose + DU – 1.107.860 (65,90%)
3ª Dose (reforço) – 367.766 (21,87%)
4ª Dose (2ª dose de reforço) – 11.794 (0,70%)
Dose adicional – 24.741 (1,47%)
Crianças 5 a 11 anos – 48.171 (25,30%)
Total de doses Aplicadas: 2.798.330
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (04 de maio de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 04/05/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	112.500	2.674
Ji-Paraná	32.108	655
Ariquemes	30.404	550
Cacoal	25.643	344
Vilhena	21.585	321
Rolim de Moura	11.989	205
Jaru	11.988	202
Pimenta Bueno	10.904	128
Buritis	10.591	100
Machadinho D’Oeste	9.583	130
Alta Floresta D’Oeste	8.007	80
Ouro Preto do Oeste	7.862	164
Espigão D’Oeste	6.317	90
Guajará-Mirim	6.167	243
Nova Mamoré	6.057	97
Presidente Médici	5.874	98
Candeias do Jamari	5.429	84
Cerejeiras	5.098	72
São Francisco do Guaporé	4.991	57
Nova Brasilândia D’Oeste	4.220	38
Cujubim	4.161	45
Colorado do Oeste	4.094	52
Costa Marques	3.802	44
Alto Paraíso	3.616	63
Monte Negro	3.555	38
São Miguel do Guaporé	3.462	64
Seringueiras	3.160	25
Chupinguaia	2.634	27
Campo Novo de Rondônia	2.545	28
Urupá	2.470	36
Alvorada D’Oeste	2.395	38
Vale do Anari	2.268	26
Alto Alegre dos Parecis	2.243	50
Itapuã do Oeste	2.210	20
Santa Luzia D’Oeste	1.953	26
Mirante da Serra	1.856	17
Cacaulândia	1.816	17
Cabixi	1.753	22
Corumbiara	1.750	25
Vale do Paraíso	1.594	27
Rio Crespo	1.384	13
Nova União	1.319	15
Theobroma	1.270	27
Novo Horizonte do Oeste	1.168	24
Governador Jorge Teixeira	1.101	22
Ministro Andreazza	1.011	16
Teixeirópolis	894	9
Parecis	848	10
São Felipe D’Oeste	772	13
Pimenteiras do Oeste	696	17
Primavera de Rondônia	546	7
Castanheiras	401	10
Total geral	402.064	7.205

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia
Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	30	0
Ji-Paraná	12	0
Ariquemes	0	0
Cacoal	8	0
Vilhena	2	0
Jaru	1	0
Rolim de Moura	0	0
Pimenta Bueno	4	0
Buritis	1	0
Machadinho D’Oeste	1	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	4	0
Espigão D’Oeste	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Nova Mamoré	-2	0
Presidente Médici	1	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	0	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Cujubim	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Costa Marques	0	0
Alto Paraíso	2	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	1	0
Seringueiras	1	0
Chupinguaia	1	0
Campo Novo de Rondônia	23	0
Urupá	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cacaulândia	1	0
Cabixi	0	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Rio Crespo	0	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	91	0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 não foram registrados óbitos por covid-19 em Rondônia. 

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes

STF aprova lista tríplice para escolha de ministro substituto do TSE

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje dia 4 de Maio de 2022 uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de uma vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições.

 

A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso Filho, indicado em 2019, ter renunciado ao cargo por motivos de saúde.

Os advogados André Ramos Tavares, Fabrício Juliano Mendes Medeiros e Vera Lúcia Santana Araújo compõem a lista que será enviada para escolha do presidente Jair Messias Bolsonaro.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico, além de seus substitutos.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os dois advogados que compõem o tribunal.

 
Informações TSE
Post: G. Gomes
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Lançado Portal com informações sobre o FGTS Digital.

 

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai desburocratizar e aperfeiçoar o recolhimento dos recursos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e assegurar a prestação de serviços digitais aos empregadores e trabalhadores. Para que os futuros usuários possam conhecer e se familiarizar com o novo ambiente digital, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou, nesta quarta-feira (04/05), o portal de informações do FGTS Digital. A expectativa é que as funcionalidades do novo sistema comecem a operar ainda este ano.

No portal, é possível conferir os principais benefícios e facilidades do FGTS Digital como emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos, verificação de débitos em aberto e pagamentos via Pix. O espaço traz também notícias sobre o FGTS, perguntas e respostas frequentes, canais de contato e legislação aplicada ao tema. O portal com informações foi desenvolvido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

“A nova sistemática vai facilitar e simplificar o cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS contribuindo para a desburocratização e melhoraria do ambiente de negócios no Brasil. É claramente uma medida que vai reduzir o famoso Custo Brasil”, disse o subsecretário de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Rômulo Machado.

Quando estiver em operação, o FGTS Digital vai diminuir o tempo gasto pelas empresas no recolhimento do FGTS. A plataforma vai utilizar a base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador. Para os empregados, será a garantia de que os valores recolhidos serão efetivamente depositados em suas contas vinculadas.

“Há estudos que indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS. É tempo que vai ficar disponível para a melhoria de processo e ganhos de produtividade”, afirmou Rômulo Machado.

“Se de um lado temos um processo de simplificação e desburocratização para empregadores e empresas, do outro, reforçamos a transparência do recolhimento e garantimos que os direitos dos trabalhadores sejam efetivados”, acrescentou o secretário.

O Pix, foi escolhido como ferramenta de pagamento do FGTS e irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização da conta do trabalhador. As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial.

No FGTS Digital ainda serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente. Isso trará mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.

Facilidades do FGTS Digital
As facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência são: emissão de guias rápidas e/ou personalizadas; consulta de extratos de pagamentos realizados; individualização dos extratos de pagamento; verificação de débitos em aberto; e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Proteção ao trabalhador
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Os valores depositados pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do recurso.

Quem tem direito?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, que são operários rurais que trabalham apenas no período de colheita, e atletas profissionais.

Acesso o portal do FGTS Digital AQUI.
Informações: MTP
Post: G. G. Gomes
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