Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração durante um ano.

 

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje dia 9 de Maio de 2022, uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação.

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.
Informações: Contran
Post: G. Gomes
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Indígena brasileiro vence concurso de fotografia da OMPI,

  

O brasileiro Joanderson Gomes de Almeida, de 30 anos, venceu o concurso de fotografia Povos Indígenas e Comunidades Locais, realizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Joanderson é um indígena Pankararu do estado de Pernambuco e venceu o prêmio com a imagem “Puxar da Videira”, retratando um ritual parte da tradicional festa da Corrida do Umbu. O primeiro lugar do concurso ganha equipamento fotográfico no valor de até US$ 3,5 mil. 

O tema do prêmio este ano foi “Mudanças Climáticas e Ação Climática: Mãe Terra através de nossas lentes”, um incentivo do OMPI para que jovens indígenas expressem suas visões sobre proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que aumenta a conscientização sobre como os direitos autorais podem ser usados ​​para proteger sua criatividade.

“Esses jovens criadores, cujo trabalho é protegido por direitos autorais, podem usar todo o poder da fotografia para expressar melhor suas preocupações com o mundo e compartilhar as melhores práticas em suas comunidades”, comenta o diretor-geral do OMPI, Daren Tang.

Exposição - Entre as centenas de inscrições recebidas, um total de 30 fotos entraram na fase final do concurso. Um painel independente de jurados constituído por quatro fotógrafos internacionais indígenas e de comunidades locais selecionou três vencedores para os prêmios que foram entregues durante um evento na OMPI para celebrar o Dia Internacional da Mãe Terra, no dia 22 de abril. As trinta fotografias finalistas agora estão sendo exibidas na sede da OMPI, em Genebra, na Suíça, até 6 de Maio.
 
A jovem brasileira Isabela Back Hans, por sua vez. foi selecionada entre os 20 melhores vídeos em comemoração ao Dia Mundial da PI. Isabela apresenta no vídeo o Projeto Ciclo, uma iniciativa que busca ajudar a acabar com a pobreza menstrual no mundo.

Mais de 33.400 pessoas votaram para ajudar a escolher os vencedores do Concurso de Vídeos. Assista os vídeos premiados AQUI.


Informações:  OMPI
Post: G. Gomes
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Em três anos de atuação, Operação Hórus já causou ao crime prejuízo de R$ 5,8 bilhões de Reais.

 

A Operação Hórus, coordenada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chega ao seu terceiro ano de atuação no combate ao crime nas fronteiras e divisas do país, movimentando mais de 1000 operadores de segurança por dia. O trabalho integrado impediu um rombo de R$ 762 milhões aos cofres públicos do Brasil e causou prejuízo aos criminosos de cerca de R$ 5,6 bilhões.

A Hórus está no âmbito do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas. Com a coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), ela se consolida como uma ação integrada das forças de segurança pública no combate ao crime organizado e repressão aos delitos transnacionais.
 

Apreensões
Já foram apreendidas 1.483 toneladas de drogas, 159,2 milhões de maços de cigarro, 8.487 veículos e prendeu 16.512 criminosos. As capturas de defensivos agrícolas chamam a atenção, com uma conta de 573 toneladas da substância recolhidas. Goiás é o campeão entre os estados brasileiros, com quase 356 toneladas de confisco. Os dados são de maio de 2019 a abril de 2022, coletados pela Seopi.
Investimentos

Os recursos investidos pelo MJSP somam R$ 270,901 milhões. Foram mais de R$ 166 milhões para equipar operações e investir na estrutura do programa. 6.665 pessoas receberam capacitação para aperfeiçoar a atuação no combate aos crimes nas fronteiras e divisas, somando um recurso de mais de R$ 3 milhões. As operações, que têm registrado números recordes, tiveram uma aplicação de R$ 103,2 milhões.
 

Atuação integrada
A Operação Hórus integra agentes de segurança pública da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira.

Ao todo, 15 estados estão envolvidos: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Rondônia, Tocantins, Goiás, Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Amapá, Rio Grande do Norte e Ceará.

Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Post: G. Gomes
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Não quer nem saber: Petrobras aumenta em 8,87% preço do diesel!

 

A Petrobras anunciou hoje dia 9 de Maio de 2022 um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. De acordo com a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passará de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de R$ 0,40 a partir de amanhã  dia 10 de maio de 2022.

Segundo a empresa, esse é o primeiro reajuste do combustível em 60 dias. A gasolina e o GLP tiveram seus preços mantidos.

Com o reajuste, a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel passará a custar para a distribuidora R$ 4,42 por litro, em vez dos atuais R$ 4,06, uma alta de R$ 0,36.

Essa é a parcela da Petrobras no preço cobrado do consumidor, que ainda inclui custos e margens de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível, além do ICMS.

A empresa justifica o aumento informando que o balanço global de diesel está sendo impactado, nesse momento, por uma redução da oferta frente à demanda. “Os estoques globais estão reduzidos e abaixo das mínimas sazonais dos últimos cinco anos nas principais regiões supridoras. Esse desequilíbrio resultou na elevação dos preços de diesel no mundo inteiro, com a valorização deste combustível muito acima da valorização do petróleo. A diferença entre o preço do diesel e o preço do petróleo nunca esteve tão alta”, informa a empresa na nota divulgada à imprensa.

A Petrobras informa ainda que suas refinarias estão operando próximo ao nível máximo e que o refino nacional não tem capacidade de atender a toda a demanda do país.

“Dessa forma, cerca de 30% do consumo brasileiro de diesel é atendido por outros refinadores ou importadores. Isso significa que o equilíbrio de preços com o mercado é condição necessária para o adequado suprimento de toda a demanda, de forma natural, por muitos fornecedores que asseguram o abastecimento adequado”, explica a Petrobras na nota.
Informações: Petrobras
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Saiba como funciona a vaquinha virtual nas Eleições!

 

O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões. 

Segundo dados do TSE,  nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

Regras da vaquinha virtual
Partidos e pré-candidatos devem estar atentos às regras previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019.

Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE. 

Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.

Quem pode doar
Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Caso o candidato desista de concorrer
Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.

Prestação de contas
A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Prazos
As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.
Informações: TSE
Via: ebc
Post: G. Gomes
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