Regulamentação torna mais próximo o funcionamento do Cadastro Positivo de Motoristas(RNPC).

Respeitar as leis de trânsito, além de evitar acidentes e preservar vidas, também poderá resultar em benefícios fiscais ou tarifários para os motoristas que passarem um ano sem cometer nenhuma infração. Isso será possível a partir do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar esses motoristas. Com a informação, o Governo Federal, por meio da União e os órgãos estaduais e distrital de trânsito, poderá conceder os benefícios.

O Registro Nacional, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feiradia 9 de Maio de 2022. O prazo para implantação é de até 180 dias após.

Além dos órgãos governamentais, as entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento.

Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Senatran. A inclusão prevê que todos possam visualizar os dados dos condutores. Qualquer cidadão poderá consultar um registro por meio do nome completo e CPF.

As situações em que poderá ocorrer exclusão do Cadastro Positivo de Motoristas são: quando o condutor cometer uma infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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Governo Federal lança Estratégia de Busca Ativa de Casos de Hanseníase em 78 municípios brasileiros.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou na segunda-feira dia 9 de Maio de 2022 a Estratégia de Busca Ativa de Casos de Hanseníase, que vai realizar capacitação de 5.500 profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) em diagnóstico, tratamento e uso do teste rápido em contatos domiciliares de pessoas acometidas pela doença. A ação ocorrerá em 78 municípios prioritários, selecionados de acordo com o alto índice endêmico, porte populacional e impacto na redução na detecção de casos.

A ação de Busca Ativa é realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) por meio do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), e da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. As atividades compõem a capacitação das equipes da APS para o diagnóstico e tratamento, sendo disponibilizados 2.000 testes rápidos para a formação de profissionais habilitados para sua aplicação. Outro ponto de destaque é a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o uso do Questionário de Suspeição em Hanseníase – QSH, que orienta na identificação de sinais e sintomas da doença e contribui para detectar precocemente e evitar o surgimento de incapacidades físicas.

O Brasil já é o primeiro país no mundo a ofertar testes de apoio diagnóstico da hanseníase para a atenção à saúde. O teste rápido será feito na Atenção Primária à Saúde com previsão de disponibilidade para a rede no segundo semestre de 2022.

 

Segundo o Boletim Epidemiológico Hanseníase 2022, do Ministério da Saúde, entre os anos de 2011 a 2020, foram diagnosticados 284,7 mil casos novos de hanseníase no Brasil. A taxa de detecção geral de casos novos, nesse período, apresentou uma redução de 51,9%, passando de 17,65 em 2011 para 8,49 casos por 100.000 habitantes em 2020.

O secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, chamou a atenção para o cuidado no diagnóstico da doença. “Não é fácil diagnosticá-la. É preciso fazer a triagem para depois se chegar ao diagnóstico. Por muitas vezes a doença não é descoberta ou é diagnosticada precipitadamente. Por isso, convoco os profissionais de saúde para que chamem a população sobre os riscos e os sinais aparentes no corpo”.
Informações: Ministério da Saúde
Post: G. Gomes
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IBGE diz: Inflação oficial fica em 1,06% em Abril.

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, de abril foi 1,06%. A taxa ficou abaixo da registrada em março (1,62%). Mas, ao mesmo tempo, foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%).

Segundo dados divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada em 12 meses chegou a 12,13%, acima dos 12 meses imediatamente anteriores e a maior desde outubro de 2003 (13,98%). A taxa acumulada no ano chegou a 4,29%.

Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta de preços em abril. Os alimentos, com inflação de 2,06%, tiveram o maior impacto no índice, no mês.

“Em alimentos e bebidas, a alta foi puxada pela elevação dos preços dos alimentos para consumo no domicílio (2,59%). Houve alta de mais de 10% no leite longa vida, e em componentes importantes da cesta do consumidor como a batata-inglesa (18,28%), o tomate (10,18%), óleo de soja (8,24%), pão francês (4,52%) e as carnes (1,02%)”, explica o pesquisador do IBGE André Almeida.

Os transportes tiveram alta de preços 1,91% sendo o segundo principal responsável pelo IPCA do mês. Juntos, os dois grupos contribuíram com cerca de 80% da inflação do mês.

Entre os transportes, o principal responsável pela alta de preços foram os combustíveis que subiram 3,20%, com destaque para gasolina (2,48%).

Também registraram alta de preços os grupos saúde e cuidados pessoais (1,77%), artigos de residência (1,53%), vestuário (1,26%), despesas pessoais (0,48%), comunicação (0,08%) e educação (0,06%).

O único grupo de despesas com deflação (queda de preços) foi habitação (-1,14%), devido à queda de 6,27% no preço da energia elétrica.
Informações: IBGE
Post: G. Gomes
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Presidente Bolsonaro troca Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida nas Minas e Energia!

 

Bento Albuquerque não é mais o ministro de Minas e Energia. O decreto com a exoneração do cargo, a pedido, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, está publicado no Diário Oficial da União  desta quarta-feira dia 11 de Maio de 2022.

Para o lugar de Bento Albuquerque, o presidente da República nomeou Adolfo Sachsida, servidor de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele ocupava a chefia da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia.

Sachsida é doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) com pós-doutorado pela Universidade do Alabama, nos Estados Unidos. Ele também é advogado, especializado em Direito tributário.

Em seu perfil no Twitter, Sachsida agradeceu ao presidente pela "confiança" e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. E também citou o o ex-ministro Bento Albuquerque "pelo trabalho em prol do país".  "Com muito trabalho e dedicação espero estar à altura desse que é o maior desafio profissional de minha carreira. Com a graça de Deus vamos ajudar o Brasil”, escreveu, na rede social.
Informações: Governo Federal
Via: ebc
Post|: G. Gomes
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Trabalhadores nascidos em abril podem sacar até R$ 1 mil do FGTS

 

Os trabalhadores nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje dia 11 de Maio de 2022, até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O trabalhador não precisa ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O trabalhador, no entanto, precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. Em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou matéria para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS. 

O aplicativo também dá opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. Mas a possibilidade só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto, a fim de cadastrar a biometria.

Retirada
Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso não sejam gastos, retirados ou transferidoo para conta corrente. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na poupança digital.

Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site  quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Mês de nascimento	Data da liberação
Janeiro	20 de abril
Fevereiro	30 de abril
Março	4 de maio
Abril	11 de maio
Maio	14 de maio
Junho	18 de maio
Julho	21 de maio
Agosto	25 de maio
Setembro	28 de maio
Outubro	1º de junho
Novembro	8 de junho
Dezembro	15 de junho

 

Informações: CEF
Post: G. Gomes
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