MME negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira dia 18 de Maio de 2022 que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. 

A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.

O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.

A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões. 

 Post: G. Gomes
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Informações: Agência Câmara

Polícia Civil RO cumpre Mandado de Prisão no Amazonas!

 

 PCRO CUMPRE MANDADO DE PRISÃO EM MANAUS-AM.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos – DERF (Patrimônios) com apoio do Serviço Aeropolicial– SAER, cumpriu o mandado de prisão em desfavor de um dos integrantes da grupo criminoso que assolava sociedade portovelhense com roubos a cofres em comércios da capital.

Segundo as investigações, o suspeito de compor a organização criminosa cometeu diversos crimes em Porto Velho e foi preso em flagrante delito por roubo no Município de Humaitá-AM. O mesmo foi recolhido ao sistema prisional e estava a disposição da Justiça em Manaus-AM.  

A operação Vórtex deflagrada pela DERF resultou na prisão de todo o grupo criminoso. Os policiais do Serviço de Investigação e Capturas-SEVIC da DERF identificaram o suspeito e sua localização. O mesmo responderá por mais uma tipificação criminal, aumentando sua pena.  

 

O diretor do SAER, delegado Paulo Kakionis, enfatizou o compromisso do Serviço Aeropolicial com a efetiva ação policial.  O serviço aeropolicial da Polícia Civil (SAER) auxiliou na operação, demonstrando sua importância à instituição.

 

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Privatização da Eletrobras pode ocorrer até meados de Agosto.

 

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse ontem  dia 17 de maio de 2022 que, em um cenário positivo, a conclusão da operação de privatização da empresa poderá ocorrer até meados de Agosto.

“Esse é o cenário mais favorável”, disse Limp, em entrevista coletiva online sobre os resultados do primeiro trimestre, afirmando que essa é a melhor janela de mercado, coincidindo com as férias no Hemisfério Norte e antes do período eleitoral no Brasil, o que representa, no seu entender, mais benefícios para a empresa e para a União.

Ele afirmou que aguarda a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião marcada para amanhã para hoje dia 1'8 de Maio, para poder dar seguimento ao processo de capitalização da companhia. Depois da aprovação do tribunal, será necessário ainda concluir a elaboração de toda a documentação do prospecto e realizar avaliação de auditoria independente.

A diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Presta, afirmou que ser precipitado falar de datas para o road show (apresentação de uma empresa e seus produtos para investidores). “Nós só conseguiremos montar a agenda [do road show] depois da aprovação pelo TCU”, acrescentou Elvira.

Santo Antonio
Limp admitiu que a disputa judicial perdida para credores pela Usina Santo Antonio, da qual a Eletrobras participa por meio de sua subsidiária Furnas, poderá ter reflexos sobre a privatização. Ele reconheceu que, nesse caso, a Eletrobras terá de avaliar um possível negociação com os credores de Santo Antonio.

“Não há conclusões ainda sobre impacto na alavancagem da companhia [valor da dívida na estrutura do capital do negócio]”, indicou.

Localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), a Usina Santo Antonio tem potência instalada mínima de 3.568,3 megawatts (MW). Segundo Limp, a dívida da usina chega a R$ 18 bilhões.

Caso a Eletrobras assuma o controle da empresa, a dívida será acrescida à da holding do setor elétrico.

Para Limp, contudo, o nível de endividamento da Eletrobras hoje “é confortável”.

A dívida líquida recorrente da companhia ficou em R$ 20,554 bilhões no final de março de 2022, mostrando estabilidade em relação ao mesmo trimestre de 2021. Limp destacou que isso é resultado de uma disciplina financeira iniciada em 2016.
 Post: G. Gomes
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Informações: Eletrobrás

MEC lança programa Primeira Infância na Escola.

 

O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira dia 17 de Maio de 2022 um programa voltado para a educação de crianças de 0 a 5 anos de idade. O Primeira Infância na Escola foca na articulação de diferentes iniciativas e na eficiência na gestão pública para elevar a qualidade da Educação Infantil.

O programa tem ainda entre os objetivos a formação continuada de professores, o fortalecimento da Base Nacional Comum Curricular e o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas. 

O secretário Mauro Rabelo disse que regiões mais vulneráveis vão ter prioridade. Já o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que o plano não é apenas repasse de recursos.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Sistema de Tribunais de Contas para acompanhamento dos planos de educação de estados e municípios.

Deljipa · Ministério Da Educação Lança Programa Primeira Infância Na E

Post: G. Gomes 
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Informações: MEC

Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1 mil no FGTS.

 

Trabalhadores nascidos em junho já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira dia 18 de Maio de 2022). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), o que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em Dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

O aplicativo dá a opção para se pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.
 

Retirada
Outro ponto que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.
 

Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site do FGTS quanto no aplicativo FGTS (disponível para sistemas operacionais Android.

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF