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20 maio, 2022

Governo Federal vai repassar R$ 7,7 bilhões para Estados e Municípios

 
O Governo Federal vai repassar R$ 7,7 bilhões para estados e municípios. O valor érelativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.

O leilão, realizado pela Agência Nacional de Pétróleo (ANP), para exploração de petróleo e gás natural, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões. O total que será distribuído aos estados, DF e municípios é de R$ 7.676.200.000,00. Os pagamentos ocorrerão nos dias 20/05 e 24/05 e serão realizados pelo Banco do Brasil.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante a atual gestão, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados desde 2019 garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, ao Distrito Federal e a todos os 5.569 municípios do Brasil e poderão ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

 Acesse aqui os repasses para cada estado e município em 2022.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil 

Foi publicada Lei que autoriza doar vacinas a outros países!


O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje dia 20 de Maio de 2022.

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

Post: G. Gomes
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Informações:  Governo do Brasil


Polícia Civil deflagra Operação Anamnese contra Orcrim em Itapoã D'Oeste -RO! Leias mais!

 
PCRO DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA SUSPEITA DE FRAUDAR RECEITAS MÉDICAS EM ITAPUÃ D’OESTE-RO.

Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Itapuã D´Oeste-RO com apoio da Delegacia Regional de Ariquemes, deflagrou nesta sexta-feira dia 20 de Maio de 2022 a Operação denominada Amnese, em represssão a uma associação criminosa, peculato e falsificação de documentos públicos(receitas médicas) nos municípios de Itapuã D´Oeste-RO.

As investigações iniciaram a partir da denúncia de um furto de documentos no Hospital municipal de Itapuã do Oeste-RO. Na ocasião, foi sentido falta de um carimbo médico e um talão de receita controlada. 
 
Segundo o apurado, de posse dos documentos e com ajuda de funcionários do hospital, eles retiravam os medicamentos da farmácia municipal que são destinados às pessoas carentes. 

As investigações estão sendo presididas pelo Delegado Sandro Moura. Os policiais qualificaram todos os envolvidos na associação criminosa. A Autoridade Policial representou pelos Mandados de Busca e Medidas cautelares diversas da prisão, que foram autorizadas pelo Judiciário.

Nas primeiras horas desta sexta-feira, aproximadamente 50 policiais cumpriram 7 Mandados de Buscas e Apreensão, e 3 funcionários públicos municipais foram afastados de suas funções, via medida cautelar diversa da prisão.

Anamnese (nome dado a operação) faz alusão ao procedimento médico de investigação de saúde, a partir de uma conversa inicial (entrevista) entre médico e paciente. 

A Polícia Civil demonstra com essa operação que a falsificação de documentos e os crimes contra a administração pública não podem ser banalizados em uma sociedade e a busca pela justiça, proteção e paz, que é sua missão institucional.


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Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Startups podem obter crédito para acessar soluções tecnológicas !

 
O Serpro, estatal do governo federal que é a maior empresa pública de tecnologia do mundo, está com edital aberto para apoiar o modelo de negócios de startups brasileiras do setor de inovação. O programa Serpro Booster seleciona empresas nascentes de tecnologia e oferece créditos para que elas acessem algumas das melhores soluções tecnológicas de administração de dados públicos do país.

De acordo com Carlos Alexandria, gerente de Prospecção de Oportunidades Inovadoras do Serpro, a ideia é fomentar o ecossistema empreendedor e de inovação no Brasil. "O objetivo é, além de alavancar os negócios da empresa com a venda de produtos que ajudem as startups a obter melhores soluções inovadoras para o país, buscar ideias inovadoras que estejam alinhadas com o que esse mercado realiza. O Serpro é um incentivador do empreendedorismo e da inovação nacional”, afirmou. 

Os benefícios incluem cotas de acesso a programas como o Datavalid, que consulta as bases originais de governo para validar as informações e fazer a verificação dos dados ou imagem enviados por um interessado através de uma API, sigla que designa um conjunto de protocolos utilizados por desenvolvedores para a integração de plataformas.

Também podem ser degustados créditos de acesso ao Biovalid, programa que faz validação de identidade a distância de uma pessoa, além do Consulta CPF e CNPJ, que permite uma rápida checagem desses dados por parte de empresas que precisam cadastrar novos clientes em suas bases de dados. 

Ao todo, cada uma dessas plataformas vai liberar até 26 tokens de acesso, válidos por seis meses. O crédito a ser disponibilizado equivale a cerca de R$ 10 mil por token de acesso. Ou seja, as empresas selecionadas teriam o equivalente a esse valor em reais para usar como crédito de degustação das soluções tecnológicas do Serpro. 

Uma nova fintech, que é uma startup do setor financeiro, pode se beneficiar com o uso do Datavalid, por exemplo, como ferramenta para checar o cadastro de potenciais clientes sem ter que fazer isso manualmente nem precisar disponibilizar escritórios físicos para validar documentação.  

"Este tipo de dinâmica retirou o privilégio que os bancos tradicionais tinham, que era ter uma larga rede de agências espalhadas pelo país. Agora, uma fintech, que tenha como barreira de entrada justamente a validação cadastral, poderá usar uma solução tecnológica de forma segura, consultando dados do governo", explicou Alexandria. Ele observou que as plataformas do Serpro não permitem acesso direto aos dados, que são protegidos, mas servem para confirmar a autenticidade de pessoas, imagens, empresas ou documentos.
 
Requisitos
Podem participar do programa as startups brasileiras que possuam CNPJ constituído e que estejam vinculadas a uma entidade parceira do ecossistema. A interessada deve estar caracterizada conforme definição do Marco Legal das Startups (Lei Complementar Nº 182/21), além de estar regular junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para participar, basta acessar a página do Serpro Booster e preencher formulário eletrônico de inscrição, que é gratuita. As startups participantes devem observar os dispositivos do Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro. Além disso, os créditos disponibilizados e os respectivos tokens de acesso deverão ser utilizados apenas pela empresa que os recebeu, sendo vedada a utilização por terceiros.

Ainda de acordo com o Serpro, as startups ficam livres para desenvolver seus serviços e soluções de acordo com sua conveniência e estratégia, não havendo qualquer restrição por parte da empresa pública, exceto as previstas nos contratos dos produtos ofertados no programa.

Post: G. Gomes
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Informações: Serpro

Presidente Jair Bolsonaro fala em reestruturar carreiras da PRF e Depen.

 
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira dia 19 de Maio de 2022 que existe possibilidade de criar uma proposta para reestruturar as carreiras dos agentes da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ideia é equiparar essas carreiras à de agente da Polícia Federal (PF), que ganha atualmente cerca de R$ 12,5 mil por mês de salário inicial.
 

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