Governo Federal garante acesso à internet para alunos da rede pública.

 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na última quinta-feira dia 26 de Maio de 2022, a lei que garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos da rede pública de educação básica que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Chamado de Internet Brasil, o programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provisória, e contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Em fase inicial, o Governo Federal vai disponibilizar chips e pacotes de dados em cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o programa viabiliza aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, amplia a participação deles em atividades pedagógicas não presenciais, contribui para a ampliação do acesso à internet e para a inclusão digital de suas famílias. Além disso, a medida leva apoio às políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.

O Ministério das Comunicações ficará responsável por implementar e coordenar o programa, com auxílio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação, podendo utilizar serviços de organizações da sociedade civil.  A implantação da medida deverá ocorrer de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo Ministério.

O Programa Internet Brasil compõe um conjunto de ações integradas pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.

Cadastro único
O CadÚnico foi criado para que o Governo Federal mensure quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio do Cadastro Único, é possível definir quem é elegível para os benefícios e iniciativas do Governo, como o Internet Brasil para os alunos da rede pública de educação básica, além do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, entre outros.

Em março deste ano, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. A ferramenta traz mais opções aos usuários, como a possibilidade de autocadastramento, mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.

Com a modernização, os novos cruzamentos de dados serão feitos a partir de mais de 36 bilhões de registros. O aplicativo está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil 

PRF afasta envolvidos na morte de homem sufocado dentro de viatura.

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou ontem dia 26 de Maio de 2022 o afastamento dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem feita no dia 25/05/2022 por policiais rodoviários federais na BR-101, em Sergipe. Em nota, a corporação afirmou que instaurou um processo disciplinar “para elucidar os fatos” e os agentes foram afastados das atividades de policiamento.

“A Polícia Rodoviária Federal informa que está comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado de Sergipe, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação. A PRF instaurou processo disciplinar para elucidar os fatos e os agentes envolvidos foram afastados das atividades de policiamento”, afirmou a PRF em nota.

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar o caso e já iniciou as diligências para esclarecer “o mais breve possível” o ocorrido, conforme afirmou em nota.

Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira que determinou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal abrissem investigação sobre a ocorrência. “Nosso objetivo é esclarecer o episódio com a brevidade que o caso requer”, escreveu o ministro.

Imagens veiculadas na internet mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. As suspeitas são de que a fumaça era um gás disparado pelos policiais, o que teria resultado na morte de Genivaldo por asfixia.

Segundo o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, foi realizada a necrópsia e o material coletado encaminhado ao Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) para elucidar a causa imediata da morte. Foi identificado de forma preliminar que a vítima teve como causa da morte insuficiência aguda secundária a asfixia.
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Informações: PRF 

Caixa Econômica paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 8.

 

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira dia 27 de Maio de 2022 a parcela de Maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. 

O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
Benefícios básicos

 
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
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Informações: CEF 

Governo Federal vai investir R$ 34 milhões para construir 14 elevatórias na Lagoa da Confusão em Tocantins.

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai investir R$ 34 milhões para a construção de 14 elevatórias nos rios Formoso, Urubu, Douradinho, Duerezinho, Dueré e Xavante, localizados no Município de Lagoa da Confusão, em Tocantins. 

 

Os recursos incluem contratação de estudos, elaboração de projeto executivo, execução e montagem das estruturas. A previsão é que cerca de 200 mil pessoas sejam beneficiadas nas regiões do Vale do Araguaia e da Bacia do Formoso.

As elevatórias ou barragens móveis permitirão o barramento dos rios para reserva de água para irrigação nos períodos de seca, garantindo segurança hídrica para produção de alimentos e, ao mesmo tempo, preservando as demais atividades do rio, tais como navegabilidade, a manutenção do equilíbrio aquático e o desenvolvimento ambiental sustentável. 

 

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Governo, será a responsável pela execução das obras. O Termo de Execução Descentralizada (TED) foi assinado na quarta-feria (25/5) que autoriza o início dos trabalhos.

 

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional

Boletim Diário Nº 784 sobre Covid-19 em Rondônia de 26 de Maio de 2022.

 

O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Nesta quinta-feira dia 26 de Maio de 2022, foram consolidados os seguintes resultados:

• Casos confirmados – 403.715
• Curados – 389.219 (96,41%)
• Ativos – 7.288 (1,81%)
• Óbitos – 7.214 (1,79%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 15
• Pacientes internados na Rede Privada – 01
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 04
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 20
• Pacientes aguardando leitos: 02
• Testes Realizados – 1.158.363  (Dados do dia 26/05)
• Aguardando resultados do Lacen – 24

População vacinada (dados de 26/05/2022)
(*) Nesta edição os dados sobre vacinação são os mesmos informados na edição anterior, tendo em vista que nesta data as informações não foram  atualizadas no Portal LocalizaSUS.
População vacinada (dados de 26/05/2022)
Adulto e Infantil
1ª dose – 1.291.396 (76,83%)
2ª dose + DU – 1.114.828 (66,32%)
3ª dose (reforço) – 389.188 (23,15%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 24.274 (1,44%)
Dose adicional – 26.952 (1,60%)
Total de doses aplicadas: 2.846.638
Infantil
1ª dose – 52.357 (27,51%)
2ª dose + DU – 15.982 (8,40%)
dose de reforço – 74
2ª dose de reforço – 12
Dose adicional – 11
Total de doses: 68.436 (35,96%)
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
Vacinas recebidas em Rondônia: 3.265.198 doses
* CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (26 de maio de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 26/05/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	112.790	2.675
Ji-Paraná	32.203	655
Ariquemes	30.414	550
Cacoal	25.768	346
Vilhena	21.648	321
Rolim de Moura	12.015	205
Jaru	11.996	202
Pimenta Bueno	11.024	128
Buritis	10.598	100
Machadinho D’Oeste	9.586	130
Alta Floresta D’Oeste	8.019	80
Ouro Preto do Oeste	7.887	166
Espigão D’Oeste	6.325	90
Guajará-Mirim	6.170	243
Nova Mamoré	6.113	97
Presidente Médici	5.881	98
Candeias do Jamari	5.542	84
Cerejeiras	5.103	72
São Francisco do Guaporé	5.003	57
Nova Brasilândia D’Oeste	4.226	38
Cujubim	4.161	45
Colorado do Oeste	4.109	52
Costa Marques	3.810	44
Alto Paraíso	3.618	63
Monte Negro	3.564	38
São Miguel do Guaporé	3.462	64
Seringueiras	3.177	25
Campo Novo de Rondônia	2.673	28
Chupinguaia	2.636	27
Urupá	2.471	36
Alvorada D’Oeste	2.406	38
Vale do Anari	2.268	26
Alto Alegre dos Parecis	2.249	50
Itapuã do Oeste	2.210	20
Santa Luzia D’Oeste	1.953	26
Mirante da Serra	1.861	17
Cacaulândia	1.816	17
Cabixi	1.769	22
Corumbiara	1.750	25
Vale do Paraíso	1.598	27
Rio Crespo	1.384	13
Nova União	1.322	15
Theobroma	1.271	27
São Felipe D’Oeste	1.188	17
Novo Horizonte do Oeste	1.174	24
Governador Jorge Teixeira	1.102	22
Ministro Andreazza	1.011	16
Teixeirópolis	899	9
Parecis	849	10
Pimenteiras do Oeste	696	17
Primavera de Rondônia	546	7
Castanheiras	401	10
Total geral	403.715	7.214

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	0	0
Ji-Paraná	0	0
Ariquemes	1	0
Cacoal	1	0
Vilhena	10	0
Rolim de Moura	0	0
Jaru	0	0
Pimenta Bueno	8	0
Buritis	2	0
Machadinho D’Oeste	0	0
Alta Floresta D’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Espigão D’Oeste	0	0
Guajará-Mirim	0	0
Nova Mamoré	3	0
Presidente Médici	0	0
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	0	0
São Francisco do Guaporé	6	0
Nova Brasilândia D’Oeste	2	0
Cujubim	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Costa Marques	0	0
Alto Paraíso	0	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	-1	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	0	0
Alvorada D’Oeste	0	0
Vale do Anari	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	0	0
Mirante da Serra	0	0
Cacaulândia	0	0
Cabixi	3	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Rio Crespo	0	0
Nova União	0	0
Theobroma	0	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	35	0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas não foi  registrado óbito em Rondônia por covid-19.
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários. – Equipe CIEVS/RO

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa
Post: G. Gomes