Governo Federal concede certificado à fundação apta a disponibilizar obras literárias em formato acessível.

 

O Governo Federal atua para combater a carência de acesso a obras publicadas vivenciada pelas pessoas com deficiência e reconhece o trabalho realizado por entidades que atuam com o mesmo propósito. A Fundação Dorina Nowill para Cegos é a primeira entidade a receber o certificado do Governo Federal de reconhecimento em decorrência do Tratado de Marraqueche. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira dia 30 de Mio de 2022.   

                        
O Tratado de Marraqueche possibilita a criação de cópias e o intercâmbio transfronteiriço de obras em formatos acessíveis, sem que, com isso, haja violação aos direitos autorais dos titulares das respectivas obras. O objetivo é garantir o acesso a livros, revistas e outros materiais para pessoas cegas, com deficiência visual com dificuldade de percepção ou de leitura ou com deficiência física que torne impossível sustentar ou manipular um livro.

A instituição contemplada atua desde 1946 com soluções de acessibilidade para a inclusão de crianças, jovens e adultos cegos e com baixa visão, por meio de serviços gratuitos e especializados. Agora, com o certificado, a Fundação Dorina Nowill está autorizada a produzir e disponibilizar exemplares de obras em formatos acessíveis, além de ter acesso a obras nesse formato por meio de outras entidades autorizadas, sem a necessidade de autorização ou de remuneração ao autor ou ao titular da obra.

Os interessados em ter acesso a essas publicações devem realizar um cadastro no site da Fundação. Dúvidas ou mais informações podem ser solicitadas por e-mail.

O Tratado
O Tratado de Marraqueche foi promulgado no Brasil com a assinatura do Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018. A partir daí, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, da Secretaria Especial da Cultura, constituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor ações, procedimentos e instrumentos normativos para a regulamentação e a implementação do acordo.

Com o objetivo de dar efetividade às disposições do Tratado, garantindo segurança jurídica na sua aplicação, após consulta pública, em dezembro de 2021, foi publicado o Decreto n° 10.882, que regulamenta o Tratado de Marraqueche, reafirmando o compromisso e empenho do Governo Federal em implementar projetos que são essenciais para a inclusão da população com deficiência.

“Agora, o MMFDH tem a honra de entregar à Fundação Dorina Nowill o primeiro certificado, com a coincidência de ser próximo ao dia 28 de maio, data de nascimento da fundadora da Instituição, Dona Dorina, que completaria 103 anos em 2022”, declarou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MMFDH, Claudio Panoeiro.

Cadastramento
O Tratado de Marraqueche está disponível para que órgãos e entidades brasileiras possam aderir. A concessão do certificado de reconhecimento do Governo Federal acontece mediante cadastro no Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), ferramenta coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Para repassar as informações por meio do portal do SNDH, as instituições devem fazer login na área de acesso de pessoa jurídica, preencher o formulário disponível e anexar a documentação solicitada.
 

Acesse o Sistema Nacional de Direitos Humanos aqui.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil

Dados do IBGE apontam que Serviços presenciais puxam crescimento da economia no 1º Trimestre.

 

O crescimento de 1% no setor de serviços foi o principal responsável pelo avanço da economia do país, na passagem do último trimestre de 2021 para o primeiro deste ano. O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve crescimento de 1% no período.

De acordo com dados divulgados hoje dia 2 de Junho de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos destaques foi o segmento de outros serviços, que inclui trabalhos presenciais prestados às famílias, como alojamento e alimentação, e que cresceu 2,2%.

Outro destaque entre os serviços foi o grupo transporte, armazenagem e correio, que cresceu 2,1%. Já o comércio avançou 1,6%.

Segundo o IBGE, o crescimento tem relação com a flexibilização das medidas de isolamento adotadas devido à pandemia de covid-19. “O avanço se deu basicamente pelo aumento da demanda por serviços, principalmente os presenciais voltados para as famílias”, disse a pesquisadora do IBGE Rebeca Palis.

Ela destaca que serviços relacionados a viagens também cresceram. “O transporte aéreo de passageiros cresceu bastante. Nos serviços também têm alojamento e alimentação. Além da flexibilização, cresceu a própria demanda da população. Diminuiu o receio do consumo desses serviços”.

O PIB brasileiro está 1,6% acima do quarto trimestre de 2019, ou seja, último trimestre antes da pandemia. Apesar disso, ainda se encontra 1,7% abaixo do patamar recorde da economia brasileira no primeiro trimestre de 2014.

“A gente mais do que superou a retração que houve com a pandemia, mas ainda não recuperou o patamar pré-crise de 2015/2016”, afirmou Rebeca.

A indústria, por sua vez, manteve certa estabilidade, ao variar apenas 0,1%. Alguns segmentos apresentaram alta, como eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos (6,6%) e indústria da transformação (1,4%). A indústria da transformação, no entanto, freou o desempenho do setor industrial, com queda de 3,4%.

A agropecuária, por outro lado, teve resultado negativo, ao cair 0,9%. Segundo o IBGE, a queda foi influenciada principalmente pela estiagem no Sul do país, que provocou perdas na estimativa de produção da soja, maior lavoura brasileira.

Despesas
Quanto às despesas, o crescimento foi puxado por dois componentes: o consumo das famílias, que avançou 0,7%, e as exportações, que subiram 5% no primeiro trimestre.
A formação bruta de capital fixo, que mede os investimentos, teve queda de 3,5% no período, relacionada à diminuição na produção e importação de bens de capital.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE

Polícia Civil prende dois suspeitos de homicídios em Porto Velho - RO.

 

PCRO PRENDE MAIS DOIS SUSPEITOS DE HOMICÍDIOS EM PORTO VELHO/RO.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a VIDA – 2ª DERCV, deflagrou na manhã̃ desta quinta-feira dia 2 de Junho de 2022 mais uma operação em combate aos homicídios ocorridos na capital rondoniense. 

Os agentes do Serviço de Investigação e Capturas – SEVIC da 2ª DERCV prenderam V. F. DE S. vulgo NENÉM e R.A.V. vulgo BODÓ. Eles são suspeitos matar ALFRÂNIO BARBOSA NEVES, fato ocorrido dia 14/11/2021, por volta das 04h30min no bairro São Francisco.

DO CRIME
No dia do crime, a vítima estava retornando para sua residência, quando foi surpreendida pela ação de dois assassinos que o esperavam escondidos num matagal, chegaram e efetuaram diversos disparos em sua direção. A vítima foi atingida com tiros nas costas, socorrida e encaminhada ao Hospital João Paulo II, porém dias depois não resistiu aos ferimentos.

O exitoso trabalho dos agentes do Serviço de Investigação e Capturas – SEVIC da 2ª DERCV resultou na identificação dos indícios de autoria que eles são os suspeitos pela execução. 

Segundo as investigações, o crime teria ocorrido devido porque a vítima descobriu que a irmã de um dos suspeitos, estava sacando e se apossando do valor do auxílio emergencial, razão pela qual passou a procurar VANUSA para tentar reaver seus documentos.

Os investigados serão encaminhados ao presídio onde ficarão à disposição da Justiça para serem responsabilizados por seus atos criminosos.

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO 

MMA publica Resolução cria câmara para qualificar dados de desmatamento.

 

O Ministério do Meio Ambiente publicou, hoje dia 2 de Junho de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que cria uma câmara temática para qualificar os dados de desmatamentos e incêndios florestais. O objetivo é diferenciar crimes ambientais de outras atividades.

Para realizar o trabalho, a câmara utilizará as bases de dados oficiais, entre elas as de programas e projetos de monitoramento ambiental coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), “em especial nas temáticas de alteração da cobertura vegetal e fogo”.

O colegiado também terá que considerar, segundo o texto, a importância de promover ações de comando e controle e de combate efetivo aos crimes ambientais; de fomentar políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável; e da qualificação dos dados de desmatamento ilegal e supressão de vegetação nativa para as políticas econômicas nacionais.

A além de representante do MMA, que coordenará os trabalhos, a câmara será formada por representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Defesa; da Economia; e da Justiça e Segurança Pública.

O prazo para a conclusão dos trabalhos será de um ano, contados a partir da data da primeira reunião do colegiado.

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Informações: MMA 

IBGE diz: Economia brasileira cresce 1% no 1º trimestre!

 

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O dado foi divulgado hoje dia 2 de Junho de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, o PIB totalizou R$ 2,2 trilhões, em valores correntes, no primeiro trimestre do ano.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2021, a economia do país cresceu 1,7%. Os dados também mostram um crescimento de 4,7% no acumulado de 12 meses.

Setores
O setor de serviços impulsionou o crescimento do primeiro trimestre deste ano, na comparação com o quarto trimestre de 2021. O setor cresceu 1%. A indústria teve variação de 0,1%. A agropecuária recuou 0,9% no período.

Sob a ótica da demanda, a alta do PIB no período foi puxada pelo consumo das famílias, que subiu 0,7%. O consumo do governo variou 0,7%, enquanto que a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,5%.

No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5%, enquanto as importações caíram 4,6%.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE