Política: Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado semana que vem no Senado.

 

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve ontem dia 2 de Junho de 2022 mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Bezerra é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata desse tema e foi aprovado na Câmara . Um dos consensos saídos da reunião foi a possibilidade de votar o PLP 18 antes do dia 14 de Junho d corrente ano.

“Eles [os secretários de Fazenda] preferem avançar no entendimento para que o relatório que a gente venha a produzir possa ser apreciado antes do dia 14. Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento que se pretende em uma nova reunião de conciliação no próximo dia 14”, disse Bezerra após o encontro.

Segundo o senador, “caso esse clima de compreensão e colaboração continue”, o relatório pode ser votado na sessão de terça-feira (7/06/2022) ou na de quarta-feira (8). Após a reunião com Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Bezerra ainda vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vou traduzir quais foram as tratativas aqui realizadas”, adiantou.

Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.

O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Também presente no encontro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que as conversas avançaram no que ele chama de parte estrutural. Os setores de telecomunicações e energia só seriam classificados como essenciais a partir de 2024. Já o diesel, gasolina e gás de cozinha entrariam nessa classificação de imediato. A questão da compensação aos estados, no entanto, não avançou.

“Por enquanto não foi aceita nenhuma fonte de conta ou fundo ou mesmo transferência direta do governo federal para os estados para compensar isso. O governo acha que não tem que fazer essa contribuição neste momento”, disse Jean Paul. 

O senador destacou o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. “A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também”.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência Senado

Hora de investir: Reserva de ações da Eletrobras com recursos do FGTS começa hoje.

 

A partir de hoje dia 3 de Junho de 2022 até a próxima quarta-feira dia 8 de Junho, os trabalhadores com carteira assinada poderão manifestar interesse em comprar ações da Eletrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Começa o prazo para reservar ações da companhia estatal, que passa por processo de privatização.

A operação não representa a compra efetiva das ações, que ocorrerá somente quando for realizado o leilão da companhia elétrica. O procedimento, no entanto, é necessário para confirmar o interesse pelas ações da estatal. Com a privatização, o governo federal quer reduzir a participação na Eletrobras de 72% para, no máximo, 45%.

O trabalhador poderá usar de R$ 20 mil a R$ 50 mil do FGTS na operação. Também existe um limite de 50% do saldo da conta do Fundo de Garantia. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS só poderá destinar R$ 20 mil para a compra das ações da Eletrobras. No caso de o empregado ter mais de uma conta no FGTS, poderá usar até 50% do saldo de cada uma.

O pedido de reserva deverá ser feito diretamente nas páginas de bancos e de corretoras que mantêm Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS). Atualmente, as instituições financeiras têm páginas na internet com o prospecto preliminar e os avisos ao mercado.
 

Autorização para consulta
Antes de fazer a operação de reserva, o trabalhador deverá autorizar que as instituições financeiras consultem os saldos do FGTS e efetuem a reserva dos valores para a aplicação no FMP-FGTS. O procedimento deve ser feito no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets.

 
Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar no botão “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”. Em seguida, deve escolher a opção “Aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS”, selecionar a opção “FMP Eletrobras” e escolher uma das dezenas de administradoras (bancos e corretoras que operam o FMP) que aparecerem. A instituição financeira escolhida deve ser a mesma em que o trabalhador fará a reserva.
 

Na mesma tela, é possível simular a aplicação no FMP-FGTS. O próprio aplicativo esclarece que só é permitida a aplicação com valores inteiros. Dessa forma, o saldo máximo de 50% do valor de cada conta vinculada do FGTS deve ser arredondado para baixo, desconsiderando os centavos.
 

Precificação
O preço de cada ação na oferta será definido apenas em 9 de junho, um dia após o fim do prazo de reserva. Ontem (2), a ação da estatal encerrou o dia cotada em torno de R$ 43 na bolsa, mas o valor da oferta só será definido após negociações entre os fundos de investimento (entre os quais os FMP), os bancos e a Eletrobras. As pessoas físicas não participação do processo.

A Eletrobras destinou R$ 6 bilhões para a venda de ações a investidores que pretendem usar recursos do FGTS. O uso do Fundo de Garantia representa apenas uma das formas pelas quais pessoas físicas podem participar do leilão, previsto para ocorrer no segundo semestre. Caso a pessoa física queira comprar ações diretamente no dia do leilão, sem usar o FGTS, poderá desembolsar entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão, cada uma.
Variação e riscos
O trabalhador deve ficar atento aos riscos da operação. Como o mercado de ações é variável, os papéis da Eletrobras estarão sujeitos às oscilações do mercado financeiro. Será preciso ter paciência e observar a evolução dos papéis no longo prazo, antes de vender as ações quando as cotações baixarem e sair no prejuízo.

O investimento tem prazo mínimo de um ano. Quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS terá de esperar pelo menos 12 meses para desfazer-se dos papéis. Após a venda, o dinheiro voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas regras atuais, como demissão sem justa causa, financiamentos de imóveis, doenças graves ou o saque aniversário (saque que ocorre uma vez por ano em troca de não ter direito a receber o saldo em caso de demissão).
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Informações:  Eletrobras

Dólar caiu para R$ 4,78 com Mercado Externo e divulgação do PIB.

 

A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre e a recuperação das bolsas no exterior amenizaram o clima no mercado financeiro nesta quinta-feira dia 2 de Junho de 2022. O dólar caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 4,80. A bolsa de valores subiu quase 1%, após ter ficado estável ontem (1/06/2022).

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,789, com recuo de R$ 0,016 (-0,33%). A moeda norte-americana teve um dia de volatilidade, alternando altas e baixas, mas firmou a tendência de queda perto do fim das negociações. Na máxima do dia, por volta das 10h40min, a cotação chegou a aproximar-se de R$ 4,81. Em contrapartida, a divisa chegou a cair para R$ 4,77 por volta das 14 horas.

O mercado de ações teve um dia mais tranquilo. O índice Ibovespa, da B3, fechou a quinta-feira aos 112.393 pontos, com alta de 0,93%. O indicador chegou a operar próximo da estabilidade durante a manhã, mas firmou a tendência de alta, com a melhoria dos mercados internacionais e com o desempenho do PIB brasileiro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% no primeiro trimestre de 2022 em relação ao último trimestre de 2021. A expansão deveu-se ao setor de serviços, que retoma as atividades e recupera-se da pandemia de covid-19.

No cenário externo, as bolsas norte-americanas iniciaram o dia em baixa, mas recuperaram-se ao longo da sessão, trazendo um pouco mais de tranquilidade ao mercado global. Os investidores aguardam a divulgação de dados sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos.

Caso a economia norte-americana crie mais empregos que as expectativas, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) poderá aumentar ainda mais os juros da maior economia do planeta. Isso levaria a uma nova rodada de alta global do dólar, como a observada em abril.
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Informações: 
Informações: Reuters

CAPES investirá R$4,3 milhões em combate à vulnerabilidade social.

 

A CAPES publicou nesta quarta-feira, 1º de junho, o Edital nº 28/2022, com a segunda seleção do Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres Relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos e Acidentes Ambientais. Pela nova ação, denominada Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos, a Fundação investirá até R$4,3 milhões em um máximo de 12 projetos. As propostas devem ter abordagens voltadas aos direitos humanos, com objetivo de melhorar as condições de vida de pessoas que passaram por eventos extremos. 

“Com esse edital, queremos subsidiar, através dos avanços científicos na alta formação de pessoas em doutorado e pós-doutorado, a formulação de políticas públicas para prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade social decorrentes de emergências climáticas, como deslizamentos, enchentes, incêndios e seca”, explica Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES. Os eventos devem ter ocorrido entre 2020 e 2022. Os eixos estratégicos incluem temas como preservação de direitos fundamentais, formulação de propostas para mitigar impactos socioeconômicos, gestão de risco, e políticas públicas para aperfeiçoar a proteção social.

Os projetos visam à formação de recursos humanos altamente qualificados em programas de pós-graduação stricto sensu. Serão concedidas até 60 bolsas, sendo 36 de pós-doutorado e 24 de doutorado. As propostas devem ser apresentadas por meio do Sicapes entre 10 de junho e 27 de julho. A divulgação do resultado final está estimada para a partir de 18 de novembro e o início dos projetos, para Dezembro.

A primeira seleção do programa foi voltada para Emergências Climáticas e tem resultado previsto para o segundo semestre deste ano. 

 
Sobre o programa
O Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres Relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos e Acidentes Ambientais é uma ação permanente, por meio da qual a CAPES pretende promover a troca de conhecimento entre a academia e o poder público, a fim de que os resultados dos estudos possam ser aplicados à realidade das regiões atingidas. A Fundação também quer estimular o desenvolvimento de produtos, serviços, tecnologias, materiais didáticos e mecanismos que ajudem a encontrar soluções para os problemas relacionados aos desastres.

Com informações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

 

 

Post: G. Gomes 
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 Informações: Capes

MEC oficializa adesão a exame internacional que avalia conhecimentos.

 

O Ministério da Educação (MEC) oficializou, hoje dia 2 de Junho de 2022, sua adesão ao Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMMS, sigla em inglês), exame que será aplicado em estudantes do 4º e do 8º ano. Segundo o ministro Victor Godoy, além de possibilitar uma visão sobre a situação da educação brasileira, o exame ajudará o país a recuperar aprendizagens perdidas durante a pandemia.

Ao aderir ao TIMMS, o Brasil se junta a outros 60 países que também aplicam a avaliação nas áreas de matemática e ciências. “Naquela máxima de não gerimos o que não medimos, temos feito importantes avanços para colocar o Brasil nas grandes avaliações internacionais”, disse o ministro durante a cerimônia de adesão ao exame.

“Participaremos desta 8ª edição ano que vem, para avaliar e compreender melhor a educação do Brasil e [para vermos] como nos posicionamos em relação aos demais países. Não só avaliaremos o percurso acadêmico e profissional [dos estudantes], mas o próprio desenvolvimento sociocognitivo”, disse.

De acordo com o ministro, “serão resultados úteis para governo, escolas e professores que ajudarão na recuperação das aprendizagens perdidas durante o processo da pandemia”.

O exame ocorrerá em ciclos de quatro anos, o que possibilitará uma base de comparação sobre a evolução alcançada pelos estudantes ao longo dessa trajetória.

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