Você sabia que o registro de boletins de ocorrência pode ser feito de qualquer dispositivo móvel ou computador pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (Devir),
A ferramenta, desenvolvida para a Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, foi implantada inicialmente
no Acre, em Agosto de 2020, e, atualmente, está integrada aos sistemas
estaduais de mais nove estados brasileiros - Alagoas, Amazonas, Amapá,
Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Criada para facilitar a gestão e o registro
de procedimentos policiais em todo o Brasil, a solução permite o
cadastro e a tramitação de um Boletim de Ocorrência (BO), desde seu
registro até o fechamento ou encaminhamento como procedimento policial,
em formato de Inquérito Policial (IP), Auto de Investigação de Ato
Infracional (AIAI), ou mesmo registro de Auto de Prisão em Flagrante
(APF), Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e Boletim
Circunstanciado de Ocorrência (BOC).
Registro de BO
O serviço fica disponível 24 horas por dia,
sete dias por semana. Para fazer uma ocorrência, o interessado
precisa ter mais de 18 anos e uma conta ativa no sistema gov.br.
A partir daí basta acessar a Delegacia Virtual e selecionar em qual
estado foi cometido o fato. Depois, o usuário é encaminhado para uma
página com orientações gerais sobre o uso do sistema. Nela são mostrados
os tipos de ocorrências que podem ser registrados e, então, é
solicitado o preenchimento dos dados requisitados na página. Após a
conclusão do registro, o cidadão poderá acompanhar todos os passos do BO
por meio da plataforma e também como está o status do atendimento.
Números
A Devir permite o registro de toda e
qualquer tipo de ocorrência policial, desde que a unidade federativa
manifeste o desejo de integrar o sistema. No momento, além dos estados
já integrantes, a equipe do sistema não tem nenhuma negociação nesse
sentido. O MJSP informou que até o dia 31 de Maio, 649.935 comunicações foram registradas no portal da Delegacia Virtual.
Segundo dados do Ministério da Justiça, no topo do ranking
de ocorrências registradas está perda ou extravio de documento ou
objeto: 225.576 (34,71%). Em seguida, com 14,02%, vem ocorrências de
furto (91.121) e, com 11,92%, de estelionato (77.462) . A lista de
registros mais comuns segue com “Outras Comunicações”, responsável por
11,2% ou 72,8 mil ocorrências, acidente de trânsito sem vítima,
9,2%, (59.791), roubo com 8,69% ( 56.461), ameaça, 2,67% (17.331), crime
cibernético, 2,58%, (16.779), dano, 0,99%, (6.447), e ofensas
(calúnia, difamação e injúria), com 0,7% ou 4,54 mil notificações.
Vantagens
Entre as vantagens da Delegacia Virtual está
o fato de ela ser totalmente integrada às bases externas do Denatran,
gov.br, Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, Correios,
Google Maps e Sinesp PPE. Ela também permite a aprovação automática de
comunicações de fatos. O cidadão tem recebimento automático do status da comunicação e do Boletim de Ocorrência em seu e-mail
e no portal.
Outras vantagens são a atualização, em tempo real, de
novas legislações, estabalecendo novos crimes, e a emissão de relatórios
gerenciais de produtividade por usuários, natureza e
unidades policiais. Além disso, o módulo de validação das ocorrências
realiza busca automática para verificação de mandado de prisão e
existência de ocorrência já registrada para aquele fato. Todas as
comunicações notificadas são automaticamente georreferenciadas.
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