FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel.

 

A partir do dia 2 de Junho de 2022, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira dia 27 de Maio de 2022, a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. 

 

O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil 

Economia: Ciência e Tecnologia e Educação lideram Bloqueio Orçamentário.

 

Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Educação foram as pastas com o maior volume de recursos contingenciados (bloqueados) no Orçamento de 2022, informou ontem dia 6 de Junho de 2022 à tarde o Ministério da Economia. Os números constam do detalhamento do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, divulgado no fim de Maio.

O governo havia informado o valor total do novo bloqueio, mas a distribuição dos cortes pelos órgãos federais só foi divulgada hoje. Os novos limites de empenho (autorização de gastos) para cada ministério e órgão serão publicados em decreto no Diário Oficial da União.

Com R$ 2,5 bilhões contingenciados, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações lidera o bloqueio. Em seguida, vem o Ministério da Educação, com R$ 1,598 bilhão bloqueados. O Ministério da Saúde ocupa a terceira posição, com R$ 1,253 bilhão. Os demais órgãos tiveram cortes abaixo de R$ 1 bilhão.

Na última versão do relatório, informou-se que haveria um contingenciamento adicional de R$ 8,239 bilhões no Orçamento de 2022, mas o novo bloqueio efetivo ficou em R$ 6,965 bilhões. Isso ocorreu porque o governo bloqueou mais R$ 463 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) de outras pastas para recompor gastos emergenciais do Ministério da Economia, como manutenção de sistemas e pagamento de tarifas bancárias para prestação de serviços.

Ao mesmo tempo em que elevou o bloqueio em R$ 463 milhões, a equipe econômica usou uma reserva de R$ 1,737 bilhão destinada à reestruturação de carreiras no funcionalismo federal para diminuir o valor a ser contingenciado. Dessa forma, o bloqueio efetivo no segundo bimestre ficou em R$ 6,965 bilhões.

Bloqueio total
No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. 

 

Com isso, o valor total bloqueado do Orçamento de 2022 chega a R$ 10,424 bilhões, sem o abatimento da reserva para a reestruturação de carreiras, e a R$ 8,687 bilhões, considerando o uso da reserva para diminuir o valor efetivo contingenciado.

Os valores não incluem um possível reajuste linear de 5% para o funcionalismo. Esse aumento custaria mais R$ 6,3 bilhões aos cofres federais e necessitaria de um contingenciamento adicional no Orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite reajustes para repor as perdas com a inflação apenas até 30 de junho no último ano de cada mandato.

A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.

Confira abaixo a distribuição dos novos cortes orçamentários:

Órgãos Orçamentários	Bloqueio (R$)
Presidência da República	R$25.368.000
Ciência, Tecnologia e Inovações	R$ 2.500.000.000
Educação	R$ 1.598.095.000
Justiça e Segurança Pública	R$ 117.353.000
Minas e Energia	R$ 46.900.000
Relações Exteriores	R$ 199.877.000
Saúde	R$ 1.253.324.000
Infraestrutura	R$ 199.877.000
Comunicações	R$ 87.397.000
Defesa	R$ 706.964.000
Desenvolvimento Regional	R$ 149.833.000
Turismo	R$ 36.554.000
Cidadania	R$ 94.496.000
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	R$ 9.655.000
Banco Central do Brasil	R$ 18.738.000
Valor total efetivo	R$ 6.965.148.000
Reserva de contingência	R$ 1.736.952.000
Valor total com reserva de contingência	R$ 8.702.100.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Fonte: Tesouro Nacional

Brasil abriu 1,3 milhão de empresas no primeiro quadrimestre deste ano!

 

O Brasil abriu 1.350.127 empresas no primeiro quadrimestre deste ano (de Janeiro a Abril). Os números representam um aumento de 11,5% em relação ao terceiro quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro). Descontadas as empresas que foram fechadas no período, o saldo do último quadrimestre é de 808.243 novas empresas. Os dados são do Boletim do Mapa de Empresas, divulgado nesta segunda-feira (06/06) pelo Ministério da Economia.

Com esse resultado, o saldo até abril deste ano chegou a 19.373.257 empresas ativas no país. São Paulo conta com 5,5 milhões de empresas, 395 mil delas abertas neste ano. Em seguida vem Minas Gerais (2,1 milhões) e Rio de Janeiro (1,7 milhão).

Outro dado importante é a redução no tempo médio de abertura de empresas, que chegou a um dia e 16 horas no primeiro quadrimestre de 2022, o menor registrado na série histórica iniciada em 2019. Esse tempo representa uma queda de 8 horas (16,7%) em relação ao quadrimestre anterior. Quando comparado com o mesmo período de 2021, o dado apresenta uma redução de 1 dia e 13 horas (48,1%).

“Esse Mapa de Empresas já traz a fotografia da efetividade das medidas que o Governo tem implementado desde 2019. Estamos sempre focados no tripé de austeridade fiscal, em primeiro lugar, melhoria do ambiente de negócios, e ganho de produtividade para o país, como um todo”, destacou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria de Produtividade e Competividade (Sepec) do Ministério da economia, Alexandre Ywata.

De acordo com o Ministério da Economia, entre as medidas que contribuem para essa agilidade, estão o Balcão Único, solução tecnológica que integra os dados entre órgãos de cada esfera do Governo para agilizar o processo de abertura, encerramento e alterações de dados de empresas. 

 

Outra ação fundamental para agilizar a abertura de novos negócios é a utilização da assinatura eletrônica gov.br, que simplifica o processo de abertura de empresas, de forma gratuita, e evita que o empreendedor precise comprar um certificado digital ou emitir procuração para um advogado ou contador realizar o processo. Também contribuem com a redução do tempo de abertura, o registro automático para obtenção do CNPJ para até 96% das empresas abertas e a dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco.

“Esses números positivos da abertura de empresas mostram o sucesso das nossas políticas de simplificação e desburocratização, que são baseadas, fundamentalmente, na transformação digital dos serviços. E é assim que vamos continuar até atingirmos a meta de abertura de empresa em menos de um dia em todo o país”, ressaltou o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz.
 

Microempreendedor Individual
Do total de empresas abertas no primeiro quadrimestre deste ano, 1.066.350 são Microempreendedor Individual (MEI), modalidade de empresário individual com processo simplificado para abertura de empresas e regime especial de tributação. No período, houve um aumento de abertura de MEI de 15,1% em relação ao último quadrimestre de 2021. Já são 11.118.449 MEIs ativos no país.

A modalidade é responsável por 57,4% dos negócios ativos no Brasil, além de representar 79,0% das empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2022. Além das facilidades para formalizar o negócio e enquadramento tributário simplificado, o MEI dispõe de medidas simplificadas de acesso a crédito.
 

Crédito
O Governo Federal vem estimulando a oferta de crédito para empreendedores por meio de três medidas principais. Uma delas, o Programa Crédito Brasil Empreendedor vai liberar até R$ 87 bilhões em crédito neste ano. Já a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai disponibilizar mais R$ 50 bilhões. Entre 2020 e 2021, o Pronampe movimentou R$ 25 bilhões e beneficiou 320 mil empresas.

Por fim, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), conta com mais R$ 14 bilhões neste ano.
 

Sobre a pesquisa
O Mapa de Empresas é uma solução tecnológica desenvolvida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, em parceria com o Serpro. Por meio do Mapa e do Boletim quadrimestral, é possível verificar dados de abertura de empresas de cada região, estado ou município, por tipo de atividade e tempo de abertura, facilmente encontrados e comparados com períodos anteriores.
Mais informações e os boletins completos podem ser acessados aqui. 
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia
Via: ebc 

BNDES realizou nove leilões de saneamento!

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nove leilões do setor de saneamento que resultaram em R$ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R$ 42 bilhões de investimentos comprometidos. As rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio, desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020).  

“Nessa jornada fomos capazes de trazer um presente aqui para o Rio de Janeiro que foi a maior concessão de infraestrutura já realizada no Brasil, que traz dignidade, emprego e preservação ambiental sem tamanho. Para quem conhece o Rio poder sonhar com uma Baía de Guanabara, em breve, bonita e limpa novamente é um sonho para qualquer um que mora ou visita essa cidade tão maravilhosa”, disse o presidente do banco, Gustavo Montezano.

Para ele, o marco regulatório em vigor no país representa um sucesso, mas é preciso avançar e fazer ajustes, que ele classificou como o primeiro dos três pilares necessários para o desenvolvimento do tema.

“Naturalmente o marco legal foi uma inovação sem tamanho. Ele se mostra vencedor e vitorioso, mas é natural que amadurecimentos, interpretações e ajustes sejam feitos ao longo dessa jornada”, pontuou Montezano durante a 6ª Semana do Saneamento, organizada pela instituição.

O segundo tema da agenda apontado pelo presidente do BNDES é o financiamento. “A gente está agora começando a concluir os primeiros financiamentos de longo prazo da safra nova de leilões e, naturalmente, o Brasil ainda tem muito a amadurecer em termos de financiamentos a projetos, de sindicalização e estruturação desses consórcios de bancos e demais financiadores. Então, a agenda hoje de financiamento, de project finance mais efetiva, é um pilar fundamental de como a gente pode alavancar o setor na sua potencialidade máxima”, afirmou.

O último quesito é a destinação dos resíduos sólidos que, na visão dele, deve ser uma derivação natural do saneamento que é um transformador para o meio ambiente da cidade. O presidente do BNDES destacou a capacidade do setor de saneamento de gerar empregos e de reunir participação nacional. “Cada R$ 1 investido, R$ 0,95 fica no Brasil”, pontuou.

Patinho feio
Presente ao evento, o secretário nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, disse que, no Brasil, o saneamento era considerado o patinho feio do setor de infraestrutura e não contava com investimento privado - 95% dos recursos aplicados eram públicos.

De acordo com o secretário, duas questões impediam os investimentos. Do lado político, havia a interpretação de que “obra enterrada não dá voto”. Além disso, o país não contava com um marco legal.

“Eu sou do interior do Maranhão e ouvi muito [a expressão] obra enterrada. Os gestores não tinham interesse em investir em saneamento, enterrar cano, enterrar obra que não dá nem para pôr uma placa e não tem visibilidade. Isso perdurou por muito tempo. A outra é a [falta de] regulação, não ter segurança jurídica, não ter previsibilidade, não ter metas. Essas duas coisas estamos conseguindo superar”, assegurou.

Na visão de Maranhão, o sucesso dos leilões de saneamento em alguns estados tem incentivado outros gestores a seguir pelo mesmo caminho. Apesar disso, segundo o secretário, ainda há algumas resistências que estão sendo superadas. Um dos pontos que ele destacou é o temor do gestor em perder autonomia se fizer um contrato de outorga do serviço local. “Isso a gente ainda percebe, mas está avançando. Cada vez que se faz um leilão ou uma concessão é impressionante como avança e como os prefeitos se interessam e vêm atrás”, revelou.

Resíduos sólidos
Segundo o secretário, o governo deve editar até o dia 15 de julho um decreto para definir uma regulação para a área de drenagem e incineração de resíduos sólidos. Neste dia serão completados dois anos de aniversário do marco regulatório do saneamento, que não incluiu estes dois tópicos porque são de características diferentes.

“O resíduo sólido a base dele é logística, tem que estar em um raio próximo, o que não é um problema para água e esgoto. A drenagem é pior ainda. Como é que se regionaliza, como se dá sustentabilidade, como se cobra a drenagem? Estamos resolvendo com um decreto que estamos discutindo e deve sair até o mês de julho separando um pouco a questão do resíduo sólido da água e esgoto”, adiantou.

Depois da abertura do evento, o presidente do BNDES, o secretário e o diretor de Concessões e Privatizações do banco, Fábio Abrahão, assinaram um protocolo de intenções para a promoção da regionalização de serviços de resíduos sólidos urbanos.
Post: G. Gomes
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Informações: BNDS
Via: ebc 

Pia Sundhage convoca Seleção para a Copa América de futebol feminino.

 

A técnica sueca Pia Sundhage divulgou nesta segunda-feira  dia 6 de Junho de 2022 a relação de convocadas para a edição 2022 da Copa América de futebol feminino, que será disputada entre os dias 8 e 30 de Julho nas cidades colombianas de Armenia, Cali e Bucaramanga.

A Copa América classificará três equipes para a Copa do Mundo de 2023, na Nova Zelândia e Austrália. Além disso, a campeã continental também garante a classificação para os Jogos Olímpicos de 2024 (Paris). O Brasil faz parte do Grupo B da competição, ao lado de Peru, Venezuela, Uruguai e Argentina.

Além de buscarem o oitavo título na competição sul-americana, as convocadas disputarão dois amistosos: contra a Dinamarca no dia 24 de junho, a partir das 14h (horário de Brasília), no Estádio Parken, em Copenhague, e contra a Suécia no dia 28, a partir das 13h30, na Friends Arena, em Estocolmo.

Relação de convocadas:
Goleiras: Letícia - Corinthians, Lorena - Grêmio e Luciana - Ferroviária.

Defensoras: Antonia, Fernanda Palermo - São Paulo, Kathellen - Inter de Milão (Itália), Letícia Santos - Frankfurt (Alemanha), Tainara - Bayern de Munique (Alemanha), Tamires - Corinthians e Rafaelle - Arsenal (Inglaterra).

Meio-campistas: Adriana - Corinthians, Angelina - OL Reign (EUA), Ary Borges - Palmeiras, Duda Santos - Palmeiras, Gabi Portilho - Corinthians, Kerolin - North Caroline Courage (EUA), Luana - Paris Saint-Germain (França), Maria Eduarda Francelino - Flamengo e Maria Eduarda Sampaio - Internacional*.

Atacantes: Bia Zaneratto - Palmeiras, Debinha - North Caroline Courage (EUA), Gabi Nunes - Madrid CFF (Espanha), Geyse - Madrid CFF (Espanha) e Gio - Levante (Espanha).
* Convocada apenas para os jogos contra Dinamarca e Suécia.
Post: G. Gomes
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Via: ebc