Incra destina imóveis rurais para assentar trabalhadores na BA e em MG.

 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou hoje dia 9 de Junho de 2022, no Diário Oficial da União, duas portarias para criar assentamentos de trabalhadores rurais na Bahia e em Minas Gerais.

A Portaria nº 1.150 destina a Fazenda Barreiro/Ambrósio, com área de 452,5hectares, no município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para criação de 16 unidades agrícolas familiares.

A Portaria nº 999 destinou a Fazenda Renata e outras, com total de 9,8 mil hectares, localizadas nos municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo, na Bahia, para criação de 233 unidades agrícolas familiares.

Com a publicação, fica autorizado o processo de seleção das famílias, com publicação de edital de abertura para chamamento dos interessados, seguido de inscrição da unidade familiar perante o Incra.

As prefeituras serão comunicadas da decisão para que façam a inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil
 

Ensino Integral: Portaria libera R$ 169,2 mi para ensino médio integral em 9 Estados!

 

Portaria publicada hoje  dia 9 de Junho de 2022 no Diário Oficial da União divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
 

São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação.

Os recursos devem ser destinados a despesas de custeio, a exemplo de remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação e compra de material didático, e de capital, como construção de instalações.

Post: G. Gomes
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Informações: MEC 

IBGE diz: Inflação oficial cai para 0,47% em Maio.

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,47% em maio , taxa inferior ao 1,06% de abril deste ano e ao 0,83% de maio do ano passado. Os dados foram divulgados hoje dia 9 de Junho de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado de maio, o IPCA acumula taxa de 4,78% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 11,73%, abaixo dos 12,13% registrados no mês anterior. O índice acumulado em 12 meses segue, pelo nono mês consecutivo, acima de 10%.

O maior impacto para a inflação do mês veio dos transportes, que subiram1,34%, devido principalmente à alta de 18,33% no preço das passagens aéreas. Os combustíveis tiveram variação de preços de 1%, abaixo da alta de 3,20% do mês anterior.

O segundo maior impacto no mês veio da saúde e cuidados pessoais, com inflação de 1,01%. Os produtos farmacêuticos, que tiveram alta de preços de 2,51% no período, foram, junto com as passagens aéreas, o item que mais pesou no IPCA de Maio.

Os alimentos tiveram inflação de 0,48%, bem abaixo dos 2,06% do mês anterior. Alguns itens tiveram queda de preços, como tomate (-23,72%), batata-inglesa (-3,94%) e cenoura (-24,07%). Apesar disso, alguns produtos tiveram alta, como leite longa vida (4,65%) e cebola (21,36%).

O vestuário teve inflação de 2,11% e foi o grupo de despesas com maior alta de preços no mês. Habitação foi o único grupo com deflação (queda de preços) de -1,70%.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE 

Delegacia Virtual do Ministério da Justiça já atende 10 Estados!

 

Cidadãos de 10 estados podem fazer o registro de boletins de ocorrência policial pela internet por meio da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Devir. O sistema, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), foi implantado, inicialmente, no Acre, em agosto de 2020. Agora, a ferramenta está integrada aos sistemas estaduais de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Boletins de ocorrências como perdas de documentos, roubos, furtos, estelionatos, ameaças e crimes cibernéticos podem ser feitas pela Devir.

O serviço funciona 24 horas por dia, incluídos feriados e finais de semana. Para registrar uma ocorrência, as pessoas com mais de 18 anos precisam acessar a Delegacia Virtual, selecionar o estado em que o fato ocorreu, dentre os 10 que aderiram ao sistema, e marcar o tipo de crime. Em seguida, precisa fazer login no sistema gov.br e preencher os dados solicitados. 

 

A confirmação de recebimento de seu registro e a situação da análise da comunicação serão enviados por e-mail. Você também poderá acompanhar todo o trâmite do seu registro através da funcionalidade "Acompanhe a ocorrência", disponível na página inicial da Delegacia Virtual. Assim, após a conclusão do registro, o cidadão poderá acompanhar todos os passos do boletim de ocorrência por meio da plataforma.

“Quando o cidadão faz uso da Delegacia Virtual, ele tem à sua disposição, de forma imediata, o registro de sua comunicação de fato, dependendo da disponibilidade de validadores dentro de cada unidade da federação, bem como da natureza selecionada por esse cidadão no momento do seu registro, ele pode ter, dentro de alguns segundos, a disponibilização do seu boletim de ocorrência diretamente no seu e-mail e também no portal da Delegacia Virtual”, explica a analista da Senasp, Railana Berenice Amoras de Oliveira.

É importante destacar que, para denúncias anônimas, o cidadão deve procurar os canais de atendimento oferecidos pelo estado onde o crime tenha ocorrido ou está prestes a ser cometido.

A Delegacia Virtual está integrada às bases externas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Sistema gov.br, Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, Correios, Google Maps e Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos.

 

Tire suas dúvidas sobre o sistema aqui. 
Post: G. Gomes
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Informações: MJSP

Quase 100% dos beneficiários do BPC estão inscritos no Cadastro Único

 

A quase totalidade dos idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está regularmente inscrita no Cadastro Único, instrumento do Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. No mês de maio, 98% desse público estava inserido no Cadastro Único, o que representa 4,6 milhões de pessoas. Os dados são do Ministério da Cidadania.

O avanço na regularização cadastral dos beneficiários foi resultado dos esforços do Governo Federal para incentivar a inclusão e a atualização cadastral dos idosos e das pessoas com deficiência por meio da busca ativa feita pelas gestões municipais. E também da flexibilização dos procedimentos de cadastramento presencial. Participaram desses esforços o Ministério da Cidadania, a Rede Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados, municípios e Distrito Federal.

Na busca de garantir que nenhum beneficiário deixe de acessar seu benefício social, o Ministério da Cidadania instituiu a possibilidade de o representante legal fazer o cadastramento, nos casos em que o requerente ou o beneficiário do BPC não tenha uma família de referência nem consiga fazer o seu próprio cadastro.

O Cadastro Único é usado pelo Governo Federal para definir quem é elegível a mais de 28 benefícios e iniciativas voltadas aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, por exemplo.

Já o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que se enquadrem nos critérios para recebimento. Um deles é a renda por pessoa da família, que tem de ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo. No caso das pessoas com deficiência, elas passam também por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Novo aplicativo
Em março, foi lançado o novo aplicativo do Cadastro Único para tornar mais fácil o acesso do cidadão às funcionalidades. A ferramenta permite a realização do pré-cadastro e a atualização cadastral por meio da confirmação dos dados, caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas no momento do cadastramento ou da última atualização cadastral.

O novo aplicativo traz ainda mais opções aos usuários como mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.

Além disso, a versão pelo celular também permite consultar dados como o Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral. Também serão exibidos os dados do domicílio, família e de identificação do responsável pela unidade familiar e dos demais integrantes. A ferramenta está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.
Post: G. Gomes
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Fonte: Governo do Brasil