Governo Federal paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 5.

 

O Governo paga hoje  dia 23 de Junho de 2022 a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio dos recursos para pagamento pela Caixa.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

 Auxílio Gás
 O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
 

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em provas esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento da Caixa Econômica Federal.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Governo Federal lança Segunda . Edição da Operação Guardiões do Bioma.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou, na terça-feira dia 21 de Junho de 2022, a segunda edição da Operação Guardiões do Bioma - Combate a queimadas e incêndios florestais. O trabalho de contenção de focos de queimadas e repressão a incêndios terá atuação em 15 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Tocantins.

A coordenação da Operação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretarias Estaduais de Segurança Pública, além do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).

Nesta segunda edição, prevista para operar até janeiro de 2023, o Governo Federal, por meio do MJSP, investirá mais de R$ 77 milhões. A operação conta nesta nova fase com um efetivo de 1.250 combatentes por mês nos estados, 1.800 agentes da Força Nacional de Segurança Pública prontos para atuar e mais de 3 mil brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e PrevFogo/Ibama. Ao todo, cerca de 6 mil profissionais ficam à disposição da Guardiões do Bioma e são acionados conforme a atuação.

A Operação deve contar com 10 bases espalhadas pela Amazônia com 120 homens cada, algumas delas já estão funcionando. Além disso, duas aeronaves vão dar suporte logístico na operação. A partir de alertas recebidos de monitoramento realizados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), as equipes terão condições de oferecer uma pronta resposta ao desmatamento, por meio de polícia ostensiva e dos órgãos de fiscalização ambiental.

O Governo Federal vai atuar também na repressão aos crimes ambientais. A intenção é que os financiadores e mandantes de crimes ambientais sejam identificados e responsabilizados e as organizações criminosas envolvidas sejam descapitalizadas.

Guardiões do Bioma

Em 2021, a primeira fase da Operação Guardiões do Bioma teve foco no combate aos incêndios florestais em 11 estados dos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal.

No mesmo ano, cerca de 8.556 profissionais da segurança pública atuaram no âmbito da Operação Guardiões do Bioma e combateram 18,3 mil focos de incêndios florestais e 7 mil crimes ambientais. Foram 3.853 ações preventivas, 1.607 multas aplicadas e 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados nos 11 estados brasileiros. Cerca de 5.848 m³ de madeira foi apreendida, o equivalente a 204 contêineres cheios.

Em março de 2022, foi lançado o segundo eixo da Operação, com foco no combate ao desmatamento ilegal. O investimento do Governo Federal foi de R$ 170 milhões destinados à instalação de seis bases operacionais multiagências em locais estratégicos do Pará, Amazonas e Rondônia. A previsão é que este eixo da Operação se encerre em março de 2023.

Post: G. Gomes
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Informações: MJSP 

Fecomércio de São Paulo diz: Turismo brasileiro cresce 47,7% em Abril.

 

O turismo brasileiro faturou R$ 15,3 bilhões em abril, crescendo 47,7% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do levantamento do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Houve também alta de 32,2% no acumulado no ano. No entanto, na comparação com abril de 2019, ano anterior à pandemia, o setor teve queda de 7,5%.

A FecomercioSP avalia que os feriados de Sexta-feira Santa, Tiradentes e os desfiles de carnaval contribuíram para o crescimento, considerado significativo, em abril deste ano e que a variação do mês demonstra sólida recuperação do turismo no Brasil. No mesmo período do ano passado, o setor cresceu 36%. Diante disso, a entidade acrescenta que “a alta não é resultado de uma base fragilizada de comparação, em razão dos efeitos da pandemia, mas um indicativo real de melhora nas perspectivas do turismo nacional”.

O maior crescimento ocorreu na atividade de transporte aéreo, com aumento de 159,7% na comparação anual e faturamento de R$ 4,6 bilhões no mês, voltando ao nível que faturava em abril de 2019 – já com o valor corrigido pela inflação – conforme apontou a FecomercioSP.

Para explicar o resultado, a entidade cita que as empresas estão ampliando a malha aérea com novas rotas e a demanda tem acompanhado este movimento. Outro motivo apontado foi o aumento no valor das passagens, que sofre influência da alta do querosene de aviação. “Desta forma, além da recuperação do mercado no pós-pandemia, o que influenciou o segmento foi, sem dúvida, os preços elevados dos bilhetes”, divulgou, em nota, a entidade.

O segundo maior crescimento foi observado nos serviços de alojamento e alimentação, com alta de 56,1% e faturamento de R$ 4,5 bilhões. Na comparação com o período pré-pandemia, entretanto, houve queda de 12,9%. As atividades culturais, recreativas e esportivas registraram alta de 21,7%, com faturamento de R$ 1,1 bilhão no mês. O montante ficou abaixo do período anterior à pandemia, já que, na comparação com abril de 2019, houve queda de 24,2%.

O transporte terrestre – que inclui os ônibus intermunicipal, interestadual e internacional, além de trens turísticos – teve alta de 10,9%, com faturamento de R$ 2,6 bilhões e aumento de 1,9% em relação ao nível pré-pandemia. As locadoras de veículos, agências e operadoras de turismo avançaram 2,5%, faturando R$ 2,5 milhões.

O transporte aquaviário foi o único segmento a ter queda no mês (-2,3%), com faturamento de R$ 42,3 milhões, o menor entre as atividades apontadas no levantamento. Com grande evolução durante a pandemia, segundo avaliou a FecomercioSP, o resultado foi 27,3% maior em relação a abril de 2019.

Apesar dos resultados de abril mostrarem um contexto positivo para o turismo, avaliação da entidade aponta que, se a inflação no setor continuar elevada, pode haver comprometimento do desempenho no segundo semestre, diminuindo a amplitude de expansão.

A presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Mariana Aldrigui, observou que os gastos com turismo são discricionários tanto para as empresas quanto para as famílias e que um dos efeitos do aumento constante de preços é a modificação ou cancelamento desse tipo de despesa.
Post: G. Gomes
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Informações: Fecomércio 

Governo Sancionou Lei que permite renegociação de dívidas do Fies.

 

Foi sancionado na terça-feira (21/06), o Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2022 (Medida Provisória nº 1.090, de 2021), que altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017.

Conforme a Exposição de Motivos (EM) nº 67/2021, do Ministério da Economia e do Ministério da Educação, a Medida Provisória nº 1.090, de 2021, foi proposta com o objetivo de permitir a renegociação de dívidas dos alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, a fim de reduzir os índices de inadimplência do programa e combater os efeitos da crise sanitária da Covid-19.

Com relação à transação da cobrança do crédito do Fies, na hipótese de transação que envolva pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenha sido beneficiária do Auxílio Emergencial 2021, poderá se atingir redução de até 99% (noventa e nove por cento). 

Desse modo, para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias na data de 30 de dezembro de 2021, poderá ser concedido desconto de até 77% (setenta e sete por cento) do valor da dívida. Já para os alunos que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias quando da data de 30 de dezembro de 2021, poderá ser concedido desconto de até 99% (noventa e nove por cento) do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

A medida permite, ainda, a avaliação virtual das instituições de ensino superior, além da possibilidade de avaliação externa in loco, presencial, ou com georreferenciamento, bem como avaliação externa de seus cursos de graduação, por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento, e também o financiamento de cursos na modalidade à distância.

Além disso, a proposição também institui o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde e permitirá o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.

 

Após manifestação das pastas ministeriais competentes, entretanto, vetou-se dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), regulado pela Lei nº 13.496, de 2017, não seriam computados na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sanção propiciará soluções aos estudantes que se encontram em inadimplência para a retomada de suas atividades de forma digna.
Post: G. Gomes
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Informações:   Secretaria Geral

Receita Federal libera amanhã consulta a segundo lote de restituição do Imposto e Renda.

 

A partir das 10 horas de amanhã dia 23 de Junho de 2022, o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos de idade; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 2.776.808 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. 

O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia da covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Fderal do Brasil