Governo Federal lança plano nacional de combate às drogas e acolhimento de usuários.

 

Uma iniciativa inédita do Governo Federal irá estabelecer ações para combater o tráfico de drogas no Brasil e cuidar dos usuários com foco na reinserção social e no tratamento humanizado. É o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), lançado na quarta-feira (22/06), durante a abertura da 24ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília. 

Assinado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em conjunto com o Ministério da Cidadania, e aprovado por unanimidade pelo Conad no final de maio, o documento reúne ações dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Economia, da Defesa, das Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

Redirecionamento
A iniciativa muda o viés das ações públicas: as forças de segurança ampliam o trabalho de repressão e os demais órgãos incluem o tratamento de dependentes em programas que geram oportunidades de trabalho fora do crime. 

É o caso dos centros de recuperação que acolhem os usuários. "Assinamos aqui protocolos de prevenção e atuação conjunta. O governo investe e acredita no trabalho das 684 comunidades terapêuticas do Brasil. Mais de 200 mil famílias foram atendidas e tiveram ajuda para que os usuários tivessem uma nova vida", reforçou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

De acordo com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), Paulo Gustavo Maiurino, também estão no radar da prevenção drogas lícitas como o álcool, o tabaco e medicações legais. “O consumo de drogas é um problema social gravíssimo que gera violência. Nesse contexto, o Planad une população, especialistas e o poder público em um debate sério para enfrentar o problema", explicou.

Programação
A 24ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas conta com eventos programados para os dias 22 e 23 de junho, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.  A iniciativa conjunta é do Ministério da Cidadania e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senad. O evento faz referência ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho.
Confira a programação completa
 Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Presidente Bolsonaro diz: Brics deve defender reforma do Conselho de Segurança.residente

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje dia 23 de Junho de 2022 que as economias emergentes foram fundamentais para a recuperação da economia internacional que teve início em 2008, motivo pelo qual mostra-se ainda mais necessária a reforma de organizações internacionais, em especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A afirmação foi feita durante a 14ª Cúpula do Brics, sob a presidência pro tempore [temporariamente] da China.

O Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, foi fundado em 2009, um ano após a crise financeira internacional que teve início com a quebra do banco de investimentos Lahman Brothers.

 
Durante sua participação por vídeo conferência no encontro de cúpula do Brics, Bolsonaro lembrou que o bloco surgiu “em meio a uma das mais graves crises financeiras da história” e que, naquele contexto, “a pujança das economias emergentes mostrou-se fundamental para a recuperação da economia internacional”.

 
Economias emergentes
“O peso crescente das economias emergentes e em desenvolvimento deve ter a devida e merecida representação”, defendeu o presidente ao sugerir aos demais integrantes do bloco que somem “esforços em busca da reforma das organizações internacionais, como o Banco Mundial, o FMI [Fundo Monetário Internacional] e o sistema das Nações Unidas, em especial o seu Conselho de Segurança”.

 
O presidente acrescentou que, para o Brasil, o Brics é um sistema de cooperação baseado em “ganhos para todas as partes envolvidas e para a comunidade internacional como um todo”, e que, por esta razão, o bloco deve eleger as prioridades com responsabilidade e transparência.

 
“O Brics, além de representar fator de estabilidade e prosperidade no cenário internacional, deve contribuir para geração de emprego e renda e para o bem-estar de nossas populações”, complementou.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil/ebc

Polícia Civil prende suspeito com 40 aparelhos de celular furtados em Ariquemes - RO!

 

POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE RECEPTAÇÃO COM 40 APARELHOS CELULARES FURTADOS DE LOJA EM ARIQUEMES-RO.
 

Um menor foi apreendido suspeito de ser o autor ato infracional análogo ao crime de furto.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia de Ariquemes, deflagrou nesta semana, mais uma ação em combate aos crimes contra o patrimônio na região do Vale do Jamari-RO.

A ação policial resultou na recuperação de 40 aparelhos celulares, prisão de uma pessoa pelo crime de receptação e apreensão de um menor suspeito de ser o autor do furto dos aparelhos.

Os aparelhos foram furtados de uma loja de móveis e eletrodomésticos dia 06/06/2022, na região central de  Ariquemes. O prejuízo ao empresário restou em mais de 90 mil reais, na ocasião subtraíram 42 aparelhos celulares.

As investigações foram presididas pelo delegado Joás da Silva Gomes. Os agentes do Serviço de Investigação e Capturas - SEVIC da 1ª DP identificaram a localização e apreenderam os objetos. 

A Polícia Civil alerta a população para que tenham cautelas na compra de aparelhos celulares e outros objetos sem nota fiscal e/ou com preços abaixos do mercado, estes podem ser produtos de crimes (furtados ou roubados).

Aquele que compra, recebe, transporta, objeto produto de crime, comete o crime de receptação, cuja a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Presidente Bolsonaro assina Decreto que suspende queimadas em todo território nacional.

 

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje dia 23 de Junho de 2022 suspende - pelo prazo de 120 dias - a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios.

O uso de fogo em práticas agropastoris e florestais está previsto – e regulamentado – por outro decreto (nº 2.661/98). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado hoje (nº 11.100/22) prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada, como é o caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais”.

O emprego de fogo continua permitido também nas hipóteses de práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e de atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”.

Também é permitido em ações visando o controle fitossanitário autorizado pelo órgão ambiental competente; e em queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal. Neste último caso, a permissão será concedida desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.

O novo decreto define como “queima controlada” o emprego do fogo como “fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Ainda segundo o decreto, a permissão do emprego do fogo poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, “por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais”.
Post: G. Gomes
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Informações: Gverno do Brasil
Via: ebc 

Banco Central projeta crescimento de 1,7% do PIB para 2022

 

O Banco Central (BC) projetou, para 2022, alta de 1,7% do Produto Interno bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão anterior, divulgada em março, era de um crescimento de 1%. A revisão foi apresentada hoje (23) pelo diretor de Política Econômica do BC, Diogo Abry Guillen, em coletiva de imprensa que contou com a participação do presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O anúncio foi uma prévia do relatório trimestral de inflação, adiado para o dia 30, devido à greve de servidores do órgão.

De acordo com nota do BC, há expectativa de “arrefecimento da atividade no segundo semestre” em decorrência dos “os efeitos cumulativos do aperto monetário; da persistência de choques de oferta; e das antecipações governamentais às famílias para o primeiro semestre”.

Guillen cita como principais componentes da demanda doméstica a alta no consumo das famílias e o recuo dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo - FBCF).

Inflação
O BC aumentou as projeções para a inflação nos próximos três anos. Para 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado passou dos 6,3%, previstos em março, para 8,8%, nesta projeção de junho. O centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano está em 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2023, ano em que a meta está em 3,25%, o BC projeta inflação de 4%, ante aos 3,1% divulgados em março. Já para 2024, ano em que a meta definida pelo CMN está em 3%, as projeções passaram de 2,3% para 2,7%.

Credibilidade
Perguntado se a credibilidade do sistema de metas de inflação poderia ser afetada, em meio ao cenário de incertezas, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse trabalhar também com uma “meta secundária de suavização, olhando um pouco o balanço de tudo que fizemos e o balanço de riscos que existe hoje, e como isso influencia as decisões futuras”.

“Temos comunicado que estamos perseguindo um número ao redor. E temos dito que não é 4%. É menos de 4% [em 2023]. Obviamente, todas relações de trocas entre alta de juros e suavização do ciclo – entendendo onde a taxa de juros tem de chegar e entendendo também as relações de troca entre o ritmo de subida e a taxa terminal, e quanto a taxa tem de ficar no nível terminal – tudo é levado em consideração”, argumentou.

“O horizonte relevante é 2023, e o ao redor da meta é abaixo de 4%. Claro que caso chegue a 4% teremos de atuar, mas uma variação de + 0,1 ou +0,2, para um lado ou outro nesse ambiente de incerteza, não tem um valor esperado tão positivo. É mais claro delinear uma estratégia, olhar um prazo de horizonte relevante e delinear uma estratégia”, completou.

Deljipa · BC Projeta Crescimento De 1,7% Do PIB Para 2022 Agência Bras

Post: G. Gomes

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Informações: Banco Central