Presidente Bolsonaro sancionado Projeto de Lei que torna combustíveis item essencial para limitar tributação.

 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eles.

A Lei Complementar nº194, 23 de junho de 2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (23/06). A ideia, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, é impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos.

O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. O ICMS é um tributo de arrecadação dos estados e do Distrito Federal que incide sobre diferentes produtos e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

Compensação
A lei trata da compensação financeira ao Distrito Federal e estados que registrarem perda da arrecadação do tributo e tenham dívida com a União. O texto detalha que a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívida administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, independentemente de formalização de aditivo contratual, as perdas de arrecadação ocorridas no exercício de 2022 decorrentes da redução da arrecadação do ICMS que exceda ao percentual de 5% em relação à arrecadação deste tributo no ano de 2021.

O texto sancionado na última quinta-feira altera leis como o Código Tributário Nacional que é a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil

Governo Federal instala mais de 17 mil novos pontos de internet em todo o país.

 

Por meio do programa que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga, foram entregues 17 mil pontos ativos no país, beneficiando mais de 11 milhões de brasileiros, em cerca de 3,1 mil cidades.

São 13,3 mil pontos instalados em localidades rurais (78% do total), onde garantir o acesso à internet é um desafio ainda maior. O programa instala antenas e roteadores em locais específicos, como escolas, assentamentos, Unidades Básicas de Saúde (UBS), comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de telecentros comunitários, por exemplo.

Juntos, Alagoas e Maranhão dispõem de mais de 2,8 mil antenas. Os locais com acessos instalados recebem conexão com velocidades que alcançam 10, 15 ou 20 megabites por segundo (Mbps).

A conexão permite que moradores se conectem com mais pessoas, naveguem por uma rede sem limites de conhecimentos e explorem ferramentas digitais disponíveis na palma da mão, ferramenta importante sobretudo para as escolas, que não tinham internet, e, a partir de abril, já contam com um contrato que prevê a conexão de 12 mil unidades. Atualmente, no Nordeste, 6.803 escolas têm acesso à internet garantido.

Bahia
O estado da Bahia é o estado com maior número de escolas conectadas no Nordeste. São, até o momento, 1.877 unidades de rede pública de ensino com internet. Para os baianos, já foram destinados, ao todo, 2.244 pontos, 80% deles em localidades rurais.
Post: G. Gomes
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Informações: Casa Civil
 

URGENTE: Polícia Civil deflagra operação em resposta ao latrocínio que vitimou o Sgt PM Jorge em 09/05/2022.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos - DERF (Patrimônio), deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira dia 28 de Junho de 2022 mais uma Operação em combate aos latrocínios ocorridos na capital rondoniense.

A ação policial denominada “Redenção” acontece em resposta ao Latrocínio que vitimou o Sargento da Polícia Militar de Rondônia, Jorge Ednelson Mendes(57 anos). O militar era da reserva remunerada e acabou morrendo após um tiroteio. Na ocasião, o policial escoltava um funcionário da empresa Dydyo que transportava aproximadamente R$ 76 mil. 

As investigações foram presididas pelo delegado Daniel Braga. O inquérito policial apontou indícios de que três elementos planejaram e executaram o roubo. As apurações identificaram todos os envolvidos na ação criminosa.

A exitosa ação do serviço de investigação e captura da DERF resultou na representação de 5 Mandados de Busca e Apreensão na residência dos suspeitos e 3 Mandados de Prisão, os quais foram deferidos pela justiça.

Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, dezenas de policiais civis cumpriram as medidas cautelares. A operação continua em andamento mas já resultou na prisão de dois envolvidos e apreensão de uma arma de fogo tipo pistola.

O nome dado a operação entre “redenção” (ato ou efeito de reparar) significa reparo. Dessa forma a Polícia Civil do Estado de Rondônia apresenta a resposta ao bárbaro crime que vitimou o policial militar, reparando a sensação de segurança que tanto a sociedade requer/merece.

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Fonte: PC-RO

CAPES investirá mais de R$20 milhões em Programa para refugiados.

 

Teve início na sexta-feira (24/06), o prazo para inscrições no Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Solidariedade Acadêmica. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) investirá R$21,26 milhões — R$19,26 milhões em bolsas e R$2 milhões em recursos para custeio — na ação. 

 

O objetivo é acolher professores e pesquisadores refugiados, com comprovada produtividade acadêmica, para que possam atuar no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

Pelo Programa, serão concedidas até 100 bolsas: 50 de professor visitante e 50 de pós-doutorado. Os acadêmicos refugiados contribuirão para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira. Além disso, serão estimuladas a colaboração e publicações conjuntas de pesquisadores do País e do exterior.

Caberá aos pró-reitores de instituições de ensino superior propor os projetos e apresentar contrapartidas. Será obrigatório providenciar o aprendizado de língua portuguesa e duas das seguintes opções: moradia estudantil, alimentação, bolsa ou benefício de cunho social e auxílio financeiro para descendentes com menos de 18 anos ou ascendentes acima de 60.

Confira o edital.

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Informações: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 

Embaixada dos EUA oferece curso de inglês para indígenas do Brasil.

 

Foram abertas nesta segunda-feira dia 27 de Junho de 2022 as inscrições para o programa Access Amazon, um curso de inglês online com 140 vagas para indígenas entre 18 e 35 anos. As aulas começam em setembro e vão até junho de 2023.

As inscrições podem ser feitas pelo site do programa. Os interessados devem ter nível básico do idioma para participar. 

O objetivo do curso é abordar a questão da sustentabilidade alinhada à aprendizagem do idioma. Durante as aulas, os alunos vão compartilhar suas experiências em relação ao meio ambiente e à cultura dos povos amazônicos. 

O programa é oferecido pela Embaixada dos Estados Unidos em mais de 86 países. No Brasil, o projeto começou em 2008 e beneficiou mais de 3 mil participantes. 

Post: G. Gomes
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Informações: ebc