Polícia Civil deflagra Operação e prende suspeitos de homicídios em Porto Velho-RO!

 

 Polícia Civil deflagra operação e prende suspeitos de homicídios em Porto Velho-RO.

 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida - 2ª DERCCV, deflagrou nesta quinta-feira dia 30 de Junho de 2022 mais uma Operação em combate aos crimes de Homicídios.

A ação policial resultou na prisão de 5 pessoas, apreensão de armas de fogos e munições.
A operação é fruto das investigações de dois inquéritos que apuram os homicídios de Luan Cristian e Ivan Luis de Souza Rodrigues.

Luan Cristian Pantoja Neves (de 31 anos) era ex presidiário e foi morto dia 18/04/2022, no campo do AFA-bairro Areal. Na ocasião, os criminosos chegaram armados e atiraram no jovem, ele ainda tentou correr, mas foi atingido com vários disparos de arma de fogo.

Os agentes do Serviço de Investigação e Capturas - SEVIC da 2ª DERCCV apuraram  indícios de que M.L.A., vulgo "Gato Preto" (preso da manhã de hoje) e Gabriel Alfredo do Nascimento Pontes, vulgo "Galinha" (foragido até o momento) foram os responsáveis pela execução.

A segundo investigação que deu origem a operação é a morte de Ivan Luis de Souza Rodrigues, ocorrido dia 13/05/2022, na zona Leste de Porto Velho (RO).

Segundo as investigações, E.B.M.(preso da manhã de hoje) e Cliverland Charles Suares h(foragido até o momento) foram os responsáveis pela execução.

Os dois assassinatos foram motivados pela briga entre facções em busca da hegemonia do crime na capital.

As investigações foram presididas pelo delegado Cícero Cavalcante, que representou pelas medidas cautelares, sendo: 4 Mandados de PrisãoPpreventivas e 2 Mandados de Busca e aAreensão.

Na manhã de hoje, policiais da 2ª DERCCV, com apoio da DERFRVA, 8ª DP e 5 BPM, sob o comando da Cap. PM Lataliza) cumpriram as ordem judiciais, prenderam dois suspeitos de envolvimento nos homicídios e mais três pessoas por posse ilegal de arma de fogo.

E.B.M. e M.L.A. foram presos e encaminhados ao sistema prisional onde permanecerão à disposição da Justiça.

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Caixa Econômica paga hoje a parcela de Junho do Auxílio Brasil.

 

A Caixa Econômica Federal conclui hoje dia 30 de Junho de 2022, o pagamento da parcela de Junho do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta quinta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

 
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. 

Veja o calendário:

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Auxílio Gás

Termina também hoje o pagamento da parcela de abril do Auxílio Gás. Recebem as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 53.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento da Caixa Econômica.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Receita Federal paga hoje restituições do Segundo Lote do IR 2022.

 

A Receita Federal paga nesta quinta-feira dia 30 de Junho de 2022, as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Post: G. Gomes
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Informações: Rceita Federal

São Paulo: Agressor de procuradora vira réu por tentativa de feminicídio

 

 (imagem youtube)

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o procurador municipal de Registro, no Vale do Ribeira, Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu a procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, sua chefe, dentro da Prefeitura. A decisão torna o procurador réu por tentativa de feminicídio, injúria e coação no curso do processo. 

“O Ministério Público apresentou descrição suficiente dos fatos criminosos relacionados à ofensa à integridade corporal”, diz trecho da decisão proferida nesta terça-feira dia 28 de Junho de 2022 pelo juiz Raphael Ernane Neves, da 1ª Vara de Registro. O procurador foi preso preventivamente após um vídeo com as agressões vir a público. 

De acordo com o MPSP, a denúncia, apresentada pelos promotores de Justiça Ronaldo Muniz e Daniel Godinho, mostra que Macedo agiu com “evidente intento homicida” e “tentou matar” Gabriela. Segundo os membros do órgão, o crime só não foi consumado porque houve a intervenção de outras pessoas.

As agressões ocorreram em 20 de junho, após a abertura de um processo disciplinar contra o procurador municipal, motivado pela agressividade no trabalho, conforme informou o Ministério Público de São Paulo.

Registro em vídeo do episódio, que circulou pelas redes sociais, mostra o procurador agredindo com socos e chutes Gabriela, mesmo caída no chão. As imagens também mostram Macedo empurrando outra funcionária, com força, contra uma porta.
Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

STF começa a decidir sobre prazo para saque de precatórios e RPVs

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje dia 29 de Junho de 2022 a constitucionalidade do prazo de validade para saques de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais. Os documentos são títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.

Essas condenações devem ser pagas ao cidadão que entrou na Justiça para cobrar algum valor dos governos federais, estaduais e municipais e ganhou a causa. 

A Corte julga a legalidade do Artigo 2º da Lei 13.463/2017, dispositivo que determina o cancelamento de precatórios e das RPVs federais que foram expedidos e cujos valores não foram sacados pelo credor após o período de dois anos. 

A ação foi proposta pelo PDT e teve a participação de sindicatos de categorias de servidores públicos. As entidades defenderam a inconstitucionalidade do prazo para saque. Além disso, argumentarem que os valores são oriundos de indenizações que devem ser pagas pelo governo e pertencem aos credores, não podendo ser devolvidos aos cofres públicos. 

De acordo com os sindicatos, os pagamentos de precatórios envolvem diversas questões que impedem o saque dentro do prazo, como dificuldade para achar os beneficiários que recorreram por meio de ações coletivas, pessoas que faleceram durante a tramitação do processo e busca pelos herdeiros. 

Até o momento, somente a relatora, ministra Rosa Weber, votou sobre a questão. A ministra entendeu que a norma não poderia determinar o cancelamento dos depósitos sem prévia ciência do credor ou formalização da oportunidade de exercer o contraditório por não ter sacado os valores. 

"A lei criou inovação ao fixar o limite temporal para o exercício do direito de levantamento do crédito depositado", afirmou. 

Após o voto da relatora, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30/06/2022). 
O pagamento de precatórios e RPVs federais segue ordem cronológica conforme a liberação de saque pelo respectivo tribunal federal da causa. Os valores de origem alimentar têm preferência para pagamento em relação aos demais de outras naturezas. 

Os precatórios são emitidos no caso de valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo dessa quantia, os valores são pagos na forma de RPVs. 
Post: G. Gomes
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Informações: ebc