Em
junho deste ano, a União teve que usar quase R$ 1,36 bilhão dos cofres
públicos para pagar dívidas atrasadas de Estados que obtiveram
empréstimos financeiros tendo a União como sua fiadora.
Segundo o Relatório de Garantias Honradas
pela União, que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou hoje dia 7 de Junho de 2022, do
total gasto apenas no mês passado, R$ 709,93 milhões são relativos a
inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 518,77 milhões de Minas Gerais; R$
77,58 milhões de Goiás e R$ 49,85 milhões do Rio Grande do Sul.
A quantia paga em junho representa mais que o
dobro dos R$ 637,43 milhões que a União utilizou em maio deste ano para
saldar dívidas atrasadas dos entes federativos. Como garantidora de
empréstimos, a União já empregou, desde janeiro deste ano, cerca de R$
4,62 bilhões para honrar empréstimos que os estados fizeram para
financiar suas políticas públicas.
Em uma página que
criou na internet para explicar as chamadas Garantias Honradas, o
Tesouro Nacional afirma que é comum que, para emprestarem dinheiro a
estados, municípios ou mesmo para empresas estatais, os agentes
financeiros exijam garantias de que, em caso de inadimplência, a União
pagará parte ou toda a dívida.
“Esse é o momento em que o desconforto da
dívida, de fato, chega à União e, bem provável, às pessoas. Quando quem
pegou o dinheiro emprestado não consegue pagar, a União, como
garantidora desse empréstimo, é obrigada a honrar os compromissos
financeiros assumidos pelo mutuário, aquele que tomou emprestado, com o
credor, aquele que emprestou. É o que chamamos de honras de garantia”,
explica o texto.
Ainda de acordo com o texto do Tesouro
Nacional, se por um lado o empréstimo financeiro aumenta a capacidade de
investimento dos entes públicos, por outro, o endividamento pode
comprometer as futuras ações, dado os compromissos assumidos junto à
dívida. “Quando os governos começam a ter dificuldade em arcar seus
compromissos, é um primeiro sinal de alerta de que algum problema pode
estar ocorrendo com as finanças da sua cidade, do seu estado, ou de uma
empresa estatal. E a falta de recurso traz consequências nada agradáveis
para você [cidadão].”
A primeira vez em que a União precisou
honrar o pagamento de uma dívida garantida foi em abril de 2016, quando o
estado do Rio de Janeiro deixou de pagar uma parcela de R$ 30,2 milhões
de reais referente a um empréstimo contratado junto à Agência Francesa
de Desenvolvimento. Passados pouco mais de cinco anos, a União já
desembolsou R$ 46,53 bilhões para honrar garantias concedidas a
operações de crédito, segundo o Tesouro Nacional. E o Rio de Janeiro,
que teve R$ 28,51 bilhões relativos à inadimplência honrados pela União,
foi o principal beneficiário, seguido por Minas Gerais (R$ 11,98 bi) e
Goiás (R$ 3,30 bi).
Para obterem o aval da União à contratação
de empréstimos, os estados devem não só demonstrar capacidade futura de
saldar suas dívidas, como cumprir uma série de condições. No entanto,
por força de decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), a
União está impedida de executar as contragarantias no caso de algumas
unidades federativas.
“A proliferação dessas liminares enfraquece o
sistema de garantias, a ponto de incentivar os mutuários a não
cumprirem com suas obrigações e, consequentemente, persistirem no
desarranjo de suas contas”, sustenta a Secretaria do Tesouro Nacional na
página já citada. “A União, além de perder o instrumento de salvaguarda
da garantia concedida, se vê obrigada a arcar com o efeito cascata da
utilização desse expediente por cada vez mais mutuários.”Post: G. Gomes
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Informações: Secretaria do Tesouro Nacional
