Antaq publica três resoluções sobre o transporte na navegação interior do Brasil.

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou três resoluções sobre o transporte na navegação interior, que são aquelas feitas em canais, rios, lagoas, enseadas, baías e angras. As normas, publicadas na edição da quinta-feira dia 7 de Julho de 2022 do Diário Oficial da União, são relacionadas a outorgas, direitos e deveres dos passageiros, além de determinações acerca do transporte privado.

Entre as resoluções publicadas, está a de Nº 80, que estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

De acordo com o texto, poderá prestar o serviço de transporte na navegação interior somente a empresa que estiver previamente autorizada pela Antaq. As autorizações são dadas para prestação de serviço de transporte regular de passageiros e veículos em percurso longitudinal (ao longo do curso d’água); transporte regular de passageiros e veículos em percurso de travessia (como balsas); transporte privado de cargas fracionadas; ou transporte privado de cargas, pessoas e veículos.

A resolução determina, ainda, que as transportadoras que operam exclusivamente no transporte de cargas em percurso intermunicipal ou municipal na navegação interior poderão obter a homologação de suas embarcações no Sistema Mercante junto à Antaq, apresentando a documentação exigida na norma.

A resolução traz também orientações sobre a autorização de afretamento. Neste caso, a autorização será formalizada mediante ato unilateral da Antaq, observará o disposto nas leis e nas normas regulamentares pertinentes e, quando for o caso, nos tratados, nas convenções e nos acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário.

Passageiros
Outra resolução publicada foi a Nº 81, que detalha direitos e deveres no transporte regular na navegação interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal, ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais. A norma se aplica aos serviços autorizados pela Antaq de transporte regular de passageiros e veículos na navegação interior em percurso de travessia e longitudinal.

A resolução lista os direitos básicos do usuário, como respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos passageiros, informações adequadas e claras sobre o serviço prestado e cumprimento de horários de chegada e saída, entre outros.

Além disso, a resolução destaca os direitos a benefícios previstos em lei, como os que asseguram à criança acompanhada do responsável legal, no transporte regular interestadual em percurso longitudinal, uma passagem gratuita ou desconto de 50%, a depender da idade da criança.

A norma assegura, também, que pessoas idosas com idade a partir de 60 anos e renda de até dois salários-mínimos têm direito à reserva de duas vagas gratuitas por embarcação e o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.

Transporte Privado
A Agência publicou, ainda, a Resolução Nº 82, que estabelece direitos e deveres do transporte privado na navegação interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

Além das condições gerais de prestação de serviço, a norma lista, ainda, os deveres da transportadora. Entre eles estão a execução de prestação do serviço conforme discriminado no termo de autorização, permitir e facilitar o livre acesso e o exercício da fiscalização pelos agentes da Antaq e observar as normas, regulamentos, tratados, convenções e acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, entre outros.
Post: G. Gomes
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Informações: Antaq 

Defesa Civil reconhece situação de emergência em 59 municípios do Nordeste.

 

Na semana entre 4 e 8 de julho, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 59 municípios nos estados de Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina em virtude de chuvas intensas ou estiagem.

Nesta sexta-feiradia 8 de Julho de 2022 foram reconhecidas as situações de emergência em 14 cidades de seis estados: Cajueiro, Chã Preta, Estrela de Alagoas, Porto Calvo, Santana do Mundaú e São Miguel dos Milagres, em Alagoas; Cortês, em Pernambuco; Abelardo Luz, Bocaina do Sul e Aurora, em Santa Catarina; Maraã, no Amazonas; Lagoão, no Rio Grande do Sul; Caridade, no Ceará, e Vila Nova do Piauí, no Piauí. As chuvas intensas foram a principal causa dos desastres que atingiram os municípios reconhecidos.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. Confira AQUI e AQUI.

Na quinta-feira (07/07), a Defesa Civil Nacional havia reconhecido a situação de emergência em outros nove municípios: Satuba, em Alagoas, Barreirinha, no Amazonas, Concórdia do Pará, no Pará, Quipapá, em Pernambuco, e São Bernardino, em Santa Catarina, tiveram as situações de emergência reconhecidas em virtude das fortes chuvas. Já Remanso e Coronel João Sá, na Bahia, Solonópole, no Ceará, e Betânia do Piauí, no Piauí, passam por estiagem.

Um dia antes, na quarta, Agronômica (por inundação), Armazém (enxurrada) e Gravatal (alagamento), em Santa Catarina, e Santa Maria e Pedra Preta, no Rio Grande do Norte também tiveram situação de emergência decretada.

Na segunda-feira (04/07) e na terça-feira (05/07) foi reconhecida a situação de emergência nas cidades de Atalaia, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Capela, Limoeiro de Anadia, Murici, Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, Taquarana, União dos Palmares, Viçosa e Teotônio Vilela, em Alagoas; Anamã, Autazes, Benjamin Constant, Jutaí, Parintins, Tefé e Urucurituba, no Amazonas; Braço do Norte, Braço do Trombudo e Iomerê, em Santa Catarina; Quipapá, em Pernambuco; Canudos e Curuçá, na Bahia, e Caicó, no Rio Grande do Norte.

 
Recursos
Os municípios que têm a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para atender a população afetada no restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
Para que o estado de emergência seja reconhecido é necessário que o prefeito ou governador da área afetada realize uma solicitação, que pode ser feita no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. 

 

Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União. Em caso de necessidade, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência.
Post: G. Gomes
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Informações: Defesa Civil Nacional 

Inep divulga resultado das análises de diploma do Revalida 2022/2

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o resultado das análises de diplomas para a primeira etapa da segunda edição de 2022 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2).

A consulta do resultado deve ser feita por meio do Sistema Revalida. 

É também por meio do Sistema Revalida que deverá ser feita, até a próxima quinta-feira (14), a apresentação de recursos, caso seja do interesse do participante. Os resultados dos recursos poderão ser consultados a partir do dia 18 de julho.

“No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, informou, em nota, o Inep.

O arquivo deve ser digitalizado (frente e verso) e estar em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho de até 2 MB.

A primeira etapa do Revalida 2022/2 está prevista para o dia 7 de agosto, em oito cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Habilidades
Aplicado pelo Inep desde 2011, o objetivo do Revalida é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é voltado aos que obtiveram diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). Para participar da segunda etapa, é necessário ter sido aprovado na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva.

As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
Post: G. Gomes
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Informações: Inep 

Fiocruz informa: novas linhagens da Ômicron avançam e favorecem reinfecções.

 

O trabalho de sequenciamento genético realizado pela Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que as linhagens BA.4 e BA.5 da variante Ômicron continuaram a ganhar espaço no país durante a segunda quinzena de junho, o que favorece a ocorrência de casos de covid-19 em pessoas que já tiveram a doença e se recuperaram. Novos dados da rede foram divulgados hoje dia 08 de Julho de 2022 pela Fiocruz, que atingiu a marca de 50 mil genomas de SARS-CoV-2 sequenciados desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020. 

O estudo mostra que as subvariantes BA.4 e BA.5 representavam cerca de 8% dos casos sequenciados no país em maio, percentual que subiu para 25% em junho, enquanto a BA.2 perdeu espaço. O cenário é semelhante ao que ocorre na América do Norte e na Europa e tende a posicionar as duas novas subvariantes como dominantes no país. 

Com o predomínio dessas duas linhagens, pesquisadores esperam uma maior ocorrência de reinfecções, já que elas são consideradas geneticamente bem distintas da BA.1 e da BA.2, que dominaram o cenário epidemiológico no primeiro semestre. O mesmo ocorreu quando a variante Ômicron BA.1 substituiu a variante Delta e causou o pico de casos registrado em janeiro e fevereiro deste ano.

Foram caracterizados geneticamente 81 casos de reinfecção por covid-19, sendo 68 deles associados às linhagens da variante Ômicron. Entre esses casos, já há pessoas que contraíram covid-19 a partir de vírus de duas linhagens diferentes da Ômicron.

Os dados analisados no estudo divulgado hoje se referem ao período de 16 a 30 de junho, e incluem o sequenciamento de 1.745 genomas à base de dados que já existia anteriormente.

O material é coletado pelos pesquisadores a partir de parceria e colaboração com os Laboratórios Estaduais de Saúde Pública (Lacens), a Coordenação-Geral de Laboratórios do Ministério da Saúde, os Laboratórios de Assistência Diagnóstica da Fiocruz e outras instituições nacionais. O acesso à base de dados EpiCoV do Gisaid, uma iniciativa internacional de vigilância genômica de novo coronavírus e influenza, também auxilia o trabalho de monitoramento da Rede.
Post: G. Gomes
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Informações: Fiocruz

IBGE diz: crescimento industrial em cresceu em 11 estados em Maio.

 

A produção industrial de 11 dos 15 locais investigados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) cresceu em maio, quando o índice nacional avançou 0,3%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje dia 8 de Julho de 2022 os resultados, as maiores altas ocorreram no Amazonas (6,6%) e em Mato Grosso (4,6%).

Ceará (3,2%), Goiás (3,2%), Espírito Santo (2,8%), Santa Catarina (1,6%) e Rio Grande do Sul (0,7%) também registraram avanços acima da média nacional (0,3%).

O principal destaque, no entanto, foi o Paraná, com elevação de 3,5%. Segundo o analista da pesquisa, Bernardo Almeida, depois de cair 4,1% em abril, o Paraná foi a maior influência positiva sobre o resultado nacional em Maio.

“Com o resultado, o estado consegue quase eliminar a perda no mês anterior. O setor de alimentos foi o que mais influenciou o resultado do Paraná, seguido de máquinas e equipamentos, outro setor bastante importante na indústria do estado”, informou Almeida. Para ele, houve um “espalhamento” de resultados positivos em Maio.

O Pará, com taxa negativa de 13,2%, teve o recuo mais elevado, causado pelo baixo desempenho do setor extrativo, que concentra a maior parte da atividade industrial do estado. “Este é o resultado negativo mais intenso para o estado desde março de 2020, quando atingiu a taxa de -16%”, afirmou o analista.

Os estados do Rio de Janeiro e de Pernambuco também tiveram taxas negativas em maio: -4,1% e -2,4%, respectivamente.

Conforme a PIM Regional, a segunda maior influência sobre o resultado nacional é da indústria do Amazonas com crescimento de 6,6%, o maior em termos absolutos. Segundo o IBGE, a alta de maio elimina a perda de 0,1% de abril. “Os destaques foram a indústria de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e o setor de bebidas, que influenciaram o crescimento da produção industrial amazonense.”

Com variação positiva de 0,3%, São Paulo foi a terceira maior influência, acompanhando o percentual do índice nacional. Para Almeida, o crescimento, considerado tímido, teve como influência positiva os setores de veículos automotores e de máquinas e equipamentos.

“Esse índice não suprime a perda sofrida no mês anterior de 3,6%. Com esse resultado de 0,3% na passagem de abril para maio, São Paulo continua 1,9% abaixo de seu patamar pré-pandemia e 23,4% abaixo em relação ao patamar mais alto da série histórica, em março de 2011”, acrescentou.

Média trimestral
Quanto à média móvel trimestral, que apresentou índice de 0,4%, houve taxas positivas em 11 dos 15 locais pesquisados. Amazonas (2,3%), Ceará (1,9%), Rio de Janeiro (1,3%), Bahia (1,2%), Mato Grosso (1,2%), Região Nordeste (1,1%) e Goiás (0,8%) foram os destaques.
Também neste caso, a principal perda ficou com o Pará (-4,7%).

Acumulado
De janeiro a maio, dez dos 15 locais pesquisados tiveram queda, com destaque para o Pará (-11,9%), Santa Catarina (-6,6%) e Ceará (-6,2%).

No acumulado dos últimos 12 meses, nove dos 15 estados pesquisados recuaram. O Amazonas passou de 1,5% para -1,8%; o Ceará, de -3,7% para -6,5%; Minas Gerais, de 4,7% para 2%; Espírito Santo, de 4% para 1,3%; Santa Catarina, de 0,1% para -2,3%; São Paulo, de -0,8% para -3,0%; Pará, de -7,6% para -9,3%; e Rio Grande do Sul, de 2,1% para 0,4%.

Esses locais apresentaram as principais perdas entre abril e maio deste ano, enquanto a Bahia, que saiu de -7,0% para -3,9%, e Mato Grosso, que passou de 8,5% para 10,6%, tiveram os maiores ganhos entre os dois períodos.

Pesquisa
De acordo com o IBGE, desde a década de 1970, a PIM Regional produz indicadores de curto prazo, relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação.

“[A pesquisa] traz, mensalmente, índices para 14 unidades da federação cuja participação é de, no mínimo, 1% no total do valor da transformação industrial nacional e, também para o Nordeste como um todo: Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Região Nordeste”, concluiu o instituto.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE