Energia elétrica: Revisão extraordinária promove redução nas tarifas de 10 distribuidoras.

 

ANEEL aprovou, na terça-feira  dia 12 dw Julho de 2022, as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, promovendo a atenuação dos índices anteriormente homologados. 

 

A Agência promove as RTEs em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385, de 27 de Junho de 2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
 

As novas tarifas entraram em vigor a partir de quarta-feira (13/07/2022). Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras, nos termos da Lei nº 14.385, de 27 de junho de 2022.

A ANEEL já vinha realizando a devolução de tributos de forma excepcional desde 2021, nos termos do Despacho nº 361/2021 Antes da publicação da Lei, em processos tarifários realizados entre 2021 e 2022, a Agência já considerava que, diante de situações excepcionais, poderiam ser utilizados parte dos créditos de PIS e COFINS.

Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos Estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Agência Nacional de Energia Elétrica.

Boletim Diário Nº 831 sobre Covid-19 em Rondônia de 14 de Julho de 2022.

   

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.

Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO

Nesta quinta-feira dia 14 de Julho de 2022 foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 431.806
• Curados – 407.264 (94,32%)
• Ativos – 17.274 (4,00%)
• Óbitos – 7.268 (1,68%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 58
• Pacientes internados na Rede Privada – 10
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 20
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 88
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 08
• Testes Realizados – 1.244.765  (Dados do dia 14/07)
• Aguardando resultados do Lacen – 138

População vacinada (dados de 14/07/2022)

População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.300.902 (77,39%)
2ª dose + DU – 1.132.380 (67,37%)
3ª dose (reforço) – 439.448 (26,14%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 80.267 (4,78%)
Dose adicional – 36.371 (2,16%)

População Infantil
1ª dose – 58.557 (30,77%)
2ª dose + DU – 25.384 (13,34%)
Dose de reforço – 95 (0,05%)
2ª dose de reforço – 25 (0,01%)
Dose adicional – 15 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 84.076 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 2.989.368
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.

*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400

Fonte: Painel de Vacinas

No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (14 de julho de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 14/07/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	116645	2689
Ji-Paraná	34055	659
Ariquemes	33342	554
Cacoal	27938	347
Vilhena	22586	323
Jaru	12982	205
Rolim de Moura	12951	208
Buritis	12280	103
Pimenta Bueno	11966	130
Machadinho D’Oeste	10096	130
Alta Floresta D’Oeste	8641	81
Ouro Preto do Oeste	8443	168
Espigão D’Oeste	7009	90
Nova Mamoré	6513	97
Presidente Médici	6348	99
Guajará-Mirim	6230	243
Cerejeiras	5707	73
Candeias do Jamari	5756	84
São Francisco do Guaporé	5472	58
Nova Brasilândia D’Oeste	4596	39
Colorado do Oeste	4408	52
Monte Negro	3930	38
Cujubim	4312	45
Alto Paraíso	4199	65
Costa Marques	3953	44
São Miguel do Guaporé	3647	64
Seringueiras	3382	25
Alvorada D’Oeste	3333	41
Campo Novo de Rondônia	3141	28
Chupinguaia	2903	27
Urupá	2868	37
Vale do Anari	2455	26
Itapuã do Oeste	2358	20
Alto Alegre dos Parecis	2302	51
Santa Luzia D’Oeste	2246	26
Cacaulândia	2044	17
Corumbiara	2067	25
Mirante da Serra	2018	17
Cabixi	1776	22
Vale do Paraíso	1806	27
Rio Crespo	1551	13
Theobroma	1476	28
Nova União	1361	17
São Felipe D’Oeste	1339	18
Novo Horizonte do Oeste	1273	24
Governador Jorge Teixeira	1260	18
Ministro Andreazza	1228	16
Teixeirópolis	1006	9
Parecis	852	10
Pimenteiras do Oeste	723	17
Primavera de Rondônia	562	7
Castanheiras	471	10
Total geral	431.806	7.268

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	198	0
Ji-Paraná	100	0
Ariquemes	100	1
Cacoal	105	0
Vilhena	9	0
Rolim de Moura	47	0
Jaru	71	1
Pimenta Bueno	130	0
Buritis	27	0
Machadinho D’Oeste	9	0
Alta Floresta D’Oeste	27	0
Ouro Preto do Oeste	49	0
Espigão D’Oeste	3	0
Presidente Médici	82	0
Nova Mamoré	10	0
Guajará Mirim	2	0
Candeias do Jamari	19	0
Cerejeiras	40	0
São Francisco do Guaporé	13	0
Nova Brasilândia D’Oeste	18	0
Colorado do Oeste	5	0
Monte Negro	17	0
Cujubim	0	0
Alto Paraíso	24	0
Costa Marques	1	0
São Miguel do Guaporé	20	0
Seringueiras	17	0
Campo Novo de Rondônia	48	0
Alvorada D’Oeste	2	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	12	0
Vale do Anari	0	0
Alto Alegre dos Parecis	4	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	7	0
Caculândia	0	0
Corumbiara	4	0
Mirante da Serra	0	0
Cabixi	0	0
Vale do Paraíso	26	0
Rio Crespo	1	0
Nova União	3	0
Theobroma	0	0
São Felipe D’Oeste	66	0
Novo Horizonte do Oeste	15	0
Governador Jorge Teixeira	8	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	8	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	1	0
Castanheiras	9	0
Total geral	1.357	2

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

• Nas últimas 24 horas foram registrados dois (2) óbitos em Rondônia por covid-19, nas cidades de Ariquemes e Jaru;
• Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa 
Post: G. Gomes 

Polícia Civil ouve mulheres que podem ter sido estupradas por anestesista.

 

A delegada Bárbara Lomba, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro, vai ouvir hoje dia 14 de Julho de 2022 duas mulheres que também fizeram partos no domingo passado  dia 1o de Julho de 2022, com a presença do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 31 anos, indiciado por estupro de vulnerável.
 

Ele foi preso em flagrante na madrugada de segunda-feira (11/07/2022), após a polícia ter acesso a um vídeo feito por profissionais da equipe que atuou na cirurgia de uma grávida, no domingo. As imagens mostram que o anestesista estuprou a mulher durante a cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti.

As duas mulheres que serão ouvidas nesta quinta-feira estão entre as cinco que identificaram o médico como o profissional que realizou a anestesia durante as cirurgias. Outras três já prestaram depoimento. A polícia suspeita que as duas mulheres também possam ter sido estupradas pelo anestesista.

“Hoje nós aguardamos aqui duas possíveis vítimas. Há muitos indícios de que elas tenham sido vítimas realmente, porque foram operadas no dia 10 de julho, antes daquela vítima que está nas imagens. Já temos informações de que elas foram sedadas, possivelmente desnecessariamente”, revelou.

Mulher abalada
Segundo a delegada, a mulher identificada como vítima já recebeu a informação do que ocorreu enquanto estava sedada e está muito abalada. Bárbara Lomba contou que foi muito delicada a conversa que teve por telefone com a mulher.

“Eu, na verdade, quis falar com ela mais para prestar solidariedade e dizer que se sinta protegida, não será exposta, que o agressor está preso e nós faremos tudo que estiver ao nosso alcance para terminar a investigação e comprovar esse crime. Então, a tranquilizei neste sentido. Perguntei como ela estava e como estava o filho. Ela chorou, se emocionou, disse que está muito abalada psicologicamente, mas se colocou à disposição”, informou.

A policial acrescentou que há possibilidade de a vítima prestar depoimento em outro lugar, que não seja na delegacia. O marido só vai depor no mesmo dia em que a mulher for ouvida. 

 

“Estou aguardando a advogada entrar em contato. Vamos perguntar [se] ele [o médico] estava presente em uma parte do procedimento e a própria vítima, o que eles viram antes e depois do fato. Ele narra que foi pedido para que saísse da sala assim que o bebê nasceu, que era justamente quando o criminoso executava o crime”, concluiu.

A delegada Bárbara Lomba disse, ainda, que a vítima que sofreu o estupro mostrado no vídeo tomou um coquetel anti-HIV, conforme o protocolo para pessoas que sofrem violência sexual. Ela acha possível que as outras duas mulheres também tenham tomado o coquetel no próprio hospital. Bárbara analisa a possibilidade de pedir teste de HIV do médico, que, no entanto, não está obrigado a fazer o exame.

A investigação procura, ainda, saber se cerca de 30 mulheres que também fizeram partos com a presença do médico sofreram abuso, desde que ele concluiu a formação profissional em abril.

“Vamos continuar identificando. Não são relatos ainda. Nós precisamos investigar. Primeiro fazer uma triagem, saber qual foi o tipo de procedimento e aí vamos aprofundando. São mais de 30, não sei exatamente quantas, mas já identificadas como possíveis, foram pacientes”, disse.

Anestesista
Para a delegada, a repetição do crime praticado pelo anestesista é porque ele tinha a sensação de que não seria punido.

“Ele não achou que houvesse uma audácia e uma coragem muito [grande] da equipe de enfermagem de fazer essa gravação, jamais contou com isso e há toda uma circunstância de posição dentro de um hospital. Ele contava que não fosse ser pego, tanto que se surpreendeu quando foi dito a ele que havia uma imagem, na hora ele não disse nada e depois se calou e não quis mais falar”, afirmou.

O médico Giovanni Quintella Bezerra está preso desde terça-feira dia 12 de Julho na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, para onde são levados os custodiados com nível superior. Por medida de segurança, ele está isolado em uma cela da galeria F da unidade e ontem, ao chegar, foi hostilizado por outros presos que reagiram batendo nas grades das celas e xingando.

“Toda essa ação criminosa é repugnante. Algo que não imaginávamos que pudesse acontecer, porque foi um abuso, inclusive de poder, de uma posição do agressor que estava com toda a legitimidade e utilizava dessa posição de que a priori não seria suspeito. Mais abominante ainda é a vítima estar totalmente indefesa na mão de uma pessoa que é um profissional de saúde, no qual se deposita confiança extrema. Uma das maiores confianças que podemos depositar é na mão de um médico, ainda mais em uma cirurgia”, completou a delegada.

Post: G. Gomes
Home www.deljipa.blogspot.com
Informações: PC-RJ
Via: ebc 

Pesquisa diz: Consumo nos lares cresce 2,02% em São Paulo.

 

O consumo nos lares brasileiros registrou queda de 3,47% em maio na comparação com Abril. Em relação ao mesmo período de 2021, houve alta de 0,39%. No acumulado do ano tem-se expansão de 2,02%. Os dados foram divulgados hoje dia 14 de Julho de2022, em São Paulo, pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A queda da inflação em Maio refletiu em menor variação nos preços da cesta de alimentos.

Segundo o vice-presidente institucional da Abras, Marcio Milan, a expectativa é de que a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, que impacta o frete, a queda do desemprego e os novos recursos que devem ser injetados na economia decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição – a chamada PEC dos Benefícios - contribuam para o consumo nos lares.

“Estamos confiantes na sinalização dos analistas de mercado para uma inflação em menor patamar para o próximo mês, o que pode diminuir o preço da cesta de alimentos”, disse Milan.

Cesta
Segundo dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) sofreu reflexo da queda da inflação de maio. A variação em maio foi de 0,94%, sendo a menor alta desde janeiro. Com isso, o preço médio da cesta nacional passou de R$ 758,72 em abril para R$ 765,82 em maio. Já no acumulado do ano houve alta de 9,32% e, em 12 meses, a variação foi de 17,20%.

As maiores altas de janeiro a maio foram do feijão (28,46%), leite longa vida (28,04%), óleo de soja (22,57%), farinha de trigo (21%), café torrado e moído (14,63%), massa sêmola de espaguete (12,12%), margarina (8,94%), arroz (2,59%) e açúcar (0,61%).

No sentido contrário, aparecem os cortes da carne bovina que apresentaram queda em maio devido à baixa demanda: traseiro (-0,84%) e dianteiro (-0,07%). No entanto, no acumulado do ano os dois itens tiveram alta de 4,84% e 4,87%.

No grupo de higiene e beleza, os produtos com maior variação positiva nos preços foram o sabonete (12,64%), xampu (6,31%), creme dental (6,24%) e papel higiênico (5,26%). Na categoria limpeza, as maiores variações foram puxadas por sabão em pó (10,62%), detergente líquido para louças (6,24%), desinfetante (4,78%) e água sanitária (4,66%).
 

Regiões
A Região Sul apresentou a maior variação no preço médio da cesta, com alta de 2,10%, passando de R$ 842,49 em abril para R$ 860,15 em maio. Em 12 meses, a variação é 21,22%, a maior dentre as cinco regiões do país.

Já a região Sudeste teve recuo de 0,10%. O preço médio da cesta caiu de R$ 748,05 em abril para R$ 747,31 em maio. Nos últimos 12 meses, a variação é de 19%.

Nas outras regiões, as variações no acumulado dos 12 meses foram: Nordeste (18,17%), Centro-Oeste (15,35%) e Norte (12,03%).
Post: G. Gomes 
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações:  Abras

Governo Federal prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único!

 

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje dia 14 de Julho de 2022.

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.
De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.   

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Governo doBrasil