O governo brasileiro vem fechando o cerco contra a publicidade
abusiva da chamadas “robocalls”, aquelas que chegam o dia inteiro para
você, e que, ao atendê-las, não passam de ligações automáticas feitas
por robôs para confirmar seu contato e espalhar anúncios indesejados.
Mesmo após os esforços anteriores, a tática desleal continua ocorrendo.
Assim, o Ministério da Justiça decidiu suspender as atividades de 180
empresas de telemarketing.
O
anúncio do Ministério da Justiça aconteceu na manhã desta segunda-feira
dia 16 de Julho de 2022, quando começa a vigorar a suspensão das atividades. A
determinação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor afeta 180
grupos de telemarketing, que, em sua maioria, prestam serviços para
bancos e instituições financeiras em geral.
A multa pode chegar a
R$ 13 milhões para cada empresa, segundo o próprio ministro da Justiça e
Segurança Pública, Anderson Torres, publicou em suas redes sociais."O
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria
Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande
operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro:
o telemarketing abusivo", disse via Twitter.
Multa diária para as empresas de telemarketing que descumprirem regras
Segundo
o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre janeiro de 2019 e
junho de 2022 houve registro de mais de 6 mil de reclamações sobre
telemarketing abusivo. Nesse mesmo período, o site consumidor.gov. do
Ministério da Justiça, também recebeu quase 8,5 mil queixas semelhantes.
De lá prá, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu o bloqueio desses tipos de ligações, criou um prefixo próprio para identificar esses tipos de chamadas e até encerrou a gratuidade de três segundos, justamente para que as empresas de telemarketing fossem atingidas no bolso se mantiverem a postura abusiva nas ligações.
Mas
nada disso adiantou, então, segundo do texto publicado no Diário
Oficial da União nesta segunda, a medida cautelar determina a suspensão
dos serviços de telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o
contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio
consentimento do consumidor, que somente só poderá ser abordado por
telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.
Quem
descumprir a decisão do Ministério da Justiça receberá R$ 1 mil de
multa diária. Além disso, a própria Anatel afirmou que vai notificar as
empresas que violarem a medida cautelar, em um valor que pode chegar a
R$ 50 milhões, e será definido de acordo com o porte da companhia e a
gravidade da infração.
Vale destacar que as outras abordagens
legais de telemarketing, como as que foram liberadas pelo consumidor, ou
as que têm como fins cobranças ou doações, seguem com atividades
normais. A fonte entrou em contato com a Associação
Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor, e, assim que
obtivermos respostas atualizaremos esta matéria.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Via: Canaltech
