Camex Aprovou a redução de imposto sobre importação de 13 produtos

 

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou na sexta-feira (dia 15 de Julho de 2022 a redução do Imposto de Importação para 13 produtos. A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o imposto zerado ou reduzido para 2% a 6,5%.

Um dos pleitos aprovados zera as alíquotas de importação para medicamentos contendo olaparibe, utilizados para o tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Na mesma decisão, zerou o imposto para importação de medicamento contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol – um broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A alíquota do Imposto de Importação desses dois itens era de 8% e a redução foi aprovada com a inclusão de ex-tarifário na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). 

No mesmo pleito, foram cortadas de 16% para 0% as alíquotas de importação de dois dispositivos médicos – um endovascular, utilizado para dissolver e eliminar trombos, e outro para cirurgia médica endovascular assistida por robótica, envolvendo cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas. Nos dois casos, também houve a inclusão de ex-tarifários na Letec.

Desabastecimento
Para evitar desabastecimento, foi aprovada ainda a redução para zero do Imposto de Importação para a compra de fio de alta tenacidade de poliéster; extrato de lúpulo; um tipo de filtro solar; e um sistema de prótese valvular cardíaca, além de um sistema de fixação de eletrodo no crânio, para casos de Doença de Parkinson. As taxas desses produtos variavam de 8% a 18%.

Pelo mesmo motivo, três produtos tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, incluindo tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel.

Insumo para segmentos industriais
Outra medida aprovada foi a inclusão de resinas de polipropileno – código 3902.10.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – na Letec, com redução do Imposto de Importação para 6,5%. A resina de polipropileno é utilizada na produção de itens para diversos segmentos da indústria, como aplicações em embalagens flexíveis, sacos para grãos e fertilizantes, cadeiras plásticas, brinquedos, eletrodomésticos e autopeças, entre outros usos.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia

Polícia Federal faz Operação contra tráfico internacional de drogas em São Paulo.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje dia 19 de Julho de 2022 operação para reprimir crime organizado e tráfico internacional de drogas. Foram cumpridos 23 são mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, na capital paulista, em Sorocaba, Guarulhos e Praia Grande. Ação cumpre também mandado em Portugal, em virtude de difusão vermelha transmitida pela Interpol, após representação da PF.

Como parte da Operação Bulk foi determinado o sequestro de todos os bens imóveis, de veículos e dos valores depositados em contas bancárias, além de aplicações financeiras em nome dos investigados. Os recursos que podem chegar a R$ 53 milhões.

A investigação teve início em 2021, quando foram apreendidos 887,5 quilos de cocaína em nove eventos: três em Guarulhos (SP), dois em Lisboa (Portugal), um em Frankfurt (Alemanha) e três em Amsterdã (Holanda).

“A organização criminosa atuava cooptando funcionários e prestadores de serviços de aeródromo para que introduzissem carregamentos de cocaína no interior de aeronaves comerciais que realizavam voos regulares. Os voos partiam do Aeroporto Internacional de Guarulhos”, disse a PF.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cujas penas variam de 10 a 25 anos de reclusão.
Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal

Governo Federal quer aprovar medidas de apoio ao mercado de capital.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem  dia 18 de Julho de 2022 que tão logo o Congresso Nacional retome as atividades, após o recesso, o governo vai procurar aprovar medidas de apoio ao mercado de capitais. Guedes participou da solenidade de posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado e professor João Pedro Barroso do Nascimento, no Rio de Janeiro.

Guedes destacou que o Brasil está fazendo a mudança de marcos regulatórios em todos os setores da economia. Ele não detalhou as medidas que pretende apoiar a aprovação.
 

Na avaliação do ministro, o mercado de capitais nacional vai receber muitos investimentos. “São trilhões de dólares que estão circulando pelo mundo e vão ter que se reposicionar”. Muito capital produtivo vai continuar procurando pouso seguro. O Brasil possui requisitos facilitadores para isso, que são proximidade e confiabilidade. “O país que é amigo de todo mundo, não faz guerra com ninguém, somos nós”. Assinalou que a Europa precisa do Brasil para garantir sua segurança energética e o resto do mundo para garantir sua segurança alimentar. “O Brasil é perto e é confiável”. Guedes não tem dúvida de que o Brasil vai ser a grande nação que vai receber esses investimentos.

Ciclo de crescimento
Para o ministro, o Brasil está entrando em um ciclo de expansão. Ele destacou que apesar da desaceleração cíclica da atividade econômica feita pela política monetária (aumentos da taxa básica de juros, a Selic), o resultado ainda é positivo. Lembrou que o Brasil já retirou os estímulos fiscais e monetários, adotado devido aos impactos da pandemia de covid-19 na economia,  e o mundo está começando esse processo.

Segundo o ministro, nos últimos três anos, o Brasil enfrentou vários desafios, que se iniciaram com o desastre ambiental de Brumadinho, depois a pandemia de covid-19, a crise hídrica e, atualmente, a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Paulo Guedes avaliou, ainda, em seu discurso, que os fatos confirmam que estão sendo revistas as estimativas de crescimento para cima, com redução da inflação e dos níveis de desemprego. “São fatos. O resto (são) narrativas”, afirmou. “Os fatos são revisões de crescimento há seis, oito, dez meses, para cima, revisões de inflação para baixo e revisões de desemprego para baixo. Pela primeira vez na história, vamos ter 100 milhões de brasileiros trabalhando antes do final deste ano. Já são 97 milhões de brasileiros trabalhando no mercado formal e informal. Criamos mais de 12 milhões de empregos nos últimos três anos e meio”, mencionou o ministro.

Plano de ação
O novo presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, disse que dará continuidade às iniciativas em curso da autarquia, com valorização do corpo técnico. Até 2026, quando serão comemorados os 50 anos de criação da CVM, ele pretende por em desenvolvimento um plano de ação, cujo primeiro pilar se baseia em repensar o modelo de financiamento da comissão. No segundo pilar, referente aos servidores da CVM, Nascimento sublinhou a necessidade de realização de concurso público, que não ocorre desde 2010, para suprir os quadros da autarquia, que enfrenta um déficit de 30% nos cargos. Pretende também promover, em parceria com agentes do mercado, um programa de jovens talentos.

O terceiro pilar se refere à evolução da tecnologia computacional, visando corrigir falhas de mercado. A primeira área que deverá passar por esse processo de mudança deverá ser a de escrituração e custódia de papéis.
Post: G. Gomes
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Informações:  Ministério da economia
Via: ebc

Pelo menos 6 Estados anunciam redução do ICMS sobre etanol hidratado.

 

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram ontem dia 18 de Julho de 2022 a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado.  

Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.

Em Minas Gerais, a alíquota passou de 16% para 9%. “Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos em nosso Estado”, disse o governador Romeu Zema, nas redes sociais. Já no Paraná, o ICMS do etanol passou de 18% para 12%.

Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma diminuição de cerca de 85 centavos no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos.

Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos).

Essa redução ocorre como consequência da promulgação, na semana passada, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, e criação de outros, até dezembro.
 

Lei Federal para combustíveis
No mês passado, São Paulo já havia anunciado a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.

Na última semana, os governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram a redução do ICMS dos combustíveis.

Nesse caso, a medida atende a uma lei aprovada no Congresso que limita a um patamar máximo de 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis e outros itens considerados essenciais. A lei afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Até o momento, 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência  Reuters

Caixa Econômica paga hoje beneficiários do Auxilio Brasil com NIS final 2.

 

Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje dia 19 de Julho de 2022 a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
 

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto, com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF