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19 julho, 2022

ANTT aprova reajuste dos valores da tabela dos pisos mínimos de frete.

 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira dia 19 de Julho de 2022 reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. 
 
O aumento será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2021 a junho de 2022.

De acordo com a agência reguladora, também será aplicada a variação do valor do óleo diesel S10, referente aos valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o período de 10 a 16 de julho
 
A nova resolução, com os valores da tabela, será publicada no Diário Oficial da União.

A revisão atual não altera a metodologia vigente, apenas aplica a variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e serviços relacionados à prestação do serviço, e atualiza o valor do diesel. 
 
Com isso, as tabelas de piso mínimo de frete terão um aumento médio que varia de 0,87%, para operações com veículo automotor de alto desempenho, a 1,96%, carga lotação.
Post: G. Gomes
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Informações: ANTT 

Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 0,20 por litro nas refinarias!

 
A Petrobras anunciou hoje dia 19 de Julho de 2022 uma redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras de combustível. O reajuste vale a partir de amanhã dia 20 de Julho de 2022, fazendo com que o litro fornecido pelas refinarias da estatal caia de R$ 4,06 para R$ 3,86. Não houve alteração no preço do diesel, cujo litro permanece em R$ 5,61 desde 18 de junho.

A redução do preço da gasolina é a primeira desde 15 de dezembro do ano passado. Naquele dia, a Petrobras reduziu o preço em R$ 0,10, de R$ 3,19 para R$ 3,09. Desde então, todos os reajustes aumentaram o preço do combustível.

Segundo comunicado divulgado pela empresa, "essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras". 

A estatal afirma que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Com o reajuste anunciado hoje, a Petrobras afirma que a parcela de seu preço no valor pago pelo consumidor vai cair, em média, de R$ 2,96 para R$ 2,81, a cada litro vendido na bomba. 

Post: G. Gomes
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Via: ebc

Camex Aprovou a redução de imposto sobre importação de 13 produtos

 
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou na sexta-feira (dia 15 de Julho de 2022 a redução do Imposto de Importação para 13 produtos. A relação inclui medicamentos e equipamentos médicos, tinta para impressão de livros, lentes de contato, lúpulo para cervejarias e resina de polipropileno, entre outros itens, que tiveram o imposto zerado ou reduzido para 2% a 6,5%.

Um dos pleitos aprovados zera as alíquotas de importação para medicamentos contendo olaparibe, utilizados para o tratamento de cânceres de mama, ovário e próstata. Na mesma decisão, zerou o imposto para importação de medicamento contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol – um broncodilatador indicado para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A alíquota do Imposto de Importação desses dois itens era de 8% e a redução foi aprovada com a inclusão de ex-tarifário na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). 

No mesmo pleito, foram cortadas de 16% para 0% as alíquotas de importação de dois dispositivos médicos – um endovascular, utilizado para dissolver e eliminar trombos, e outro para cirurgia médica endovascular assistida por robótica, envolvendo cateteres, stents coronários e vasculares periféricos, entre outras situações médicas. Nos dois casos, também houve a inclusão de ex-tarifários na Letec.

Desabastecimento
Para evitar desabastecimento, foi aprovada ainda a redução para zero do Imposto de Importação para a compra de fio de alta tenacidade de poliéster; extrato de lúpulo; um tipo de filtro solar; e um sistema de prótese valvular cardíaca, além de um sistema de fixação de eletrodo no crânio, para casos de Doença de Parkinson. As taxas desses produtos variavam de 8% a 18%.

Pelo mesmo motivo, três produtos tiveram as alíquotas reduzidas para 2%, incluindo tintas pretas e coloridas para impressão de livros e lentes de contato de silicone hidrogel.

Insumo para segmentos industriais
Outra medida aprovada foi a inclusão de resinas de polipropileno – código 3902.10.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – na Letec, com redução do Imposto de Importação para 6,5%. A resina de polipropileno é utilizada na produção de itens para diversos segmentos da indústria, como aplicações em embalagens flexíveis, sacos para grãos e fertilizantes, cadeiras plásticas, brinquedos, eletrodomésticos e autopeças, entre outros usos.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia

Polícia Federal faz Operação contra tráfico internacional de drogas em São Paulo.

 
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje dia 19 de Julho de 2022 operação para reprimir crime organizado e tráfico internacional de drogas. Foram cumpridos 23 são mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, na capital paulista, em Sorocaba, Guarulhos e Praia Grande. Ação cumpre também mandado em Portugal, em virtude de difusão vermelha transmitida pela Interpol, após representação da PF.

Como parte da Operação Bulk foi determinado o sequestro de todos os bens imóveis, de veículos e dos valores depositados em contas bancárias, além de aplicações financeiras em nome dos investigados. Os recursos que podem chegar a R$ 53 milhões.

A investigação teve início em 2021, quando foram apreendidos 887,5 quilos de cocaína em nove eventos: três em Guarulhos (SP), dois em Lisboa (Portugal), um em Frankfurt (Alemanha) e três em Amsterdã (Holanda).

A organização criminosa atuava cooptando funcionários e prestadores de serviços de aeródromo para que introduzissem carregamentos de cocaína no interior de aeronaves comerciais que realizavam voos regulares. Os voos partiam do Aeroporto Internacional de Guarulhos”, disse a PF.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cujas penas variam de 10 a 25 anos de reclusão.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal

Governo Federal quer aprovar medidas de apoio ao mercado de capital.

 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem  dia 18 de Julho de 2022 que tão logo o Congresso Nacional retome as atividades, após o recesso, o governo vai procurar aprovar medidas de apoio ao mercado de capitais. Guedes participou da solenidade de posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado e professor João Pedro Barroso do Nascimento, no Rio de Janeiro.

Guedes destacou que o Brasil está fazendo a mudança de marcos regulatórios em todos os setores da economia. Ele não detalhou as medidas que pretende apoiar a aprovação.
 
Na avaliação do ministro, o mercado de capitais nacional vai receber muitos investimentos. “São trilhões de dólares que estão circulando pelo mundo e vão ter que se reposicionar”. Muito capital produtivo vai continuar procurando pouso seguro. O Brasil possui requisitos facilitadores para isso, que são proximidade e confiabilidade. “O país que é amigo de todo mundo, não faz guerra com ninguém, somos nós”. Assinalou que a Europa precisa do Brasil para garantir sua segurança energética e o resto do mundo para garantir sua segurança alimentar. “O Brasil é perto e é confiável”. Guedes não tem dúvida de que o Brasil vai ser a grande nação que vai receber esses investimentos.

Ciclo de crescimento
Para o ministro, o Brasil está entrando em um ciclo de expansão. Ele destacou que apesar da desaceleração cíclica da atividade econômica feita pela política monetária (aumentos da taxa básica de juros, a Selic), o resultado ainda é positivo. Lembrou que o Brasil já retirou os estímulos fiscais e monetários, adotado devido aos impactos da pandemia de covid-19 na economia,  e o mundo está começando esse processo.

Segundo o ministro, nos últimos três anos, o Brasil enfrentou vários desafios, que se iniciaram com o desastre ambiental de Brumadinho, depois a pandemia de covid-19, a crise hídrica e, atualmente, a guerra entre Rússia e Ucrânia.

Paulo Guedes avaliou, ainda, em seu discurso, que os fatos confirmam que estão sendo revistas as estimativas de crescimento para cima, com redução da inflação e dos níveis de desemprego. “São fatos. O resto (são) narrativas”, afirmou. “Os fatos são revisões de crescimento há seis, oito, dez meses, para cima, revisões de inflação para baixo e revisões de desemprego para baixo. Pela primeira vez na história, vamos ter 100 milhões de brasileiros trabalhando antes do final deste ano. Já são 97 milhões de brasileiros trabalhando no mercado formal e informal. Criamos mais de 12 milhões de empregos nos últimos três anos e meio”, mencionou o ministro.

Plano de ação
O novo presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, disse que dará continuidade às iniciativas em curso da autarquia, com valorização do corpo técnico. Até 2026, quando serão comemorados os 50 anos de criação da CVM, ele pretende por em desenvolvimento um plano de ação, cujo primeiro pilar se baseia em repensar o modelo de financiamento da comissão. No segundo pilar, referente aos servidores da CVM, Nascimento sublinhou a necessidade de realização de concurso público, que não ocorre desde 2010, para suprir os quadros da autarquia, que enfrenta um déficit de 30% nos cargos. Pretende também promover, em parceria com agentes do mercado, um programa de jovens talentos.

O terceiro pilar se refere à evolução da tecnologia computacional, visando corrigir falhas de mercado. A primeira área que deverá passar por esse processo de mudança deverá ser a de escrituração e custódia de papéis.

Post: G. Gomes
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Informações:  Ministério da economia
Via: ebc

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